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Assunto: EMBARGOS DE DECLARACAO

Mostrando 20 de 1.675 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 3555/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 485225/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A tendo como interessados COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, FABIANA OBZUT MENDES, MAXIMILIANO ANDRES ORFALI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Inteiro Teor
Acórdão 3554/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 98979/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Embargos de Declaração. Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Estado do Paraná - PARANAPREVIDÊNCIA. Arguida contradição, omissão e obscuridade em face do Acórdão n.º 93/24 - STP. Conhecimento e Provimento parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 3553/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 98928/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS e FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Embargos de Declaração. Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Fundo de Previdência do Estado do Paraná - PARANAPREVIDÊNCIA. Arguida contradição, omissão e obscuridade em face do Acórdão n.º 87/24 - STP. Conhecimento e Provimento parcial.

Inteiro Teor
Acórdão 3507/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3331, em 06/11/2024, sobre o processo 475551/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados JEFFERSON ROSA CORDEIRO, LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO, MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de existência de omissões. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Aclaratórios conhecidos e, no mérito, rejeitados.

Inteiro Teor
Acórdão 3560/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3327, em 31/10/2024, sobre o processo 555002/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SULINA tendo como interessados ALMIR MACIEL COSTA, MUNICÍPIO DE SULINA, PATROMAQ INDUSTRIA E RECUPERADORA DE MAQUINAS EIRELI - EPP e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de Declaração interpostos por Almir Maciel da Costa. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Inteiro Teor
Acórdão 3556/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2024 publicada no DETC nº 3327, em 31/10/2024, sobre o processo 501026/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados ANDRÉ RIBEIRO GIAMBERARDINO, ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO PARANA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão quanto à baixa de responsabilidade que teria sido atribuída à gestora pessoa física. Inexistência de omissão. Conhecimento e rejeição.

Inteiro Teor
Acórdão 3370/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3324, em 25/10/2024, sobre o processo 561940/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados LEONALDO PARANHOS DA SILVA e MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de Declaração. Parecer Prévio nº 286/24-S2C. Omissão inexistente. Pretensão de rediscussão da matéria. Inviabilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro Teor
Acórdão 3369/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 14/10/2024 publicada no DETC nº 3324, em 25/10/2024, sobre o processo 425095/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICIPIO DE COLOMBO tendo como interessados AGNALDO APARECIDO ALVES DOS SANTOS, ALBERTO GUEDES PEREIRA, BASALTO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão nº 1413/24-S2C. Omissões e contradições inexistentes. Pretensão de rediscussão da matéria. Inviabilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro Teor
Acórdão 3316/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/10/2024 publicada no DETC nº 3322, em 23/10/2024, sobre o processo 588555/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados ADEMILSON JOSE LUCIO, ALAUMIR GORDIANO DE CASTRO, FERNANDO COVEZZI DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Omissões na decisão embargada. Inexistência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Inovação recursal. Impossibilidade. Pretensão de rediscutir a causa. Recurso conhecido e não provido.

Inteiro Teor
Acórdão 3315/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/10/2024 publicada no DETC nº 3322, em 23/10/2024, sobre o processo 568716/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissões. Inocorrência. Pedido de rescisão recebido apenas em face de um dos fundamentos da irregularidade das contas. Impossibilidade de análise dos outros pontos. Matéria decidida em outro momento processual. Mera tentativa de rediscussão da matéria. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3352/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/10/2024 publicada no DETC nº 3319, em 18/10/2024, sobre o processo 601209/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL tendo como interessados GILSON JOSE DE GOIS e MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Embargos de declaração. Recurso de revisão. Prestação de contas de prefeito municipal. Município de Itaúna do Sul. Exercício de 2021. Inexistência de omissões, obscuridades ou contradições. Os embargos de declaração não se prestam a esclarecer divergências entre a decisão embargada e pareceres, outros julgados ou com a pretensão do recorrente. Necessidade de contradição interna ao julgado. Jurisprudência. Pretensão meramente infringente do julgado. Via inadequada. ...

