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Assunto: ADITIVO DE CONTRATO

Mostrando 20 de 319 conteúdo(s) encontrado(s).

Acórdão 1193/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/05/2023 publicada no DETC nº 2986, em 24/05/2023, sobre o processo 253053/23, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ANTONIO ABRAO ARQUITETURA EIRELI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Solicitação de aditivo. Contrato n º 19/2021. Acréscimo quantitativo e prorrogação de prazo. Pela aprovação.

Inteiro Teor
Acórdão 1152/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/05/2023 publicada no DETC nº 2981, em 17/05/2023, sobre o processo 128003/23, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Contrato. Aditivo. Locação de veículos. Acréscimo. Quantitativo do objeto. Possibilidade legal. Regularidade. Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor
Acórdão 511/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/03/2023 publicada no DETC nº 2949, em 28/03/2023, sobre o processo 17150/23, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados SEPROL COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Solicitação de aditivo. Contrato nº 07/2022. Reajuste e prorrogação da vigência, Serviços de backup. Pela aprovação, com recomendações.

Inteiro Teor
Acórdão 300/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/03/2023 publicada no DETC nº 2938, em 13/03/2023, sobre o processo 767328/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Aditivo contratual. Contrato n.º 08/2020. Prestação de serviços de conexão à internet. Incorporação da empresa contratada. Alteração subjetiva. Regularidade. Pela formalização do aditivo. RELATÓRIO. Trata-se de processo destinado à formalização do 2.º Termo Aditivo 1ao Contrato n.º 08/2020 , celebrado com a ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S.A., cujo objeto consiste em serviço de conexão à internet, composto por 1 (um) canal de comunicação (link), serviços de suporte e instalação, ...

Inteiro Teor
Acórdão 261/2023 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2023 publicada no DETC nº 2934, em 07/03/2023, sobre o processo 773665/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CONCRESOLUS CONTROLE TECNOLOGICO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ementa: Aditivo. Contrato nº 04/202. Contrato nº 026/2020. Alteração quantitativa e prorrogação da vigência.

Inteiro Teor
Acórdão 3190/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/12/2022 publicada no DETC nº 2893, em 15/12/2022, sobre o processo 631372/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ILHA SERVICE- SERVIÇOS DE INFORMÁTICA- LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Aditivo contratual. Contrato n.º 03/2021. Prestação de serviços de suporte técnico a usuários. Prorrogação, reajuste e acréscimos no objeto contratual. Regularidade. Pela formalização do aditivo. 1. RELATÓRIO. Trata-se de processo destinado à formalização do 2.º Termo Aditivo 1ao Contrato n.º 03/2021 , celebrado com a ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., cujo objeto “é a prestação de serviços continuados, sob regime de empreitada por preço unitário, de suporte ...

Inteiro Teor
Acórdão 3198/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/12/2022 publicada no DETC nº 2891, em 13/12/2022, sobre o processo 561811/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Aditivo contratual. Contrato n.º 02/2021. Prestação de serviços de conexão à internet. Incorporação da empresa contratada. Alteração subjetiva. Regularidade. Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor
Acórdão 2999/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 681795/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados OBRA PRIMA S.A - TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Aditivo contratual. Contrato n.º 14/22. Prestação de serviços terceirizados de manutenção predial. Acréscimos quantitativos no objeto contratual. Regularidade. Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor
Acórdão 2998/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/11/2022 publicada no DETC nº 2883, em 01/12/2022, sobre o processo 681728/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados LICNES SERVICOS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Aditivo contratual. Contrato n.º 13/22. Prestação de serviços gerais terceirizados. Acréscimos quantitativos no objeto contratual. Saneamento de erro material. Regularidade. Pela formalização do aditivo. 1. RELATÓRIO. Trata-se de expediente destinado à formalização do 1.º Termo Aditivo 1ao Contrato n.º 13/22 , celebrado com a LICNES SERVIÇOS LTDA., cujo objeto consiste na prestação de serviços gerais de servente de limpeza, servente de limpeza de banheiros, limpador de ...

