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Assunto: DENUNCIA

Mostrando 20 de 283 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 663/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/03/2025 publicada no DETC nº 3416, em 02/04/2025, sobre o processo 582766/23, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO tendo como interessados JOSE CARLOS BARALDI, MARCELO DOMINICALI RIGOTI e MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Inteiro Teor
Acórdão 525/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2025 publicada no DETC nº 3410, em 25/03/2025, sobre o processo 598267/24, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ tendo como interessados JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES, MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ e RUDISNEY GIMENES FILHO tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Denúncia. Contratação de serviços de limpeza e conservação. Apontamento de irregularidades perpetradas pelo Município de Pontal do Paraná. Unidade Técnica e Ministério Público de Contas pela improcedência. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 524/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2025 publicada no DETC nº 3410, em 25/03/2025, sobre o processo 564610/23, de DENÚNCIA da CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, CATIA REGINA SILVANO, FABIANO CECILIO DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.

Inteiro Teor
Acórdão 486/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2025 publicada no DETC nº 3407, em 20/03/2025, sobre o processo 463244/23, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE TERRA RICA tendo como interessados JOAO EVANGELISTA DA SILVA, JULIO CESAR DA SILVA LEITE e MUNICÍPIO DE TERRA RICA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Inteiro Teor
Acórdão 477/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2025 publicada no DETC nº 3407, em 20/03/2025, sobre o processo 307084/24, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE PAIÇANDU tendo como interessados DEISIANE GRACIELI DA SILVA, ISMAEL BATISTA e MUNICÍPIO DE PAIÇANDU tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Denúncia. Alegação de desrespeito à Lei Federal nº 11.738/2008. Supostas irregularidades relacionadas à não aplicação do piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica definido por atos normativos internos do Ministério da Educação. Existência de decisão judicial transitada em julgado determinando, em relação ao município denunciado, a suspensão dos efeitos de atos normativos internos do Ministério da Educação relativos à definição do piso ...

Inteiro Teor
Acórdão 491/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/03/2025 publicada no DETC nº 3407, em 20/03/2025, sobre o processo 210966/23, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ tendo como interessados AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA, ASSOC. DOS BARQ. DAS BAIAS DO LIT. NORTE DO ESTADO DO PARANA EM PARANAGUA, MARCELO ELIAS ROQUE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 446/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/02/2025 publicada no DETC nº 3406, em 19/03/2025, sobre o processo 430137/24, de DENÚNCIA do MUNICIPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, ELENICE APARECIDA CATAFESTA, MARCOS EDGAR HIRT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Denúncia. Suposto desvio de função no Município de Pato Branco. Cargos multifuncionais. Inclusão de funções em cargos públicos por meio de Decreto municipal. Irregularidade. Procedência. Recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 453/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/02/2025 publicada no DETC nº 3403, em 14/03/2025, sobre o processo 294454/24, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como interessados AILTON APARECIDO MAISTRO, BENEDITO SILVA JUNIOR e MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Denúncia. Alegação de violação à Lei de Acesso à Informação. Dificuldade na obtenção de informações. Parcial procedência e recomendação.

Inteiro Teor
Acórdão 413/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/02/2025 publicada no DETC nº 3401, em 12/03/2025, sobre o processo 155160/24, de DENÚNCIA do MUNICIPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, MARCOS EDGAR HIRT e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Denúncia. Repasse de recursos públicos por emendas impositivas parlamentares. Projeto social de incentivo ao ciclismo. Execução regular do objeto e adequada prestação de contas. Improcedência das alegações de irregularidade. Procedência quanto à violação do dever de transparência. Procedência parcial com emissão de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 287/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/02/2025 publicada no DETC nº 3394, em 26/02/2025, sobre o processo 277185/24, de DENÚNCIA da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ tendo como interessados COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, FERNANDO YUJI RIBEIRO SUZUKI e WILSON BLEY LIPSKI tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Denúncia. Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Ausência de possibilidade de recurso em pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato. Previsão na Lei Estadual nº 20.932/2021. Irregularidade. Instrução da 1ª Inspetoria de Controle Externo e parecer do Ministério Público de Contas pela procedência com expedição de determinação. Pela procedência da denúncia com expedição de determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 280/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/02/2025 publicada no DETC nº 3394, em 26/02/2025, sobre o processo 26331/24, de DENÚNCIA do MUNICIPIO DE MARINGA tendo como interessados EDSON RIBEIRO SCABORA, HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE, MUNICIPIO DE MARINGA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

