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Assunto: ALERTA

Mostrando 20 de 910 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1561/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: ALERTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/07/2021 publicada no DETC nº 2582, em 16/07/2021, sobre o processo 359772/20, de ALERTA do MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados GILBERTO GIACOIA e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Alerta. Cálculo da Despesa Total com Pessoal. Exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte. Grandeza simétrica que se anula sob o ponto de vista econômico. Situação de calamidade pública decorrente dos efeitos da pandemia do COVID-19. Não expedição do Alerta. Encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 929/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: ALERTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/05/2021 publicada no DETC nº 2540, em 17/05/2021, sobre o processo 699808/20, de ALERTA do ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR e ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ementa: Alerta. Alteração, pela unidade técnica, da metodologia de cálculo até então adotada. Necessidade de manutenção do entendimento anterior, até que sobrevenha decisão definitiva no âmbito do Prejulgado n.° 722273/19 ou decisão do relator do incidente processual conferindo efeito suspensivo à tese que vinha sendo aplicada. Diminuição do índice no período subsequente. Perda do Objeto. Encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 860/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: ALERTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 28/04/2021 publicada no DETC nº 2532, em 05/05/2021, sobre o processo 699832/20, de ALERTA do MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados GILBERTO GIACOIA e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Alerta. Cálculo da Despesa Total com Pessoal. Exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte. Grandeza simétrica que se anula sob o ponto de vista econômico. Situação de calamidade pública decorrente dos efeitos da pandemia do COVID-19. Não expedição do Alerta. Encerramento.

Inteiro Teor
Acórdão 2980/2020 do Tribunal Pleno
Assunto: ALERTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/10/2020 publicada no DETC nº 2409, em 26/10/2020, sobre o processo 359772/20, de ALERTA do MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA tendo como interessados GILBERTO GIACOIA e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Alerta. Cálculo da Despesa Total com Pessoal. Inclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte. Grandeza simétrica que se anula sob o ponto de vista econômico, pois o valor pago é retido e lançado como receita do ente pagador. Situação de calamidade pública decorrente dos efeitos da pandemia do COVID-19. Exclusão do montante referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte para o cálculo da despesa total com pessoal. Nova instrução processual.

Inteiro Teor
Acórdão 623/2019 do Tribunal Pleno
Assunto: ALERTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 20/03/2019 publicada no DETC nº 2026, em 27/03/2019, sobre o processo 79493/19, de ALERTA do ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS ALBERTO RICHA, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, ESTADO DO PARANÁ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Alerta. Poder Executivo do Estado. Despesas com pessoal acima do limite. Emissão do alerta, com fulcro no disposto no art. 59, §1º, II c/c art. 19 e 20, II, “c”, da LC 101/00.

Inteiro Teor
Acórdão 3792/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: ALERTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/12/2018 publicada no DETC nº 1973, em 08/01/2019, sobre o processo 729843/18, de ALERTA do ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ESTADO DO PARANÁ e MARIA APARECIDA BORGHETTI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ementa: Alerta. Poder Executivo do Estado. Ultrapassagem em mais de 90% do limite de gastos com pessoal. Emissão do alerta, com fulcro no disposto no art. 59, §1º, II c/c art. 19 e 20, II, “c”, da LC 101/00.

Inteiro Teor
Acórdão 3159/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 29/10/2018 publicada no DETC nº 1946, em 09/11/2018, sobre o processo 260566/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados JORGE DAVID DERBLI PINTO, MUNICÍPIO DE IRATI e ODILON ROGÉRIO BURGATH tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Expedição de alerta. Município de Irati. Instrução da CGM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pelo encerramento pela perda de objeto e instauração de tomada de contas extraordinária. Expedição de Alerta e Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.

Inteiro Teor
Acórdão 3113/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: ALERTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 24/10/2018 publicada no DETC nº 1943, em 06/11/2018, sobre o processo 548300/18, de ALERTA do ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ESTADO DO PARANÁ e MARIA APARECIDA BORGHETTI tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Inteiro Teor
Acórdão 3202/2018 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 30/10/2018 publicada no DETC nº 1944, em 07/11/2018, sobre o processo 775546/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados GERSON ZANUSSO e MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ementa: Ementa: Alerta. Recomposição dos valores com gastos com pessoal. Terceirização na área de saúde. Deferimento parcial. Extrapolação do limite de gastos com pessoal. Expedição Alerta.

Inteiro Teor
Acórdão 2137/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: ALERTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/08/2018 publicada no DETC nº 1886, em 14/08/2018, sobre o processo 243401/18, de ALERTA do ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS ALBERTO RICHA, ESTADO DO PARANÁ e MARIA APARECIDA BORGHETTI tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Alerta. Poder Executivo do Estado. Ultrapassado 90% do limite de gastos com pessoal. Divergência de cálculos – Utilização dos efetuados pela CGE, em conformidade com a IN 56/11, e não dos constantes em RGF. Emissão do alerta, com fulcro no disposto no art. 59, § 1°, II c/c arts. 19 e 20, II, “c”, da LC 101/00.

