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Assunto: EMBARGOS DE DECLARACAO

    Mostrando 20 de 1.365 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3239/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 675523/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICIPIO DE MARINGA tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI, DAVI OLIVETI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de Declaração. A oposição de embargos de declaração está vinculada às hipóteses taxativas do art. 490 do Regimento Interno desta Corte de Contas. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Irresignações voltadas à rediscussão do mérito. Pelo não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3238/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 592385/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA tendo como interessados ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, AURICELIA REGINA REITZ, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência de omissão. Pelo não provimento. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná – COSEMS, pelos Srs. Cristiane Martins Pantaleão, Antonio Carlos de Figueiredo Nardi, Marina Sidnéia Ricardo Martins, Michele Caputo Neto e pela Cooperativa Interdisciplinar de Serviços Técnicos – INTERCOOP (peças 225 e 226) em face do Acórdão nº 1858/2022 – Tribunal Pleno (peça ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3217/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 627782/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICIPIO DE MARINGA tendo como interessados JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR, KELLY HENRIQUE DOS SANTOS, MUNICIPIO DE MARINGA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Acolhimento para prestar esclarecimentos.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3228/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2894, em 16/12/2022, sobre o processo 488987/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CANDÓI, JOCH CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA, JULIO CESAR MAKUCH e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de obscuridade na decisão embargada. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3216/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2894, em 16/12/2022, sobre o processo 624163/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE GUARATUBA tendo como interessados INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LEJON EIRELI - EPP, MUNICÍPIO DE GUARATUBA, ODILARA FATIMA FRASSAO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração – Acórdão nº 2207/22 – Recurso de Revista – Ausência de omissão – Intento de rediscussão da matéria - Pelo conhecimento e improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3207/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2894, em 16/12/2022, sobre o processo 501622/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELETTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR tendo como interessados ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELETTO DE ASSIS CHATEAUBRIAND-PR, EDILBERTO GREINERT & CIA LTDA, RENATO LAERT STAFUSA SALA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Embargos de Declaração – Inexistência das alegadas omissões – Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2983/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2885, em 05/12/2022, sobre o processo 580468/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, ROBERTO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS e RODRIGO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Conhecimento. Não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2982/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2885, em 05/12/2022, sobre o processo 443991/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE GUARATUBA tendo como interessados AZN ENGENHARIA CIVIL LTDA, EVANI CORDEIRO JUSTUS, MUNICÍPIO DE GUARATUBA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de declaração. Alegação de ocorrência de omissão em face de argumentos de defesa não analisados. Inocorrência. Substrato fático expressamente enfrentado. Recebimento e não provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2981/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2885, em 05/12/2022, sobre o processo 322310/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE tendo como interessados KEILA FERREIRA DE SOUZA, MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES, MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de obscuridades, dúvidas, contradições e omissões na decisão embargada. Inexistência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão de rediscutir a causa. Recurso conhecido e não provido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2963/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 630724/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE GUARATUBA tendo como interessados GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO LITORAL, MUNICÍPIO DE GUARATUBA e ROBERTO CORDEIRO JUSTUS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de existência de contradição. Pretensão de reexame do mérito. Ausência de vícios na decisão embargada. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2962/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2881, em 29/11/2022, sobre o processo 589430/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA tendo como interessados ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, AIRTON LUIZ BONACIF BORGES, ANTONIO ADELAR CARAMORI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2914/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2877, em 23/11/2022, sobre o processo 269622/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ tendo como interessados EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, GERALDO ALVES, INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de omissões na decisão embargada. Inexistência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão de rediscutir a causa. Recurso conhecido e não provido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2781/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2873, em 17/11/2022, sobre o processo 334777/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados EURICO DOS SANTOS VELOSO, INES WEIZEMANN DOS SANTOS, JOCELMO PABLO MEWS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2799/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2867, em 07/11/2022, sobre o processo 559655/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como interessados ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI, CLINICA VIEIRA & IAMAMOTO PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Embargos de Declaração. Erro material que não alterou as conclusões lançadas na parte dispositiva da decisão embargada. Procedência e correção. Obscuridade não evidenciada. Tentativa de rediscussão do mérito em sede imprópria. Pelo conhecimento e provimento parcial sem efeitos infringentes.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2665/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 300970/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARINGÁ, FERNANDO MENEGUETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Acórdão n.º 791/22 – S2C. Repetição das razões apresentadas na instrução processual. Tópicos embargados já tratados na decisão. Inexistência de contradição ou omissão. Tentativa de rediscussão do mérito pela via processual inadequada. Pelo conhecimento e não provimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2536/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 465561/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados CASSIANE DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, EVA ELIANE TEREZINHA PADILHA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Negativa de registro de ato de inativação. Alegação de omissão quanto à ocorrência de decadência. Ausência de vícios na decisão embargada. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2535/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 547056/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSTITUTO CONFIANCCE tendo como interessados CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, INSTITUTO CONFIANCCE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Embargos de Declaração. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Alegação de omissão quanto ao disposto no Prejulgado 26. Ausência de vícios na decisão embargada. Desprovimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2503/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2862, em 26/10/2022, sobre o processo 312927/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, ALFREDO DOS SANTOS, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de declaração. Alegação genérica contradição e omissão. Inocorrência. Tentativa de rediscussão de mérito. Inadequação da via eleita para a satisfação de pretensão do recorrente. Conhecimento e não provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2502/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2862, em 26/10/2022, sobre o processo 246568/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, FERNANDO FURIATTI SABOIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Embargos de declaração. Alegação genérica contradição e omissão. Inocorrência. Tentativa de rediscussão de mérito. Inadequação da via eleita para a satisfação de pretensão do recorrente. Conhecimento e não provimento do recurso.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2501/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2862, em 26/10/2022, sobre o processo 145362/22, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALEX SEVERO ALVES, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, ARLETE MARTINS DINIZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

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