Inteiro Teor
Acórdão 297/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/02/2025 publicada no DETC nº 3394, em 26/02/2025, sobre o processo 351393/24, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados AMANDA BEATRIZ CAMARGO, MUNICÍPIO DE ABATIÁ e NELSON GARCIA JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Ementa: Denúncia. Concurso para Fiscal de Tributos. Requisito de ingresso e remuneração conforme lei local. Regularidade. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 281/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/02/2025 publicada no DETC nº 3391, em 21/02/2025, sobre o processo 39646/24, de DENÚNCIA do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR tendo como interessados CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAVAÍ/AMUNPAR, FREONIZIO VALENTE e LUZIA MIAO tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Denúncia. Inexigibilidade de licitação. Único hospital sem fins lucrativos da Região. Realização de estudo. Escolha justificada. Ausência de irregularidade. Pela improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 48/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3382, em 10/02/2025, sobre o processo 287440/24, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO tendo como interessados MARIO WEBER, MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO e SANDRA SCIMEONI tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Denúncia. Município de Campo Bonito. Servidora pública. Insurgência quanto à base de cálculo utilizada para a concessão de licença prêmio. Ausência de violação legal. Improcedência

Inteiro Teor
Acórdão 35/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3382, em 10/02/2025, sobre o processo 370983/24, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, JAIME NELSON NASCIMENTO, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Inteiro Teor
Acórdão 22/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3382, em 10/02/2025, sobre o processo 688479/24, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados AMANA COQUEMALLA THOME, BEATRIZ DE OLIVEIRA, CIRURGICA MEDPLUS - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Denúncia. Medida cautelar de suspensão de procedimento licitatório. Homologação.

Inteiro Teor
Acórdão 49/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3382, em 10/02/2025, sobre o processo 420123/24, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ tendo como interessados LEONARDO PIRES DA SILVA, MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ e RUDISNEY GIMENES FILHO tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Denúncia. Município de Pontal do Paraná. Concurso Público para a contratação de guarda municipal. Regular pagamento de Bolsa-Auxílio para a realização do curso de treinamento, que é previsto em edital como etapa do concurso. Denunciante não se classificou no limite de vagas ofertado. Não há direito à nomeação. Pela improcedência da denúncia.

Inteiro Teor
Acórdão 4/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3379, em 05/02/2025, sobre o processo 464801/23, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE PAIÇANDU tendo como interessados FUNDACAO DE EDUCACAO DE PAICANDU, ISMAEL BATISTA, MUNICÍPIO DE PAIÇANDU e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Inteiro Teor
Acórdão 75/2025 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3379, em 05/02/2025, sobre o processo 405043/24, de DENÚNCIA da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA tendo como interessados ADRIANO CEZAR RICHTER, ANTONIO VIDAL DE LIMA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOSE MAURICIO DE ANDRADE NETO.
Ementa: Denúncia. Concurso Público. Pleito liminar indeferido. Irregularidades carentes de comprovação. Ausência de interesse público. Improcedência.

Inteiro Teor
Acórdão 4579/2024 do Tribunal Pleno
Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3365, em 16/01/2025, sobre o processo 343935/24, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ tendo como interessados GERSON DENILSON COLODEL, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE - IDEAS FILIAL IV, JOAO GUSTAVO KEPES NORONHA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Denúncia. Divergência. Existência de mandado de segurança em trâmite que não obsta a competência fiscalizatória do Tribunal de Contas. Independência das instâncias. Prosseguimento do feito, a fim de que seja julgado o mérito da denúncia.

Inteiro Teor

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