Inteiro Teor
Acórdão 3106/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/09/2024 publicada no DETC nº 3312, em 09/10/2024, sobre o processo 569410/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, LUCIANO PIZZATTO (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de erro material. Incorrência. Erro material não se presta à emissão de novo juízo de valor. Inconformismo com o resultado do julgamento. Mera tentativa de rediscussão da matéria. Impossibilidade nas estreitas vias dos aclaratórios. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3105/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/09/2024 publicada no DETC nº 3312, em 09/10/2024, sobre o processo 417009/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONSORCIO ENGEMIN-ETEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão e obscuridade. Inexistência de vícios. Inconformismo com o resultado do julgamento. Mera tentativa de rediscussão da matéria. Impossibilidade nas estreitas vias dos aclaratórios. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 3091/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/09/2024 publicada no DETC nº 3312, em 09/10/2024, sobre o processo 508527/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PALMEIRA tendo como interessados EDIR HAVRECHAKI, EGON KRAMBECK, FABIANO BISHOP CASSANTA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de declaração em recurso de revista em representação. Individualização da conduta. Inexistência de omissão. Ausência de contradição interna ao acórdão. Rejeição dos embargos de declaração.

Inteiro Teor
Acórdão 3140/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/09/2024 publicada no DETC nº 3310, em 07/10/2024, sobre o processo 512478/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados ANTONIO CESAR MATUCHESKI, JOSE ALTAIR MOREIRA e MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de Declaração interpostos por José Altair Moreira. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de omissão, contradição e obscuridade. Recurso rejeitado.

Inteiro Teor
Acórdão 3119/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/09/2024 publicada no DETC nº 3310, em 07/10/2024, sobre o processo 563749/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICIPIO DE MARINGA tendo como interessados ANGELA CRISTINA TRABUCO MOREIRA, HELEN MONICA ESTEVES MARCANTE, MUNICIPIO DE MARINGA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de existência de omissão. Irresignações voltadas à recomendação expressa. Decisão suficientemente fundamentada. Pelo conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2980/2024 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 16/09/2024 publicada no DETC nº 3303, em 26/09/2024, sobre o processo 500747/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados JORDANA HUPSEL REGO LIMA, PARANAPREVIDÊNCIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Embargos de declaração. Processo de Servidor do TCE-PR. Alegação de contradição referente a averbação da CTC emitida pela PCDF no Acórdão nº 1741/24. Pelo conhecimento e provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2925/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/09/2024 publicada no DETC nº 3299, em 20/09/2024, sobre o processo 337900/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, BRENO PASCUALOTE LEMOS, CHU CHIA KUN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Embargos de Declaração. Procedência para alterar a decisão recorrida no sentido de que a verba Gratificação SMF 150 deve compor o cálculo dos proventos, exclusivamente, no período sobre o qual incidiu contribuição previdenciária.

Inteiro Teor
Acórdão 2897/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/09/2024 publicada no DETC nº 3299, em 20/09/2024, sobre o processo 511013/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA tendo como interessados ADEMIR FABIANE, ANTONIO GERALDO PACHECO BARBOSA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de declaração em tomada de contas extraordinária. Primeiros embargos: omissão; acolhimento. Comunicação do acórdão embargado e do presente ao espólio ou sucessores dos agentes responsabilizados falecidos. Segundos embargos: inexistência de omissão, contradição ou obscuridade; rejeição.

Inteiro Teor
Acórdão 2896/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/09/2024 publicada no DETC nº 3299, em 20/09/2024, sobre o processo 506397/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados FABIANA MAGNANI TREVELIN DOS SANTOS, JEAN VITOR MORAES 10803495960, JOSE LUIZ SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão nº 1915/24-STP. Omissões. Inexistência. Embargos conhecidos e rejeitados.

Inteiro Teor

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