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Assunto: CERTIDAO LIBERATORIA

    Mostrando 20 de 1.951 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 2943/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/10/2020 publicada no DETC nº 2406, em 21/10/2020, sobre o processo 602570/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ANTONINA tendo como interessados JOSE PAULO VIEIRA AZIM e MUNICÍPIO DE ANTONINA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Certidão Liberatória. Município de Antonina. Pelo DEFERIMENTO com prazo de validade para 60 (dias), limitado, entretanto, ao tempo em que perdurar a situação de calamidade pública.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1677/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2352, em 03/08/2020, sobre o processo 441959/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE ANTONINA tendo como interessados JOSE PAULO VIEIRA AZIM e MUNICÍPIO DE ANTONINA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Pendências quanto à gestão fiscal, à Agenda de Obrigações e ao cumprimento de decisões deste Tribunal. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1658/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 20/07/2020 publicada no DETC nº 2349, em 29/07/2020, sobre o processo 346085/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1904/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 03/08/2020 publicada no DETC nº 2359, em 12/08/2020, sobre o processo 468547/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados MARCELO ELIAS ROQUE e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Restrições na agenda de obrigações relativas aos entes da administração indireta e SIT. Ausência de gravidade. Situação calamidade pública COVID19. Excepcionalidade. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1836/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/08/2020 publicada no DETC nº 2359, em 12/08/2020, sobre o processo 460414/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA e SILVIO ANTONIO DAMACENO tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Município de Prado Ferreira. Impedimento para expedição da certidão liberatória por meio eletrônico. Aplicação inferior ao mínimo constitucional em manutenção e desenvolvimento do ensino. Valores recebidos em novembro. Aplicação do superávit financeiro no primeiro bimestre do exercício seguinte. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1959/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/08/2020 publicada no DETC nº 2365, em 20/08/2020, sobre o processo 471106/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS tendo como interessados GILBERTO FERNANDES SALVADOR e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência relacionada ao desatendimento de Acórdão deste Tribunal que determinou a correção do SIAP do Município. Situação de emergência em todo o território paranaense, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19. Afastamento excepcional dos requisitos, com base no §2° do art. 5°, da Portaria 196/20. Baixa gravidade da restrição. Regularidade de situação fiscal. Perigo de dano reverso. Deferimento em caráter excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2069/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/08/2020 publicada no DETC nº 2367, em 24/08/2020, sobre o processo 503946/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados AUGUSTINHO ZUCCHI e MUNICÍPIO DE PATO BRANCO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Flexibilização dos requisitos legais durante período da Pandemia COVID-19, consoante previsão da LRF – Não atingimento do incide de gastos com educação no exercício anterior; Percentual faltante pequeno (0,65%); Afastamento do óbice – Não comprovação de cumprimento de julgado do TCE/PR; Ausência de desídia; Afastamento do óbice – Deferimento. 1. DO RELATÓRIO O Município de Pato Branco formalizou requerimento de certidão ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2068/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/08/2020 publicada no DETC nº 2368, em 25/08/2020, sobre o processo 494475/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO tendo como interessados GISELE POTILA FACCIN GUI e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Existência de outro processo em trâmite (com data de autuação anterior) com mesmo objeto – Encerramento sem análise de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2055/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/08/2020 publicada no DETC nº 2370, em 27/08/2020, sobre o processo 517637/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE tendo como interessados MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE e TAKETOSHI SAKURADA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Impedimento para emissão da certidão liberatória por meio eletrônico. Ausência de cumprimento de decisão deste Tribunal. Pendente análise de documentação pela unidade técnica. Não incidência do impedimento. Deferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2050/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 19/08/2020 publicada no DETC nº 2370, em 27/08/2020, sobre o processo 480717/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO tendo como interessados GISELE POTILA FACCIN GUI e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão liberatória. Falta de cumprimento do limite constitucional de educação no exercício de 2019. Situação de emergência. Art. 65, §1° da LRF. Tratamento excepcional das exigências fiscais. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2189/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/08/2020 publicada no DETC nº 2376, em 04/09/2020, sobre o processo 399634/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados JOAO BATISTA PACHECO e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Falhas corrigidas no curso da instrução processual. Objeto atendido mediante emissão de certidão on line. Perda de Objeto. Pelo encerramento feito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2178/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/08/2020 publicada no DETC nº 2376, em 04/09/2020, sobre o processo 478330/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE LOBATO tendo como interessados MUNICÍPIO DE LOBATO e TANIA MARTINS COSTA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Disponibilização automática. Perda do Objeto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2357/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 31/08/2020 publicada no DETC nº 2383, em 17/09/2020, sobre o processo 511655/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como interessados CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA e MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão liberatória. Fato superveniente à solicitação. Obtenção eletrônica do documento. Perda de objeto. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1585/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/07/2020 publicada no DETC nº 2347, em 27/07/2020, sobre o processo 403127/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES tendo como interessados CLAUDIOMIRO QUADRI e CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Disponibilização automática. Perda do Objeto.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1544/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 06/07/2020 publicada no DETC nº 2343, em 21/07/2020, sobre o processo 399502/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PORTO RICO tendo como interessados EVARISTO GHIZONI VOLPATO e MUNICÍPIO DE PORTO RICO tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Impedimento de Certidão liberatória. Não cumprimento do limite da educação no exercício de 2019, em percentual pouco representativo. Situação de emergência. Art. 65, §1° da LRF e art. 5°, §2°, da Portaria n° 196/2020. Tratamento excepcional das exigências fiscais. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1421/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2336, em 10/07/2020, sobre o processo 365527/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como interessados JOSE MARIA REIS JUNIOR e MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1326/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 294930/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL tendo como interessados MARCIO JULIANO MARCOLINO e MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Voto do relator originário pelo indeferimento do pedido, conforme Coordenadoria de Monitoramento e Execuções e Ministério Público de Contas. Voto vencedor pelo deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1304/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2332, em 06/07/2020, sobre o processo 350856/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE FLORESTA tendo como interessados ADEMIR LUIZ MACIEL e MUNICÍPIO DE FLORESTA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Documento obtido online. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1223/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2326, em 26/06/2020, sobre o processo 514840/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados MARCIO ARTUR DE MATOS e MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Certidão Liberatória. Município de Telêmaco Borba. Não aplicação do mínimo de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento de ensino. Pendência na agenda de obrigações. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1215/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2326, em 26/06/2020, sobre o processo 335733/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Documento obtido online. Encerramento.

    Inteiro Teor

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