Inteiro Teor
Acórdão 1241/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/05/2018 publicada no DETC nº 1841, em 11/06/2018, sobre o processo 200261/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados MUNICÍPIO DE TAPEJARA, NOE CALDEIRA BRANT e RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Tapejara. Instrução da Coordenadoria de Fiscalização Municipal pela expedição de alerta. Instrução da COFAP pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Expedição de alerta e determinação de abertura de tomada de contas extraordinária.

Inteiro Teor
Acórdão 1084/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/05/2018 publicada no DETC nº 1823, em 14/05/2018, sobre o processo 293219/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE PAIÇANDU tendo como interessados MUNICÍPIO DE PAIÇANDU e TARCISIO MARQUES DOS REIS tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Extrapolação do limite da despesa com pessoal. Expedição do Alerta. Imposição de vedações.

Inteiro Teor
Acórdão 810/2018 do Tribunal Pleno
Assunto: ALERTA Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/04/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 739470/17, de ALERTA do ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CARLOS ALBERTO RICHA e ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Alerta. Poder Executivo do Estado. Atingimento de 90% do limite de gastos com pessoal. Ausência de defesa, bem como de esclarecimentos acerca dos cálculos contidos no RGF. Utilização dos cálculos efetuados pela COFIE, em conformidade com a IN 56/11. Emissão do alerta, com fulcro no disposto no art. 59, § 1°, II c/c arts. 19 e 20, II, “c”, da LC 101/00.

Inteiro Teor
Acórdão 349/2018 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/02/2018 publicada no DETC nº 1781, em 09/03/2018, sobre o processo 149096/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ tendo como interessados CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUNAS DO PARANÁ, JOEL DO ROCIO JOSE BOMFIM, MARCIA ISABEL ROCHA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Despesa total com pessoal. Extrapolação do limite máximo previsto em lei. Pedido de revisão do cálculo. Indeferimento. Expedição do alerta.

Inteiro Teor
Acórdão 5046/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 19/12/2017 publicada no DETC nº 1757, em 31/01/2018, sobre o processo 1021980/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como interessados IVANOR LUIZ MULLER e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Extrapolado o limite de gastos com pessoal. Expedição de alerta, com determinação.

Inteiro Teor
Acórdão 4638/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/11/2017 publicada no DETC nº 1727, em 01/12/2017, sobre o processo 291720/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE ASSAÍ tendo como interessados ACACIO SECCI, LUIZ ALBERTO VICENTE e MUNICÍPIO DE ASSAÍ tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Alerta. Município de Assaí. Análise de gestão fiscal. Exercício de 2016. Limites de despesa total com pessoal. Extrapolação do limite previsto no art. 20 da lei complementar n.º 101/00. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Expedição do alerta para surtir os efeitos do art. 22, § único, da LRF.

Inteiro Teor
Acórdão 4156/2017 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Primeira Câmara proferida em 26/09/2017 publicada no DETC nº 1695, em 11/10/2017, sobre o processo 292212/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como interessados MAURO ALBERTO SLONGO e MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.
Ementa: Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Luiziana. Instrução da COFIM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Julgamento pela expedição de alerta.

Inteiro Teor
Acórdão 4181/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/09/2017 publicada no DETC nº 1694, em 10/10/2017, sobre o processo 260779/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE LUNARDELLI tendo como interessados HILÁRIO VANJURA, MUNICÍPIO DE LUNARDELLI e REINALDO GROLA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Alerta. Emissão eletrônica no decorrer do processo. Perda superveniente do objeto. Encerramento, sem decisão de mérito.

Inteiro Teor
Acórdão 4180/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/09/2017 publicada no DETC nº 1694, em 10/10/2017, sobre o processo 198780/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU tendo como interessados ADEMIR FAGUNDES, IRIO ONELIO DE ROSSO e MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Alerta. Poder Executivo Municipal. Exercício de 2016. Segundo semestre. Despesa total com pessoal. Alcance de 95% do limite máximo previsto em lei. Manifestações uniformes. Expedição do alerta.

Inteiro Teor
Acórdão 4179/2017 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ALERTA Decisão da Segunda Câmara proferida em 27/09/2017 publicada no DETC nº 1692, em 06/10/2017, sobre o processo 1022022/16, de ALERTA do MUNICÍPIO DE VENTANIA tendo como interessados ANTONIO HELLY SANTIAGO, JOSE LUIZ BITTENCOURT e MUNICÍPIO DE VENTANIA tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ementa: Alerta. Poder Executivo Municipal. Exercício de 2016. Primeiro semestre. Despesa total com pessoal. Extrapolação do limite máximo previsto em lei. Indícios de deficiências na execução orçamentária. Manifestações uniformes. Expedição do alerta.

Inteiro Teor

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