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Assunto: CERTIDAO LIBERATORIA

    Mostrando 20 de 2.214 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 3300/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 12/12/2022 publicada no DETC nº 2901, em 16/01/2023, sobre o processo 719539/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAÚDE - MATRIZ tendo como interessados INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA SAÚDE - MATRIZ e JOAO GILBERTO ROCHA GONCALEZ tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória de organização social. Pendência com alimentação do SIT, referente a contrato de gestão celebrado com o Município de Curitiba. Existência de filiais de uma mesma organização com contratos firmados com outros municípios. Indeferimento, conforme Ministério Público de Contas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3261/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2022 publicada no DETC nº 2897, em 10/01/2023, sobre o processo 751769/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES e MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão liberatória pleiteada já disponibilizada, automaticamente, via internet ao Município, possuindo validade até o dia 10/02/2023, perda de objeto do pedido. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3253/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2022 publicada no DETC nº 2897, em 10/01/2023, sobre o processo 753346/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE FAROL tendo como interessados MUNICÍPIO DE FAROL, OCLECIO DE FREITAS MENESES, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Pendência relativa à remessa de nove módulos do SIM-AM – Adotadas medidas corretivas – Deferimento – Homologação de medida cautelar expedida visando resguardar a utilidade da certidão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3252/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2022 publicada no DETC nº 2897, em 10/01/2023, sobre o processo 668780/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL DA ROTA DOS TROPEIROS DO PARANÁ tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL DA ROTA DOS TROPEIROS DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Pendência relativa a remessa de informações via SIT; óbice que advém de problema que não pode ser vinculado à Requerente – Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3264/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/12/2022 publicada no DETC nº 2894, em 16/12/2022, sobre o processo 736743/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como interessados ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE IBAITI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendências junto à Agenda de Obrigações do SIM-AM regularizadas no curso da instrução. Pendência relacionada à omissão em prestar informações sobre execução fiscal em curso. Juntada de documentação nos autos originários. Deferimento, conforme parecer ministerial.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3129/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2892, em 14/12/2022, sobre o processo 630422/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como interessados MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: PEDIDO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. DISPONIBILIZAÇÃO AUTOMÁTICA PELA INTERNET. PERDA DO OBJETO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3130/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2890, em 12/12/2022, sobre o processo 644792/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como interessados JOSE CARLOS DA SILVA CORONA e MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão liberatória. Atraso na agenda de obrigações (SIM-AM). Justificativas apresentadas. Risco de dano reverso decorrente da eventual impossibilidade de recebimento de transferências pelo Município. Deferimento em caráter excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3043/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2887, em 07/12/2022, sobre o processo 458905/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como interessados FERNANDA GARCIA SARDANHA e MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Pendência existente junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções que perdeu o objeto – Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3004/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 28/11/2022 publicada no DETC nº 2884, em 02/12/2022, sobre o processo 701087/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CERRO AZUL tendo como interessados MUNICÍPIO DE CERRO AZUL e PATRIK MAGARI tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Inadimplência única, relacionada à omissão por falta de cumprimento de decisão deste Tribunal. Razoabilidade. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2932/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2022 publicada no DETC nº 2880, em 28/11/2022, sobre o processo 701192/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como interessados JOSÉ DA SILVA COELHO NETO e MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Pendência relativa a remessa de quatro módulos do SIM-AM – Problema agravado pelo período de suspensão das atividades do TCE/PR; Adotadas medidas corretivas – Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2885/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/11/2022 publicada no DETC nº 2872, em 16/11/2022, sobre o processo 633880/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como interessados MOISEIS BRANCO DA SILVA e MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Inadimplência única, relacionada à omissão por falta de cumprimento de decisão deste Tribunal. Razoabilidade. Proporcionalidade. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2788/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2868, em 08/11/2022, sobre o processo 638547/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PALMITAL tendo como interessados MUNICÍPIO DE PALMITAL e VALDENEI DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Palmital. Existência de execuções de dívida ativa com decisão judicial reconhecendo a prescrição. Trâmite para baixa da responsabilidade que não justifica o impedimento. Pelo Deferimento do pedido de Certidão Liberatória apresentado pelo Município de Palmital.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2814/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2022 publicada no DETC nº 2867, em 07/11/2022, sobre o processo 626328/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CORBÉLIA tendo como interessados GIOVANI MIGUEL WOLF HNATUW e MUNICÍPIO DE CORBÉLIA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Inadimplência relacionada ao descumprimento da Agenda de Obrigações. Razoabilidade. Adequação. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2666/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 572740/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como interessados LUIZ LAZARO SORVOS e MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória formulado pelo Município de Nova Olimpia. Manifestação da CGM pela aptidão. Manifestação da CMEX pela inaptidão. Parecer do MPC pelo indeferimento. Pelo deferimento excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2561/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/10/2022 publicada no DETC nº 2864, em 28/10/2022, sobre o processo 524150/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Falhas corrigidas no curso da instrução processual. Objeto atendido mediante emissão de certidão on line. Perda de Objeto. Pelo encerramento feito. Trata-se de pedido de certidão liberatória encaminhado pelo Município de IRATI, por intermédio de seu Prefeito, Sr. JORGE DAVID DERBLI PINTO, em razão da impossibilidade de sua obtenção pela via eletrônica. A Coordenadoria de Gestão Municipal - CGM através da Informação nº 4064/22 (peça 04), se ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2055/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/09/2022 publicada no DETC nº 2847, em 04/10/2022, sobre o processo 438564/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL tendo como interessados JESSE DA ROCHA ZOELLNER e MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de certidão liberatória. Não atingimento do índice de ensino exercício de 2021 e descumprimento da agenda de obrigações municipal. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pelo indeferimento. Ainda que a pendência quanto ao não atingimento do índice de ensino possa ser relativizada, permanece a inadimplência quanto à Agenda de Obrigações SIM-AM, como causa de indeferimento do pedido.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1086/2022 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/05/2022 publicada no DETC nº 2784, em 04/07/2022, sobre o processo 251472/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE tendo como interessados EDSOM LUIZ BAGETTI e MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão liberatória. Falta de cumprimento do limite constitucional de educação no exercício de 2021. Deferimento em caráter excepcional.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1170/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2786, em 06/07/2022, sobre o processo 280065/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICIPIO DE PATO BRANCO tendo como interessados MUNICIPIO DE PATO BRANCO e ROBSON CANTU tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
    Ementa: Certidão Liberatória. 2. Pendência quanto ao cumprimento de determinação imposta pelo Acórdão n.º 2762/15-Primeira Câmara. Petição interposta no processo correspondente, ainda não avaliada pelo relator. 3. Risco de dano reverso. Precedente. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1140/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2788, em 08/07/2022, sobre o processo 286667/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CAMBÉ tendo como interessados CONRADO ANGELO SCHELLER e MUNICÍPIO DE CAMBÉ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Pendência existente junto à CMEX – Apresentados documentos visando demonstrar o andamento da execução judicial, havendo manifestação da própria CMEX, no respectivo processo, pela baixa da pendência; Execução aguardando manifestação do Ministério Público de Contas – Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1139/2022 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/05/2022 publicada no DETC nº 2788, em 08/07/2022, sobre o processo 171533/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE INAJÁ tendo como interessados CLEBER GERALDO DA SILVA e MUNICÍPIO DE INAJÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Déficit no índice de gastos com educação básica – Flexibilização da análise, considerando a alteração nos gastos dos Municípios durante a pandemia COVID-19 – Deferimento.

    Inteiro Teor

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