Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Consulta de Decisões Nova Busca


Resultados em Acórdãos


Termos pesquisados:

Assunto: EMBARGOS DE DECLARACAO

    Mostrando 20 de 1.562 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 924/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 490306/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, DONALDO WAGNER, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de declaração. Comprovação apenas parcial da destinação dos recursos repassados. Grave omissão do repassador e do tomador, que impõe o dever de ressarcir ao erário as despesas com taxa de administração, sem a comprovação da adequada destinação, conforme pacífica jurisprudência. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 887/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/04/2024 publicada no DETC nº 3191, em 18/04/2024, sobre o processo 36892/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DO PARANÁ, COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 821/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3190, em 17/04/2024, sobre o processo 119393/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Embargos de declaração. Ausência de contradição e omissão. Pelo conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 800/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3190, em 17/04/2024, sobre o processo 756683/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ tendo como interessados CARLOS CESAR DE CARVALHO, MARCUS VINICIUS DE ANDRADE, MONICA CRISTINA ZAMBON HOLZMANN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão de Parecer Prévio. Município de Itambaracá. Exercício de 2020. Ausência de vícios na decisão embargada. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 837/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3188, em 15/04/2024, sobre o processo 103098/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA tendo como interessados LUIS ANTONIO BISCAIA, MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA e ONILDO GELATTI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Alegação de omissão. Integração da decisão com vistas a sanar a omissão sem a concessão de efeitos infringentes. Manutenção da multa administrativa em face do embargante. Conhecimento e provimento parcial dos embargos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 756/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3184, em 09/04/2024, sobre o processo 121738/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ tendo como interessados CARLOS BANDIERA DE MATTOS e CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Alegação de contradição. Não ocorrência. Suficientemente evidenciadas as razões para não inclusão de terceiro na autuação. Conhecimento e não provimento dos embargos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 755/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 25/03/2024 publicada no DETC nº 3184, em 09/04/2024, sobre o processo 786310/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CIEDEPAR - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO E ENSINO DO PARANA tendo como interessados CIEDEPAR - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCACAO E ENSINO DO PARANA, CURTY CARVALHAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI e EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Incorrência. Notícia superveniente. Conhecimento. Não provimento. Exclusão, de ofício, da multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 650/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2024 publicada no DETC nº 3179, em 02/04/2024, sobre o processo 708123/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMBÉ tendo como interessados CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CAMBÉ, JOAO DALMACIO PAVINATO, MUNICÍPIO DE CAMBÉ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Conhecimento. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 684/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2024 publicada no DETC nº 3177, em 27/03/2024, sobre o processo 719281/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados AXIAL - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, FABIO CAVAZOTTI E SILVA, FERNANDO VALONE MELO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Meio processual inadequado. Recurso conhecido e não provido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 611/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3176, em 26/03/2024, sobre o processo 60084/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV tendo como interessados CRISTOVAO RODRIGO CHIQUETO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE PIRAQUARA - PIRAQUARAPREV, JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Exercício de 2006. Alegação de obscuridade. Conhecimento. Desprovimento. Alegada obscuridade não advém do texto da decisão recorrida; decorre de erro de interpretação do recorrente.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 620/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3176, em 26/03/2024, sobre o processo 805870/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA - PREVIMAT tendo como interessados GISLAINE SILVESTRE MENGARDA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MATELANDIA - PREVIMAT, LETICIA GOULART FONTANA e outros. tendo como relator o AUDITOR JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Erro material. Menção ao número do ato revogado. Equívoco. Registo do ato retificador. Recurso Acolhido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 586/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 517581/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PIRAQUARA tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, CLAUDIO ROBERTO YAHIRO LICHESKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de Declaração. Aventada omissão. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo parcial provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 671/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/03/2024 publicada no DETC nº 3175, em 25/03/2024, sobre o processo 82231/24, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, ALFREDO DOS SANTOS, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de Declaração. Recurso de Revista. Concorrência Pública n° 42/2017 DER/DT. Achados 1 - alterações no projeto básico supervenientes à publicação do edital e à abertura das propostas, 2 - insuficiência dos projetos disponibilizados, e 8 - ausência de publicação de orçamento detalhado em seus custos unitários. Alegação de contradição e omissão. Inocorrência. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 596/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3174, em 22/03/2024, sobre o processo 761873/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN, MARCELO ELIAS ROQUE e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Omissão sobre a imputação de débito. Desprovimento. Não se identificou a omissão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 549/2024 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2024 publicada no DETC nº 3174, em 22/03/2024, sobre o processo 696818/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como interessados CLAUDIO CESAR CASAGRANDE e MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Irresignações voltadas à rediscussão do mérito. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 521/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3169, em 13/03/2024, sobre o processo 748176/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como interessados ANDRE LUIS SIMOES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOUTOR ULYSSES, JOSE PAULO BITENCOURT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Embargos de Declaração Contradição e Omissão do Acórdão 3430/23 – Tribunal Pleno. Pelo Conhecimento dos Embargos e, no mérito, pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 454/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3169, em 13/03/2024, sobre o processo 625597/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, INSTITUTO CONFIANCCE, MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissões na decisão embargada. Inexistência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão de rediscutir a causa. Recurso conhecido e não provido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 497/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3168, em 12/03/2024, sobre o processo 726857/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL tendo como interessados ALFO DIAS DE SOUZA, ANDERSON LUIZ BUENO, CÂMARA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA DO SUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de Declaração em face do Acórdão 3256/23-STP que julgou parcialmente procedente Recurso de Revisão. Obscuridade. Inocorrência. Razões dos embargos não questionam fundamentos ou comandos do acórdão. Embargos conhecidos e rejeitados.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 496/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3168, em 12/03/2024, sobre o processo 702443/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados ANTONIO ADIR SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL, BIHL ELERIAN ZANETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de Declaração em face do Acórdão 3155/23-STP. Omissão e obscuridade. Inexistência. Pretensão de rediscussão da matéria. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 495/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/02/2024 publicada no DETC nº 3168, em 12/03/2024, sobre o processo 693860/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICIPIO DE MARINGA tendo como interessados ADRIELLE DE FREITAS DA SILVA, ANDRESSA DE FREITAS DA SILVA, APARECIDA DE LOURDES PAULICHI DO PRADO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Embargos de Declaração em Recurso de Revista. Secretaria da Fazenda de Maringá. Omissão. Pelo parcial provimento. Somente excluir trecho que trata de Irma Badotti Ferreira.

    Inteiro Teor

Anterior
1 2 3 4 5 ... 79
Próximo