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Termos pesquisados:

Assunto: DENUNCIA

    Mostrando 20 de 139 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3260/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2022 publicada no DETC nº 2897, em 10/01/2023, sobre o processo 624112/22, de DENÚNCIA do COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A tendo como interessados COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, FILIPPE DAVET MENDES PORTELA TISSOT VERAS, LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A. e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Denúncia. Medida cautelar. Homologação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2940/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/11/2022 publicada no DETC nº 2896, em 09/01/2023, sobre o processo 131124/22, de DENÚNCIA do MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS tendo como interessados LUCIANA RODRIGUES MENDONÇA, MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS e SAMUEL TEIXEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3226/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2894, em 16/12/2022, sobre o processo 139555/21, de DENÚNCIA do MUNICIPIO DE ASSAI tendo como interessados BENEDITO SILVA JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE ASSAÍ, FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Denúncia. Nepotismo Cruzado. Poderes Legislativo e Executivo municipais. Ausência de indícios da reciprocidade ou troca de favores. Impedimento legal devidamente anotado na inscrição profissional junto ao órgão de classe. Improcedência da denúncia.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3225/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2894, em 16/12/2022, sobre o processo 607981/17, de DENÚNCIA do MUNICIPIO DE ASSAI tendo como interessados ACACIO SECCI, JOSE MIGUEL BARBOSA AMAOKA, LUIZ ALBERTO VICENTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Denúncia. Município de Assaí. Alegação de irregularidades em convênio celebrados para a execução de diversas obras. Inocorrência. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3203/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 246959/22, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE GUARATUBA tendo como interessados ANDRE GUILHERME MONTEMEZZO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, CATIA REGINA SILVANO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Denúncia – Possibilidade de recomposição da remuneração do Prefeito em índice elevado, porém, compatível com o longo período em que os subsídios permaneceram estagnados – Impossibilidade de pagamento de vantagens remuneratórias a servidores municipais ?por fora’ do teto remuneratório municipal previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal – Procedência parcial e determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2917/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2875, em 21/11/2022, sobre o processo 504043/18, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE LONDRINA tendo como interessados COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, HANS JURGEN MULLER, JONEL NAZARENO IURK e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2918/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2874, em 18/11/2022, sobre o processo 404570/22, de DENÚNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA tendo como interessados ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARANA - AFISGUAR PR, FRANCISCO DE ASSIS INOCENCIO, LAERCIO LOPES DE ARAUJO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Denúncia. Alegação de nomeação para cargo em comissão inexistente. Não comprovação. Alegação de exercício irregular, por servidor público, de advocacia privada. Incompetência desta Corte de Contas. Voto pela improcedência em relação à alegação não comprovada de nomeação para cargo inexistente, e, em relação à alegação de exercício irregular de advocacia privada por servidor público, pela extinção sem resolução do mérito. 1. Trata-se de Denúncia formulada em face de ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2832/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2867, em 07/11/2022, sobre o processo 554326/18, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE FAXINAL tendo como interessados ABRIGO INSTITUCIONAL VANIA TERESINHA KNOLL POMINI, MOACIR POMINI, MUNICÍPIO DE FAXINAL e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Denúncia. Termo de Colaboração. Assistência a crianças e adolescentes sob medida protetiva. Repasses não realizados. Falta não justificada. Obrigação subsistente. Procedência. Multa. Determinação de realização dos repasses. 1. Trata-se de Denúncia formulada pelo Abrigo Institucional Vania Teresinha Knoll Pomini em face do Município de Faxinal, noticiando a não realização de transferências (repasses de dezembro de 2017 a junho de 2018) estabelecidas no Termo de Colaboração ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2792/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2867, em 07/11/2022, sobre o processo 296208/12, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE GUARATUBA tendo como interessados CARLOS ALBERTO CARVALHO (FALECIDO(A) EM 2018), EVANI CORDEIRO JUSTUS, FABIANO BENEDETI FUZETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Denúncia. Parceria/contrato firmado entre o Município de Guaratuba e o Instituto Ellos. Irregularidades no procedimento de dispensa de licitação. Indevida delegação de poder de polícia e violação à regra do Concurso Público. Realização de despesas em violação à LRF. Ausência de prestação de contas. Procedência com determinação de ressarcimento integral dos recursos e aplicação de multas aos responsáveis. Encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público, face à ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2428/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2861, em 25/10/2022, sobre o processo 153198/20, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS tendo como interessados ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, LUZIANO NOGUEIRA e MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Denúncia – Município de Prudentópolis. Irregularidades em Concurso Público. Possibilidade de ampliação da Publicidade. CGM e MPC pela procedência com determinação e recomendação. Pela Procedência da Denúncia com Determinação e Recomendação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2525/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/10/2022 publicada no DETC nº 2861, em 25/10/2022, sobre o processo 548190/22, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como interessados ELIEL DOS SANTOS CORREA, LUIS FELIPE VICENTINI e MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2489/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 10/10/2022 publicada no DETC nº 2857, em 19/10/2022, sobre o processo 18178/22, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados JOSE WLADEMIR GARBUGGIO, MUNICÍPIO DE SARANDI e SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SARANDI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Denúncia. Profissionais do magistério. Inobservância do piso salarial. Pareceres uniformes. Procedência. Expedição de determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2219/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2852, em 11/10/2022, sobre o processo 597818/16, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE RESERVA tendo como interessados FREDERICO BITTENCOURT HORNUNG, JOSE LEONARDO ALISKI, MARIO PEDROSO DE MORAES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Denúncia. Município de Reserva. Impropriedades alegadas em face de servidor do município. Ausência de lastro probatório quanto às alegações. Inocorrência de irregularidades. Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2183/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2856, em 18/10/2022, sobre o processo 585250/20, de DENÚNCIA do MUNICIPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados AUGUSTINHO ZUCCHI, BEATRIZ SEBOLD, MAURO JOSE SBARAIN e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Município de Pato Branco. Denúncia. Aquisição de licença/locação de softwares por meio de seguidas Inexigibilidade de licitação. Compras sem o adequado processo de licitação. Ilegalidades. Procedência Parcial. Multa. Determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1807/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2842, em 27/09/2022, sobre o processo 65635/21, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS PINHAIS, GIOVANI DE SOUZA, GIUVANA CASAGRANDE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Denúncia. Município de São José dos Pinhais. Suposto favorecimento na ordem de imunização prevista no plano de imunização contra a COVID-19. Manifestação da CGM e Parecer do MPC pela improcedência. Pela Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1731/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2022 publicada no DETC nº 2839, em 22/09/2022, sobre o processo 531261/18, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS tendo como interessados ANTONIO MARCIO INACIO, JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES, LUCIANO MERHY e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Denúncia. Município de Congonhinhas. Pagamento de despesas de energia elétrica com recursos da COSIP. Procedência, sem aplicação de multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1859/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/09/2022 publicada no DETC nº 2840, em 23/09/2022, sobre o processo 178727/19, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS tendo como interessados BENEDITO SILVA JUNIOR, MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS e NELSON CORREIA JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Denúncia. Município de Florestópolis. Concessão de gratificações em período de alerta de limite de 95% de gastos com pessoal e vedada pela LRF. Inexistência de critérios legais objetivos previstos em lei formal quanto à definição do valor de gratificações e suas respectivas atribuições. Pela procedência, com aplicação de multa e determinação.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1149/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 45561/21, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados HISSAM HUSSEIN DEHAINI, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI, KLAUS OTTOMAR FUCHS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Denúncia. Alegação de irregularidade em intervenção realizada no Hospital Municipal de Araucária e de utilização indevida da personalidade jurídica da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Irregularidades não comprovadas. Ausência de elementos probatórios. Pareceres uniformes. Pela improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1132/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2788, em 08/07/2022, sobre o processo 263470/18, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE JATAIZINHO tendo como interessados ANTONIO BRANDAO DE OLIVEIRA NETTO, DIRCEU URBANO PEREIRA e MUNICÍPIO DE JATAIZINHO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Denúncia – Suposto aumento nos gastos com pessoal durante período em que o Município havia extrapolado o índice legal tocante a tais despesas – Atos pontuais, necessários para atendimento da comunidade, observando-se que ocorreu diminuição no índice de despesas com pessoal no período denunciado – Improcedência.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1124/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: DENÚNCIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2785, em 05/07/2022, sobre o processo 414939/21, de DENÚNCIA da CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, DANIEL PAULO PAIVA FREITAS e VAGNER BRANDÃO tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Denúncia. Auxílio-alimentação em pecúnia. Forma de pagamento. Legislação do município. Atraso nas progressões dos servidores municipais. Progressão e/ou promoções autorizadas frente à análise da Lei Complementar n° 173/2020. Irregularidades devidamente sanadas pela Câmara Municipal. Denúncia improcedente.

    Inteiro Teor

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