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Assunto: IMPUGNACAO A HOMOLOGACAO

    Mostrando 20 de 24 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3799/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/12/2023 publicada no DETC nº 3123, em 14/12/2023, sobre o processo 548157/22, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, JORGE LUIZ LANGE, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Impugnação à Homologação de Recomendações. Pleito de acréscimo de prazo para cumprimento das recomendações. Extrapolação do acréscimo requerido pelo decurso natural do tempo durante o trâmite processual. Perda do objeto. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3697/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2023 publicada no DETC nº 3115, em 04/12/2023, sobre o processo 453044/23, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO do COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. tendo como interessados COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2914/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/09/2023 publicada no DETC nº 3067, em 20/09/2023, sobre o processo 72631/21, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO do LUIZ AUGUSTO SILVA tendo como interessados CASA MILITAR, GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL, LUIZ AUGUSTO SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Impugnação à Homologação de Recomendações. Acórdão n° 3586/20 do Tribunal Pleno. Concessão de gratificação pelo exercício de encargos especiais a servidores ocupantes de cargos em comissão. Impossibilidade. Alegações: (i) ato discricionário amparado em lei, (ii) ausência de declaração de inconstitucionalidade do conjunto normativo, (iii) inexistência de pagamento em duplicidade. Instauração de incidente de inconstitucionalidade. Procedência para conferir interpretação ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2666/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 223405/23, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA tendo como interessados MIGUEL SANCHES NETO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Impugnação à Homologação de Recomendações. Impossibilidade de cumprimento da recomendação nº 2 concernente ao 2º achado antes do encerramento do Balanço Patrimonial de 2022. Concordância da Inspetoria responsável pelo Relatório de Auditoria. Manutenção da recomendação em exame no tocante aos próximos exercícios financeiros. Manutenção das demais recomendações homologadas. Procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2757/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3061, em 12/09/2023, sobre o processo 194661/21, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO, MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Impugnação à Homologação de Recomendações. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Recomendações atendidas. Encerramento dos autos originais de Homologação de Recomendações. Pelo encerramento da impugnação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1304/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/05/2023 publicada no DETC nº 2993, em 02/06/2023, sobre o processo 322515/22, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados SERGIO CARLOS DE CARVALHO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Impugnação à Homologação. Recomendações. Insurgência quanto às recomendações dos achados do Relatório de Auditoria. Pedido de exclusão de uma das recomendações e de prorrogação de prazo para todas as demais. Pela procedência parcial. Manutenção das recomendações. Extensão de prazo para apenas uma das recomendações.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 973/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2974, em 08/05/2023, sobre o processo 727191/22, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO do COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. tendo como interessados COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Impugnação à Homologação de Recomendações. Acórdão n° 2822/22 – Tribunal Pleno. Auditoria Combinada contábil/financeira na Copel Geração e Transmissão S.A, realizada pela 4ª Inspetoria de Controle Externo. Reiteração de razões de mérito devidamente apreciadas e afastadas no Relatório de Auditoria, sem apresentação de novos argumentos com vistas a desconstituir a adequação da análise originária. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 457/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2952, em 31/03/2023, sobre o processo 418268/21, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados ADAO APARECIDO BRASILINO, SERGIO CARLOS DE CARVALHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Impugnação à Homologação. Universidade Estadual de Londrina. Pagamento de adicional noturno pelas Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná. Pela procedência parcial, apenas quanto ao estabelecimento de prazo para implementação de recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 501/2023 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2945, em 22/03/2023, sobre o processo 512187/22, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, JORGE LUIZ LANGE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Impugnação à Homologação de Recomendações. Acórdão n° 1379/22 do Tribunal Pleno. Licitação e execução do Contrato Administrativo nº 6899/2019, firmado entre a COHAPAR e a empresa Esquadra Engenharia e Construções Ltda., para a construção do empreendimento habitacional Condomínio da 3ª Idade de Prudentópolis – 14ª ETAPA. Alegação de inviabilidade de cumprimento de recomendações referentes a itens não previstos no Projeto Executivo, no orçamento e no PLS. Impossibilidade ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2217/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2848, em 05/10/2022, sobre o processo 75830/22, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados SERGIO CARLOS DE CARVALHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Impugnação à Homologação de Recomendações. Insurgência quanto ao mérito das recomendações