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Acórdão 2838/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3071, em 26/09/2023, sobre o processo 107740/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA tendo como interessados ADRIANA COMPANHONI RIBEIRO, ANA CLAUDIA DOS SANTOS, ANDERSON MANIQUE BARRETO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4421 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso público complementar. Unidade técnica e Ministério Público pelo registro das admissões e pela expedição de recomendação. Considerações do relator quanto à instrução processual. Não acolhimento da recomendação por ser incompatível com a espécie processual dos autos. Legalidade. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2837/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3071, em 26/09/2023, sobre o processo 27902/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE TAPEJARA tendo como interessados CLEONICE CAROLINE PEREIRA, NATA APARECIDO SERRANO, RAMIRO CANDIDO DE SOUZA JUNIOR e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7566 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2841/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 688559/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ADRIANA PATRICIA NACHBAR, ADRIANA ZACARIAS DA SILVA, ALDO COELHO SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8941 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2840/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 874169/18, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ tendo como interessados ADRIANA PINHEIRO MOLINO, ADRIANO ALVES LOPES, ADRIELY DOS SANTOS TOMAS DA SILVA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4429 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR LIVIO FABIANO SOTERO COSTA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2806/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3068, em 21/09/2023, sobre o processo 793065/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICIPIO DE CIANORTE tendo como interessados ADRIANA YASOYAMA BIAZOTTO DA SILVA, CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (FALECIDO(A) EM 2021), MARCO ANTONIO FRANZATO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7313 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
Ementa: Admissão de pessoal. Pela legalidade e registro das admissões. Emissão de determinações.
Inteiro Teor
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Acórdão 2793/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3067, em 20/09/2023, sobre o processo 246390/19, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SALGADO FILHO tendo como interessados ADILSO DEPARIS, ADRIANA BASSANESI PADUAN, ADRIANA STAZIAKI KOVALESKI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 4446 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ementa: Admissão de pessoal complementar. Município de Salgado Filho. Concurso Público. Edital n.º 01/2014. Legalidade e registro. 2. Determinação para que a entidade, nas futuras admissões que promover, apresente os dados de todos os candidatos inscritos, de acordo com o arquivo de homologação das inscrições, nos termos do artigo 10, § 2º, da Instrução Normativa n.º 142/18.
Inteiro Teor
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Acórdão 2830/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3065, em 18/09/2023, sobre o processo 380348/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PINHÃO tendo como interessados ANA CARLA ALVES, CARLOS FILIPE SVIERCOWSKI, GIOVANA TRETNER e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 226 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2785/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3064, em 15/09/2023, sobre o processo 215682/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TOLEDO tendo como interessados ALANA LARISSA MIGLIORINI STERTZ, ANDERSON LUIZ ARENHARDT, CARLOS ROBERTO GARCIA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10441 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Toledo. Contratações/Nomeação. Pela Legalidade e Registro das admissões, com expedição de determinação e recomendação.
Inteiro Teor
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Acórdão 2784/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3064, em 15/09/2023, sobre o processo 145962/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados ADRIANA APARECIDA GOMES, ALAIR PEREIRA, ALINE FLAVIA MORAES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1843 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Campo Mourão. Contratações temporárias. Término do prazo de vigência dos contratos de admissão. Pela Legalidade e Registro das admissões.
