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Assunto: EMBARGOS DE DECLARACAO

Mostrando 20 de 1.403 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1230/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/05/2023 publicada no DETC nº 2988, em 26/05/2023, sobre o processo 32299/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE TURVO tendo como interessados JERONIMO GADENS DO ROSARIO e MUNICÍPIO DE TURVO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Parcial acolhimento. Reconhecimento da ausência de admissão dos documentos anexados após a finalização da instrução. Não admissão dos documentos por não cumprirem os requisitos regimentais. Parcial acolhimento, sem alteração da decisão embargada. Determinação de desentranhamento dos documentos dos autos.

Inteiro Teor
Acórdão 1115/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2980, em 16/05/2023, sobre o processo 636161/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA, JOAO BATISTA ILHEUS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de Declaração. Oposição nas hipóteses taxativas do art. 490 do Regimento Interno da Corte. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Irresignações voltadas à rediscussão do mérito. Conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1040/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/05/2023 publicada no DETC nº 2980, em 16/05/2023, sobre o processo 116544/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, DARBY VALENTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão nº 81/23-S2C. Omissão na análise técnica referente às glosas não ressarcidas. Existência. Prescrição. Ausência de omissão. Pretensão de rediscussão da matéria. Inviabilidade. Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes, para o fim de julgar regular o apontamento relativo às glosas não ressarcidas, com o afastamento da determinação de restituição do respectivo valor.

Inteiro Teor
Acórdão 989/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2976, em 10/05/2023, sobre o processo 89908/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, DELMAR JOSE PIMENTEL, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Acolhimento. Complementação da parte dispositiva da decisão.

Inteiro Teor
Acórdão 985/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2976, em 10/05/2023, sobre o processo 648690/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA tendo como interessados CHARLES ROLING, ESTANISLAU MATEUS FRANUS, JAIR PINA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão e obscuridade. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Recurso rejeitado.

Inteiro Teor
Acórdão 991/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 198508/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA tendo como interessados BENTO BATISTA DA SILVA, CRYS ANGELICA RIBEIRO DE CARVALHO, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de Declaração. Município de Juranda. Existência de omissão no Acórdão embargado. Conhecimento. Provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 990/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 98818/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da COMPANHIA PARANAENSE DE GAS tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE GAS, DORA MARIA FICINSKI DUNIN PIZZATTO, LUCIANO PIZZATTO (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de declaração. Companhia Paranaense de gás. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Conhecimento. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 988/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 676937/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE TOLEDO tendo como interessados CRISTOPHER CRISTIANO CARNELOS DE AZEVEDO, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, LUCIO DE MARCHI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de Declaração. Ocorrência de omissão. Ausência de Contradição. Recurso acolhido.

Inteiro Teor
Acórdão 987/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 668756/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LIMITADA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de erro material e contradição. Inexistência. Conhecimento e rejeição dos embargos.

Inteiro Teor
Acórdão 986/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 660950/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAMARANA tendo como interessados ANA PAULA AMORIM FICO, AXIAL - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA, IZABEL TABORDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso rejeitado.

Inteiro Teor
Acórdão 984/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 646400/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS GIBSON, MARCIO ARTUR DE MATOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos de declaração. Existência de omissão no acórdão embargado. Conhecimento e provimento dos embargos.

Inteiro Teor
Acórdão 983/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2975, em 09/05/2023, sobre o processo 604049/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Embargos Declaratórios. Alegação de omissão não configurada. Não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 1025/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/04/2023 publicada no DETC nº 2972, em 04/05/2023, sobre o processo 577890/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados PK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela empresa PK Construtora de Obras Ltda, em face do Acórdão nº 1742/22-STP. Supostas omissões no ato decisório embargado. Pelo Não Provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 717/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2968, em 27/04/2023, sobre o processo 105542/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA tendo como interessados COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA e JOSÉ LUPION NETO tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Embargos de Declaração. Prestação de contas anual. Companhia de Habitação Popular de Curitiba. Exercício de 202

Inteiro Teor
Acórdão 740/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/04/2023 publicada no DETC nº 2959, em 13/04/2023, sobre o processo 26892/23, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados ANDRESSA DA CRUZ, MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, VILSON ROGERIO GOINSKI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Embargos de Declaração. Suposta omissão no Acórdão embargado em analisar justificativas apresentadas na defesa. Documentos juntados posteriormente à análise de mérito da unidade técnica e parecer ministerial. Acórdão expressamente destacou esse ponto. Pelo conhecimento e não provimento dos embargos.

Inteiro Teor
Acórdão 600/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/03/2023 publicada no DETC nº 2956, em 10/04/2023, sobre o processo 751692/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados C. M. MISSAKA - ADMINISTRACAO E ALIMENTOS, CARLOS FELIPPE MARCONDES MACHADO, ERIK WAGNER MASSOLA BERGAMO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Embargos de Declaração. Mérito. Suposta existência de contradição. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Pelo conhecimento e não provimento.

Inteiro Teor
Acórdão 601/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/03/2023 publicada no DETC nº 2953, em 03/04/2023, sobre o processo 731881/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE JATAIZINHO tendo como interessados 7ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA, DIRCEU URBANO PEREIRA, MUNICÍPIO DE JATAIZINHO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Alegação de Embargos de Declaração. existência de contradição. Ausência. Acórdão que não padece de quaisquer vícios. Recurso não provido.

Inteiro Teor
Acórdão 526/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/03/2023 publicada no DETC nº 2951, em 30/03/2023, sobre o processo 184163/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados EDSON GUSTAVO FAXINA, EDSON JOSE DE SOUZA, ELZA DE SOUZA FERRARI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de declaração. Contraditória. Embargos conhecidos e providos.

Inteiro Teor
Acórdão 447/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/03/2023 publicada no DETC nº 2950, em 29/03/2023, sobre o processo 698515/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ALGAR TELECOM S/A, MUNICÍPIO DE SARANDI e WALTER VOLPATO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Embargos de declaração. Alegação de existência dos vícios de omissão, dúvida e obscuridade. Inocorrência. Mera insurgência. Recebimento e não provimento do recurso.

Inteiro Teor
Acórdão 420/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/03/2023 publicada no DETC nº 2947, em 24/03/2023, sobre o processo 159398/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CESAR VINICIUS KOGUT, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Embargos de Declaração – Acórdão nº 338/22 – Denúncia – Ausência de contradições e omissões – Intento de rediscussão da matéria – Inadequação da via recursal - Pelo conhecimento e improcedência.

Inteiro Teor

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