e aos prazos fixados para atendimento das medidas recomendadas. Obrigatoriedade de utilização do sistema GMS é determinada por lei. Inafastável. Concessão de novos prazos para cumprimento. Princípio da razoabilidade. Procedência parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1148/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2788, em 08/07/2022, sobre o processo 232664/22, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados MUNICÍPIO DE CURITIBA, RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Impugnação à Homologação – Processos de Homologação de Recomendações não requerem atendimento ao princípio do contraditório, em razão de sua natureza de indução de melhorias de gestão, sem penalização de agentes, bem como da prévia oitiva dos envolvidos – Acolhimento do pedido de alteração do prazo para cumprimento de algumas determinações – Provimento parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1409/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 01/08/2022 publicada no DETC nº 2812, em 11/08/2022, sobre o processo 334882/22, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados SERGIO CARLOS DE CARVALHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Impugnação à Homologação – Pedido de dilação de prazo sem a demonstração de apuração específica das providências necessárias para o atendimento das recomendações, das medidas já adotadas e das razões específicas que impediriam seu cumprimento tempestivo – Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1574/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/08/2022 publicada no DETC nº 2823, em 26/08/2022, sobre o processo 685240/21, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados ADAO APARECIDO BRASILINO, DECIO SABBATINI BARBOSA, SERGIO CARLOS DE CARVALHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Impugnação à Homologação de Recomendações. UEL. Manutenção das recomendações. Concessão do prazo de 180 dias para cumprimento das recomendações. Necessidade de Monitoramento. Procedência Parcial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 954/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/04/2022 publicada no DETC nº 2757, em 29/04/2022, sobre o processo 51043/22, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como interessados SERGIO CARLOS DE CARVALHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Impugnação à Homologação de Recomendações. Insurgência quanto aos prazos fixados para atendimento das medidas recomendadas. Concordância da Inspetoria responsável pelo Relatório de Auditoria. Procedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 183/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2707, em 09/02/2022, sobre o processo 590826/21, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Impugnação à homologação de recomendações apresentada pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Adoção de providências para regulamentação do grau de instrução, área de formação e experiência profissional como requisitos para investidura em cargos em comissão. Necessidade de edição de lei formal. Supremo Tribunal Federal. Tese com repercussão geral. Prejulgado nº 025, desta Corte. Instituição de normas que definam diretrizes para delegação de competência e detalhamento de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3500/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2021 publicada no DETC nº 2686, em 11/01/2022, sobre o processo 72631/21, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO do LUIZ AUGUSTO SILVA tendo como interessados CASA MILITAR, GOVERNO DO PARANA - CASA CIVIL, LUIZ AUGUSTO SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Impugnações à Homologação de Recomendações. Casa Civil e Casa Militar do Governo do Estado do Paraná. Acórdão n° 3586/20 do Tribunal Pleno. Concessão de gratificação pelo exercício de encargos especiais a servidores ocupantes de cargos em comissão. Regramento legal e infralegal que autoriza a interpretação quanto à possibilidade de concessão. Necessidade de prévio pronunciamento desta Corte quanto à (in)constitucionalidade do referido conjunto normativo. Questão prejudicial. ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2773/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/10/2021 publicada no DETC nº 2646, em 21/10/2021, sobre o processo 93981/21, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e RAMIRO WAHRHAFTIG tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Embargos de Declaração recebidos como Impugnação à Homologação. Recebimento e Provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1745/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/07/2021 publicada no DETC nº 2593, em 02/08/2021, sobre o processo 93981/21, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA e RAMIRO WAHRHAFTIG tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Impugnação à Homologação – Monocraticamente deferido efeito suspensivo ao recurso, em razão da dilação da instrução – Convalidação da decisão do Relator.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1460/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/06/2021 publicada no DETC nº 2574, em 06/07/2021, sobre o processo 116580/21, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MARIANA DA COSTA TURRA BRANDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Impugnação à Homologação de Recomendações. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Gestão de precatórios. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1267/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/06/2021 publicada no DETC nº 2560, em 16/06/2021, sobre o processo 675305/20, de IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO da URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como interessados OGENY PEDRO MAIA NETO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Impugnação à Homologação de Recomendações. Município de Curitiba e URBS. Auditoria no Transporte Coletivo Urbano Municipal. Manifestação da CAUD pela improcedência. Manutenção da decisão que homologou as recomendações. Improcedência

    Inteiro Teor