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Termos pesquisados:

Assunto: CERTIDAO LIBERATORIA

    Mostrando 20 de 2.453 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 10/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3379, em 05/02/2025, sobre o processo 849570/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como interessados JOSE ALTAIR MOREIRA e MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão liberatória. Restrição junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Concessão de prazo para o cumprimento da determinação. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 11/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3379, em 05/02/2025, sobre o processo 18341/25, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão liberatória. Regularização de pendências quanto ao cumprimento da Agenda de Obrigações. Parcelamento de débitos, com pagamentos regulares. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 52/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3378, em 04/02/2025, sobre o processo 758183/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO tendo como interessados EMANOEL VANDERLEI VOLFF e MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Porto Barreiro. Deferimento do pedido em caráter excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 53/2025 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/01/2025 publicada no DETC nº 3378, em 04/02/2025, sobre o processo 839132/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU tendo como interessados GIVANILDO TRUMI e MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Índice de manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício de 2023 de 24,43%. Deferimento do Pedido em Caráter Excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4563/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/12/2024 publicada no DETC nº 3363, em 14/01/2025, sobre o processo 769860/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados GILSON DE JESUS ESTEVES, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Descumprimento do índice de manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2023. Atraso na Agenda de Obrigações. Deferimento do Pedido em Caráter Excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4475/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/12/2024 publicada no DETC nº 3362, em 13/01/2025, sobre o processo 826910/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DA LAPA tendo como interessados DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS e MUNICÍPIO DA LAPA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município da Lapa. Pendência referente ao não cumprimento de determinação exarada por este Tribunal de Contas. Esforços empreendidos pelo jurisdicionado na efetiva busca de sanar as restrições. Aplicação do inciso I do parágrafo único do Art. 292-A do Regimento Interno. Pelo deferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3809/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/11/2024 publicada no DETC nº 3337, em 14/11/2024, sobre o processo 726648/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE tendo como interessados CARLOS ALBERTO VIZZOTTO e MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Certidão Liberatória. Município de Paraíso do Norte. Apontamento de pendências junto a Agenda de Obrigações deste Tribunal. Justificativa apresentada. Dano reverso. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3751/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2024 publicada no DETC nº 3339, em 19/11/2024, sobre o processo 723134/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT e MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município Ponta Grossa. Omissão no cumprimento. Deferimento do pedido em caráter excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3748/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/11/2024 publicada no DETC nº 3340, em 21/11/2024, sobre o processo 730750/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE tendo como interessados LEILA APARECIDA DA ROCHA e MUNICÍPIO DE SÃO JORGE D OESTE tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendência junto à CMEX. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3890/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2024 publicada no DETC nº 3346, em 29/11/2024, sobre o processo 753963/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como interessados ALCIONE LEMOS e MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Certidão Liberatória. Município de Jaguariaíva. Pendência na análise de Gestão Fiscal. Ausência de aplicação do índice mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino. Aplicação de 24,21%. Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Pelo deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3868/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 18/11/2024 publicada no DETC nº 3344, em 27/11/2024, sobre o processo 758094/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO e MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão liberatória. Pendências relacionadas à entidade jurisdicionada diversa do requerente. Razoabilidade. Precedentes. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4055/2024 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/11/2024 publicada no DETC nº 3351, em 06/12/2024, sobre o processo 759791/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE LINDOESTE tendo como interessados MUNICÍPIO DE LINDOESTE e SILVIO DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão liberatória. Atraso na agenda de obrigações. Justificativas apresentadas. Risco de dano reverso decorrente da eventual impossibilidade de recebimento de transferências pelo Município. Deferimento em caráter excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3927/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/11/2024 publicada no DETC nº 3349, em 04/12/2024, sobre o processo 775720/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU tendo como interessados ELCIO JAIME DA LUZ e MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Quedas do Iguaçu. 1) Saneamento das Pendências vinculadas ao SIT. 2) Aplicação do §1º do Art. 31 da Resolução TCEPR nº 70/2019. 3) incidência do inciso I do parágrafo único do art. 292-A do Regimento Interno. Pelo deferimento excepcional do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3926/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/11/2024 publicada no DETC nº 3348, em 03/12/2024, sobre o processo 770310/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como interessados MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES e MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Certidão Liberatória. Município de Jacarezinho. Existência de contas julgadas irregulares de responsabilidade do atual gestor municipal. Manifestações uniformes. Possibilidade de afastamento do impedimento a fim de se liberar a obtenção de certidão liberatória pleiteada. Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. Pelo deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3923/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/11/2024 publicada no DETC nº 3348, em 03/12/2024, sobre o processo 773719/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA e MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendência junto à CMEX. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4278/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/12/2024 publicada no DETC nº 3354, em 11/12/2024, sobre o processo 783811/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CÉU AZUL tendo como interessados LAURINDO SPEROTTO e MUNICÍPIO DE CÉU AZUL tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendência na Agenda de Obrigações. Atraso no envio dos dados SIM-AM. Deferimento do Pedido em Caráter Excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4277/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/12/2024 publicada no DETC nº 3354, em 11/12/2024, sobre o processo 767050/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL tendo como interessados GILSON JOSE DE GOIS e MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Itaúna do Sul. Perda de Objeto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4257/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 02/12/2024 publicada no DETC nº 3355, em 12/12/2024, sobre o processo 721700/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU tendo como interessados GIVANILDO TRUMI e MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Certidão Liberatória. Município de Boa Esperança do Iguaçu. Irregularidades apontadas. Existência de pendências na agenda de obrigações do SIM-AM e ausência de comprovação das medidas previstas na Resolução n.º 70/2019. Argumentação insuficiente. Impedimento para concessão da Certidão Liberatória. Aplicação do art. 292-A do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Indeferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4230/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/12/2024 publicada no DETC nº 3352, em 09/12/2024, sobre o processo 782556/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL tendo como interessados MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Município de Cafezal do Sul. Pelo deferimento do requerimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4229/2024 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/12/2024 publicada no DETC nº 3352, em 09/12/2024, sobre o processo 766127/24, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IPORÃ tendo como interessados MUNICÍPIO DE IPORÃ e SERGIO LUIZ BORGES tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
    Ementa: Certidão Liberatória. Município de Iporã. Pendência relativa ao não atingimento do índice mínimo para aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino. Complementação no exercício seguinte. Possibilidade. Prejulgado sobre o tema ainda não definido. Pelo deferimento.

    Inteiro Teor

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