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Assunto: CERTIDAO LIBERATORIA

Mostrando 20 de 2.291 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 2957/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/09/2023 publicada no DETC nº 3070, em 25/09/2023, sobre o processo 571977/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como interessados BOAVENTURA MANOEL JOÃO MOTTA e MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de São Miguel do Iguaçu. Pendências no atendimento de Determinação, conforme registro da CMEX. Pelo DEFERIMENTO do pedido apresentado.

Inteiro Teor
Acórdão 2940/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/09/2023 publicada no DETC nº 3070, em 25/09/2023, sobre o processo 612967/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA tendo como interessados LUCIMAR DE SOUZA MORAIS e MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Comprovação de atendimento à determinação em sede de requerimento externo. Afastada inadimplência para fins de certidão liberatória. Deferimento, conforme posicionamento do Ministério Público de Contas.

Inteiro Teor
Acórdão 2819/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 542527/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE MARIALVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE MARIALVA e VICTOR CELSO MARTINI tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Certidão liberatória. Atraso na agenda de obrigações. Justificativas apresentadas. Risco de dano reverso decorrente da eventual impossibilidade de recebimento de transferências pelo Município. Deferimento em caráter excepcional.

Inteiro Teor
Acórdão 2854/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 592192/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE RONCADOR tendo como interessados MUNICÍPIO DE RONCADOR e VIVALDO LESSA MOREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendências junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções. Apresentação de sentenças judiciais extinguindo execuções fiscais, pendentes de apreciação pelos relatores originários. Afastamento da pendência para fins exclusivos de certidão liberatória. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2853/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 541687/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL DA ROTA DOS TROPEIROS DO PARANÁ tendo como interessados AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL DA ROTA DOS TROPEIROS DO PARANÁ e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Pedido de certidão liberatória. Pendência relacionada à instauração de tomada de contas especial convênio 03/2013, em virtude da ausência de prestação pelo próprio ente repassador. Não constatada inadimplência da entidade requerente. Tomada de contas especial que não deve obstar a concessão. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2772/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/09/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 567872/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados LORENO BERNARDO TOLARDO e MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Certidão Liberatória. Impedimento de emissão com fundamento no art. 292-A, I e II, do Regimento Interno. Providências administrativas já adotadas. Certidão de quitação de débito emitida. Justificativas e documentação afastam o impedimento. Deferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2771/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 06/09/2023 publicada no DETC nº 3062, em 13/09/2023, sobre o processo 566663/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como interessados FERNANDA GARCIA SARDANHA e MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Certidão Liberatória. CGM e MPC pelo indeferimento ante à existência de pendência na Agenda de Obrigações e na geração da Análise da Gestão Fiscal do 1º semestre de 2023. Justificativas apresentadas que dão conta de atraso na migração do sistema físico (desktop) para nuvem (cloud). Deferimento do pleito, amparado nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Inteiro Teor
Acórdão 2737/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3061, em 12/09/2023, sobre o processo 497343/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO tendo como interessados LEOMAR ROHDEN e MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendência na Agenda de Obrigações. Deferimento do Pedido em Caráter Excepcional.

Inteiro Teor
Acórdão 2652/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/08/2023 publicada no DETC nº 3061, em 12/09/2023, sobre o processo 447621/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE LINDOESTE tendo como interessados MUNICÍPIO DE LINDOESTE e SILVIO DE SOUZA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município Lindoeste. Pendência na Agenda de Obrigações. Deferimento do Pedido em caráter excepcional.

Inteiro Teor
Acórdão 2787/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 574003/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados HIROSHI KUBO e MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Carlópolis. Instrução da CGM pela inaptidão em razão de descumprimento da agenda de obrigações. Informação da CMEX pelo deferimento. Parecer do MPC pelo indeferimento. Pelo Deferimento Excepcional do pedido.

Inteiro Teor
Acórdão 2786/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 488379/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA tendo como interessados LUCIANO DIAS e MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Pedido de CERTIDÃO LIBERATÓRIA. Município de HONÓRIO SERPA. Instrução da CGM pelo Indeferimento. Informação da CMEX pelo Deferimento. Parecer do MPC pelo Indeferimento. Pelo DEFERIMENTO, em caráter excepcional.

Inteiro Teor
Acórdão 2763/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 546000/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como interessados MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Município de Fazenda Rio Grande. Pendências na Agenda de Obrigações. Falhas decorrentes de migração de dados entre sistemas de informática. Pelo Deferimento do pedido apresentado.

Inteiro Teor
Acórdão 2762/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 404930/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como interessados IVAN REIS DA SILVA e MUNICÍPIO DE TERRA ROXA tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Pedido de CERTIDÃO LIBERATÓRIA. Município de Terra Roxa. Instrução da CGM pelo deferimento. Informação da CMEX e Parecer do MPC pelo indeferimento. Pelo DEFERIMENTO EXCEPCIONAL do pedido pelo prazo de 60 dias.

Inteiro Teor
Acórdão 2694/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 552450/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE tendo como interessados ELIO MARCINIAK e MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Manifestação da CGM pela inaptidão em razão de descumprimento da agenda de obrigações. Manifestação da CMEX pelo deferimento. Parecer MPC pelo deferimento. Pelo deferimento excepcional do pedido por prazo de 60 dias.

Inteiro Teor
Acórdão 2693/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 668780/22, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL DA ROTA DOS TROPEIROS DO PARANÁ tendo como interessados AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL DA ROTA DOS TROPEIROS DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Cumprimento de decisão. Perda de objeto. Pelo arquivamento.

Inteiro Teor
Acórdão 2600/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3057, em 04/09/2023, sobre o processo 501286/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Certidão liberatória. Atraso na agenda de obrigações (SIM-AM). Ausência de justificativas hábeis a ensejar o deferimento do pleito. Indeferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2649/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 452676/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como interessados MARISA DE FÁTIMA ILKIU DE SOUZA e MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Certidão liberatória. Atraso na agenda de obrigações (SIM-AM). Justificativas apresentadas. Risco de dano reverso decorrente da eventual impossibilidade de recebimento de transferências pelo Município. Deferimento em caráter excepcional.

Inteiro Teor
Acórdão 2613/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 483903/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE BITURUNA tendo como interessados MUNICÍPIO DE BITURUNA e RODRIGO ROSSONI tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ementa: Pedido de Certidão Liberatória. Pendência na Agenda de Obrigações. Deferimento do Pedido em Caráter Excepcional.

Inteiro Teor
Acórdão 2554/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3054, em 30/08/2023, sobre o processo 382449/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como interessados FERNANDA GARCIA SARDANHA e MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Certidão Liberatória. Município de São Mateus do Sul. CGM e MPC pelo indeferimento do pedido ante à existência de pendência na agenda de obrigações do SIM-AM e à falta de entrega da declaração de transparência. Justificativas apresentadas que dão conta de atraso na migração do sistema desktop para cloud. Argumentação insuficiente para afastar a pendência alusiva à falta de entrega da declaração de transparência. Indeferimento.

Inteiro Teor
Acórdão 2501/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: CERTIDÃO LIBERATÓRIA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/08/2023 publicada no DETC nº 3053, em 29/08/2023, sobre o processo 521848/23, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE PIEN tendo como interessados MAICON GROSSKOPF e MUNICÍPIO DE PIEN tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Certidão liberatória. Restrições referentes ao cumprimento integral de determinações, bem como de envio do módulo AM, 06/23. Comprovação de adoção parcial das determinações nos autos originários, com a concessão de novo prazo. Módulo AM com poucos dias de atraso. Risco de dano reverso. Deferimento.

Inteiro Teor

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