Inteiro Teor
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Acórdão 2780/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3064, em 15/09/2023, sobre o processo 27229/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE BARRACÃO tendo como interessados ALINE BREGALDA THIS, ALZEMARA HELENA CARMINATTI DO NASCIMENTO DELGADO, ANA CLAUDIA HART RIBEIRO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8092 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Inteiro Teor
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Acórdão 2779/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/09/2023 publicada no DETC nº 3064, em 15/09/2023, sobre o processo 536038/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ tendo como interessados ALESSANDRA DAS GRACAS LUBACHESKI DA SILVA, ANA PAULA KNORR AFONSO, CRISTIANE APARECIDA VALENGA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7916 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Admissão de pessoal. Contratação Temporária. CAGE e MPC pelo registro. Pelo Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2639/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 231501/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA tendo como interessados ADRIANA CLASEN, ADRIANA DA SILVA SILVEIRA, ALISSON BOSCO e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 9320 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2638/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 56164/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ tendo como interessados MARIA DE LOURDES CARARO, MATILDE MOURA, MUNICÍPIO DE GOIOERÊ e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 8110 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ementa: Admissão de pessoal. Processo Seletivo. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2637/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 118336/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA tendo como interessados ADALBERTO MAZZEI FILHO, ADRIANE MARIA JAPPE, ADRIANO DA SILVA JANHAKI e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 932 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2623/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 125590/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANA EM GUARAPUAVA tendo como interessados CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO CENTRO OESTE DO PARANA EM GUARAPUAVA, JERONIMO GADENS DO ROSARIO, MATHEUS PRESTES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 5838 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Inteiro Teor
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Acórdão 2622/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 586683/21, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados ADRIANA ALVES DOS SANTOS, ADRIANA BARBOSA DA SILVA NAKASIMA, ADRIANA SOARES DOS SANTOS DE BARROS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 645 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de Pessoal. Atos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Registro. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se da admissão em empregos públicos de agente comunitário de saúde das senhoras DAISY JULIA SANTOS ANTUNES DE SOUZA e REGINA MARCIA LIMA, aprovadas no Concurso Público disciplinado pelo Edital n.° 4/2015 do Município de Curitiba. Consta dos autos a informação de que os atos decorreram de decisões judiciais nos processos n.° ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2621/2023 da Secretaria Primeira Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3060, em 11/09/2023, sobre o processo 660901/20, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMBÉ tendo como interessados CONRADO ANGELO SCHELLER, FERNANDO APARECIDO DA SILVA, JOSE DO CARMO GARCIA e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 564 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.
Ementa: EMENTA Admissão de Pessoal. Atos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Registro. RELATÓRIO E PROPOSTA DE DECISÃO Trata-se de admissão em cargos de auxiliar de serviços gerais dos senhores FERNANDO APARECIDO DA SILVA e MARCELO PEREIRA, aprovados no Concurso Público disciplinado pelo Edital n.° 1/2014 do Município de Cambé. Consta dos autos a informação de que as admissões decorreram de decisões judiciais nos processos n.° 0007521-74.2018.8.16.0056 (no ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2588/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 276754/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL tendo como interessados ANTONIO LUIZ GUSSO e MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10544 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
Ementa: Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Contratação temporária de Médicos Veterinários. Seleção exclusivamente por meio de análise de currículos e títulos. Impossibilidade de realização de inscrições via internet. Não previsão da forma de acesso ao resultado dos recursos. Membros da banca examinadora sem qualificação acadêmico/profissional compatível com as áreas de conhecimento objeto do certame. Cancelamento do Edital nº 45/2023. Perda superveniente do objeto. Extinção do ...
Inteiro Teor
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Acórdão 2587/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 268794/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ tendo como interessados MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IVAÍ (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10524 Fase = 1) tendo como relator o AUDITOR MURYEL HEY.
Ementa: Admissão de Pessoal. Processo Seletivo Simplificado. Inconformidades impeditivas do reconhecimento da legalidade das contratações temporárias. Forma irregular de avaliação dos candidatos. Restrições no edital ao amplo acesso ao cargo público. Ausência de reserva de vagas para candidatos com deficiência. Negativa de registro.
Inteiro Teor
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Acórdão 2580/2023 da Secretaria Segunda Câmara
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/08/2023 publicada no DETC nº 3059, em 06/09/2023, sobre o processo 744720/22, de ADMISSÃO DE PESSOAL da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ tendo como interessados ANA CAROLINA BARBOSA MUNIZ, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, DAVI RODRIGUES DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 7189 Fase = 4) tendo como relator o AUDITOR TIAGO ALVAREZ PEDROSO.
Ementa: Admissão de Pessoal. Concurso Público regulado pelo Edital nº 127/2016. Decisões judiciais não transitadas em julgado. Processo de seleção regular. Registro e determinação.
Inteiro Teor