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Assunto: CERTIDAO LIBERATORIA

    Mostrando 20 de 1.936 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão 1421/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 29/06/2020 publicada no DETC nº 2336, em 10/07/2020, sobre o processo 365527/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como interessados JOSE MARIA REIS JUNIOR e MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão Liberatória. Fato superveniente ao pedido. Obtenção eletrônica da certidão. Perda de objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1326/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2331, em 03/07/2020, sobre o processo 294930/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL tendo como interessados MARCIO JULIANO MARCOLINO e MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Voto do relator originário pelo indeferimento do pedido, conforme Coordenadoria de Monitoramento e Execuções e Ministério Público de Contas. Voto vencedor pelo deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1304/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/06/2020 publicada no DETC nº 2332, em 06/07/2020, sobre o processo 350856/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE FLORESTA tendo como interessados ADEMIR LUIZ MACIEL e MUNICÍPIO DE FLORESTA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Documento obtido online. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1223/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2326, em 26/06/2020, sobre o processo 514840/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados MARCIO ARTUR DE MATOS e MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
    Ementa: Certidão Liberatória. Município de Telêmaco Borba. Não aplicação do mínimo de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento de ensino. Pendência na agenda de obrigações. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1215/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 15/06/2020 publicada no DETC nº 2326, em 26/06/2020, sobre o processo 335733/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como interessados MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e MUNICÍPIO DE CASTRO tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Documento obtido online. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1140/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/06/2020 publicada no DETC nº 2325, em 25/06/2020, sobre o processo 240015/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do CONSÓRCIO INTERM. DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CONSÓRCIO INTERM. DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ e EDNEI SGOBI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1018/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/06/2020 publicada no DETC nº 2316, em 10/06/2020, sobre o processo 233817/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE KALORÉ tendo como interessados MUNICÍPIO DE KALORÉ e WASHINGTON LUIZ DA SILVA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Certidão liberatória. Certidão expedida automaticamente online. Perda de objeto. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 970/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/05/2020 publicada no DETC nº 2313, em 05/06/2020, sobre o processo 154801/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA e SYDNEI NAVARRO JUNIOR tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão liberatória. Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Extrapolação do limite máximo para despesas com pessoal. Pendências quanto à Agenda de Obrigações e ao Sistema Integrado de Transferências. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 709/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/05/2020 publicada no DETC nº 2302, em 21/05/2020, sobre o processo 189788/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ tendo como interessados ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Certidão liberatória. COVID-19. Homologação de cautelar.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 757/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/05/2020 publicada no DETC nº 2302, em 21/05/2020, sobre o processo 264330/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como interessados MAURO ALBERTO SLONGO e MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Município de Luiziana. Impedimento para expedição da certidão liberatória por meio eletrônico. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 789/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2020 publicada no DETC nº 2301, em 20/05/2020, sobre o processo 264852/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ e OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Pendência do Município junto à CMEX. Demonstração da adoção de medidas para saneamento da impropriedade. Razoabilidade. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 659/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/03/2020 publicada no DETC nº 2264, em 23/03/2020, sobre o processo 116128/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL tendo como interessados MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL e WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Extrapolação do limite máximo para despesas com pessoal. Comprovação da adoção de medidas para saneamento da impropriedade. Razoabilidade. Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 572/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 09/03/2020 publicada no DETC nº 2262, em 19/03/2020, sobre o processo 93898/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados CEZAR GIBRAN JOHNSSON e MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Atraso na alimentação da Agenda de Obrigações do SIM-AM. Atraso na alimentação do SIT. Não comprovação de cumprimento de decisões de órgãos colegiados do TCE/PR. Não comprovação do envio de informações acerca do andamento de medidas executivas visando à obtenção de valores decorrentes de decisão do TCE/PR. Indeferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 479/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 02/03/2020 publicada no DETC nº 2253, em 06/03/2020, sobre o processo 843615/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PINHÃO tendo como interessados MUNICÍPIO DE PINHÃO e ODIR ANTONIO GOTARDO tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Comprovação da adoção de medidas visando o saneamento da extrapolação no índice de despesas com pessoal. Certidão atualmente liberada no sistema. Perda superveniente do objeto. Pelo encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 393/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/02/2020 publicada no DETC nº 2146, em 21/02/2020, sobre o processo 80826/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados MARCELO ELIAS ROQUE e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Pedido de Certidão liberatória. Pendências junto à Agenda de Obrigações de empresas públicas, além de cumprimento de decisão deste Tribunal. Afastamento. Deferimento. 1. Trata-se de pedido de certidão liberatória formulado pelo Município de Paranaguá, em razão da impossibilidade da sua obtenção pela via eletrônica. Afirmou o requerente que não constam pendências quanto ao Sistema Integrado de Transferências - SIT, mas, tão somente, a Coordenadoria de Monitoramento e ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 378/2020 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/02/2020 publicada no DETC nº 2247, em 27/02/2020, sobre o processo 839634/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como interessados MAURO ALBERTO SLONGO e MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
    Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendências na análise da gestão fiscal. Extrapolação reiterada dos índices de despesas com pessoal. Descumprimento de decisão desta Casa. Pelo indeferimento do pedido, conforme manifestações técnicas.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 365/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/02/2020 publicada no DETC nº 2246, em 21/02/2020, sobre o processo 79488/20, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como interessados MUNICÍPIO DE JACAREZINHO e SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória – Extrapolação de gastos com pessoal e ausência de retorno no prazo devido. Requerimento de revisão dos cálculos, sem decisão mas com manifestação favorável da CGM e da COSIF. Impedimento afastado – Devidamente alimentado o SIT durante o trâmite do processo – Deferimento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 222/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2020 publicada no DETC nº 2236, em 07/02/2020, sobre o processo 836775/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como interessados ALMIR DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE PEROBAL tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Certidão Liberatória. Documento obtido online. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 97/2020 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 832796/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK tendo como interessados ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES e MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Certidão Liberatória. Pedido idêntico formulado em outro processo. Documento obtido online. Encerramento.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 177/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/01/2020 publicada no DETC nº 2234, em 05/02/2020, sobre o processo 844484/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE tendo como interessados MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Solicitação de certidão liberatória. Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Extrapolação do limite máximo para despesas com pessoal. Comprovação da adoção de medidas para saneamento da impropriedade. Razoabilidade. Deferimento.

    Inteiro Teor

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