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Assunto: ADMISSAO DE PESSOAL COMPLEMENTACAO

    Mostrando 20 de 836 conteúdo(s) encontrado(s).

  • Acórdão 4965/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 13/12/2017 publicada no DETC nº 1749, em 19/01/2018, sobre o processo 69258/11, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MARIPÁ tendo como interessados JACIRA QUIRINO ALVES e MUNICÍPIO DE MARIPÁ (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Município de Maripá. Cumprimento à decisão judicial transitada em julgado. Pelo registro da admissão.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3541/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/08/2017 publicada no DETC nº 1659, em 18/08/2017, sobre o processo 108285/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados MARIA ANGELA SILVEIRA BENATTI e MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Processo autuado anteriormente à implementação do Sistema SIAP. Submissão à Instrução Normativa nº 117/16. Ausência de comprovação da qualificação técnica da banca organizadora do concurso. Segurança jurídica. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3427/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/08/2017 publicada no DETC nº 1654, em 11/08/2017, sobre o processo 504024/09, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TIBAGI tendo como interessados MUNICÍPIO DE TIBAGI e SINVAL FERREIRA DA SILVA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3463/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/08/2017 publicada no DETC nº 1654, em 11/08/2017, sobre o processo 197172/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IPORÃ tendo como interessados CASSIO MURILO TROVO HIDALGO e MUNICÍPIO DE IPORÃ (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Processo autuado anteriormente à implementação do Sistema SIAP. IN nº 117/16. Instrução da COFAP pelo registro. Parecer do MPjTC pela negativa de registro. Legalidade e registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 3231/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/07/2017 publicada no DETC nº 1641, em 25/07/2017, sobre o processo 269041/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE TAPEJARA tendo como interessados MUNICÍPIO DE TAPEJARA e OSVALDO JOSÉ DE SOUZA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de pessoal. Complementação. Edital n.º 01/2015. Município de Tapejara. Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Professor de 1ª a 4ª série e Contador. Legalidade e registro das admissões.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 2744/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 13/06/2017 publicada no DETC nº 1618, em 22/06/2017, sobre o processo 595500/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO tendo como interessados MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO e NELSON JOSE TURECK (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
    Ementa: Admissão de pessoal. Concurso Público. Registro dos atos. Ausência de manifestação. Multa.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 1159/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 21/03/2017 publicada no DETC nº 1565, em 31/03/2017, sobre o processo 464510/09, de ADMISSÃO DE PESSOAL do UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA tendo como interessados UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE UNIÃO DA VITÓRIA e VALDERLEI GARCIAS SANCHES (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 857/2017 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1557, em 21/03/2017, sobre o processo 212260/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL tendo como interessados JONATAS FELISBERTO DA SILVA e MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
    Ementa: Admissão de Pessoal. Aplicação da Instrução Normativa nº 117/16. Registro. . Trata-se de Admissão de Pessoal complementar promovida pelo Município de Laranjeiras do Sul, por intermédio do Concurso Público disciplinado pelo Edital nº 002/2009. A Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal por meio da nstrução nº 17275/16, levando em conta a redução de escopo levada a efeito pela nstrução Normativa nº 117/2016, aprovada na sessão do Tribunal Pleno de 12.05.2016, ...

    Inteiro Teor

  • Acórdão 43/2017 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 31/01/2017 publicada no DETC nº 1530, em 07/02/2017, sobre o processo 48809/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA tendo como interessados EMERSON MARINHO PRESTES e MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Retificação do Acórdão nº 3849/16 - 2ªC – para incluir admitidos, não relacionados, referente ao Edital nº 01/2007 do MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5478/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/11/2016 publicada no DETC nº 1487, em 23/11/2016, sobre o processo 393621/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5477/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/11/2016 publicada no DETC nº 1487, em 23/11/2016, sobre o processo 378657/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA tendo como interessados CLAUDIO GOTARDO e MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5476/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 08/11/2016 publicada no DETC nº 1487, em 23/11/2016, sobre o processo 246432/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4506/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 20/09/2016 publicada no DETC nº 1482, em 16/11/2016, sobre o processo 89823/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE LOANDA tendo como interessados ALVARO DE FREITAS NETTO e MUNICÍPIO DE LOANDA (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de pessoal. Processo autuado há mais de 05 anos no Tribunal. Princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva, da proteção da confiança e da duração do processo. IN n.º 117/16, art. 6º. Registro dos atos admissionais.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 4823/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 11/10/2016 publicada no DETC nº 1482, em 16/11/2016, sobre o processo 359164/09, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE JACAREZINHO tendo como interessados MUNICÍPIO DE JACAREZINHO e VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5128/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/10/2016 publicada no DETC nº 1482, em 16/11/2016, sobre o processo 380325/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MATINHOS tendo como interessados EDUARDO ANTONIO DALMORA e MUNICÍPIO DE MATINHOS (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
    Ementa: Admissão de pessoal. Processo autuado há mais de 05 anos no Tribunal. Princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva, da proteção da confiança e da duração do processo. IN n.º 117/16, art. 6º. Registro dos atos admissionais.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5127/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/10/2016 publicada no DETC nº 1482, em 16/11/2016, sobre o processo 481873/09, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES tendo como interessados LUIZ ANTONIO VOLPATO e MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5117/2016 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Primeira Câmara proferida em 25/10/2016 publicada no DETC nº 1482, em 16/11/2016, sobre o processo 663102/08, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL tendo como interessados EMERSON SANTO STRESSER e MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5233/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1478, em 08/11/2016, sobre o processo 604274/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados IVAN RODRIGUES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do princípio da segurança jurídica para admissões autuadas há mais de cinco anos foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que a IN 117/16 foi aprovada. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5201/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 26/10/2016 publicada no DETC nº 1478, em 08/11/2016, sobre o processo 638152/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE IMBITUVA tendo como interessados MUNICÍPIO DE IMBITUVA e RUBENS SANDER PONTAROLO (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
    Ementa: Admissão de Pessoal complementar – Concurso Público regulado pelo edital nº 657/2009 – provimento cargos diversos. COFAP - pelo Registro. MPC – Impossibilidade de exame para fins de registro – Necessidade de nova instrução. Sucessivamente, pela negativa de registro –registro – considerando os princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e de conformidade com a IN nº 117/2016.

    Inteiro Teor

  • Acórdão 5000/2016 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - COMPLEMENTAÇÃO Decisão da Segunda Câmara proferida em 19/10/2016 publicada no DETC nº 1473, em 31/10/2016, sobre o processo 399018/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL tendo como interessados LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO e MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Admissão de pessoal. A aplicação do princípio da segurança jurídica para admissões autuadas há mais de cinco anos foi acolhida pelo Ministério Público de Contas no processo em que a IN 117/16 foi aprovada. Há compatibilidade entre a IN e o princípio do livre convencimento do juiz, não havendo vinculação do Relator e do Parquet. Registro.

    Inteiro Teor

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