Inteiro Teor
Acórdão 2846/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/11/2022 publicada no DETC nº 2870, em 10/11/2022, sobre o processo 636196/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SERVICE INFORMATICA LTDA - FILIAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: 1.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 10/2022. Serviços de resposta a incidentes de segurança da informação. Contratação decorrente de dispensa de licitação em razão de situação emergencial. Prorrogação da vigência. Possibilidade excepcional. Regularidade. Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor
Acórdão 1875/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 21/09/2022 publicada no DETC nº 2839, em 22/09/2022, sobre o processo 384987/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados BANCO ITAÚ S.A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: 1.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 14/2017. Serviços de centralização e processamento de créditos da folha de pagamento e das movimentações financeiras de pagamento a credores. Prorrogação excepcional da vigência por mais doze meses. Regularidade. Pela formalização do aditivo. 1. RELATÓRIO. Trata-se de processo instaurado com vistas à celebração do 1.º 1Termo Aditivo ao Contrato n.º 14/2017 , firmado por este Tribunal de Contas com o Itaú Unibanco S.A., cujo objeto é a ...

Inteiro Teor
Acórdão 1547/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 17/08/2022 publicada no DETC nº 2819, em 22/08/2022, sobre o processo 344250/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TELEFONICA BRASIL S.A. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Atos de contratação. 2.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 29/2020. Acréscimos qualitativos e quantitativos. Licenças por assinatura de módulos de segurança Microsoft 365 E5 Security e créditos Azure Monetary Commitment. Pela convalidação do aditivo firmado.

Inteiro Teor
Acórdão 1728/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 29/08/2022 publicada no DETC nº 2830, em 06/09/2022, sobre o processo 254029/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CEBRADE-CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA - ME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Aditivo contratual. Contrato n.º 11/2021. Prestação de serviços terceirizados. Alteração de cláusulas contratuais. Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor
Acórdão 661/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 30/03/2022 publicada no DETC nº 2744, em 06/04/2022, sobre o processo 37687/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: 2.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 09/2018. Serviços de manutenção, conservação e assistência técnica de três elevadores e dois monta-cargas, marca Atlas, instalados no Edifício Sede. Prorrogação da vigência por mais 12 meses. Redução do valor ajustado. Inclusão da previsão de possibilidade de rescisão antecipada da avença. Regularidade. Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor
Acórdão 258/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 16/02/2022 publicada no DETC nº 2715, em 21/02/2022, sobre o processo 32022/22, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Aditivo contratual. Contrato n.º 016/2021. Serviços de solução de plataforma de assinatura digital e/ou verificação de assinatura digital. Supressão no objeto do contrato. Alteração do termo inicial da vigência do ajuste. Regularidade. Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor
Acórdão 186/2022 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 09/02/2022 publicada no DETC nº 2710, em 14/02/2022, sobre o processo 753350/21, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados TELEFONICA BRASIL S.A. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Aditivo contratual. Contrato n.º 29/2020. Telefônica S/A. Supressão quantitativa do objeto contratual. Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor
Acórdão 3488/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2021 publicada no DETC nº 2684, em 17/12/2021, sobre o processo 757062/21, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COTRANS LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Aditivo de Contrato. Contrato n.º 18/2021. Alteração. Impossibilidade de fornecimento do objeto ofertado na proposta apresentada na licitação. Fato alheio à vontade da contratada. Substituição de marca e modelo. Regularidade. Pela formalização.

Inteiro Teor
Acórdão 3485/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/12/2021 publicada no DETC nº 2684, em 17/12/2021, sobre o processo 689980/21, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ALPHA ELETROMOVEIS EIRELI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Aditivo de Contrato. Contrato n.º 12/2021. Alteração. Impossibilidade de fornecimento do objeto ofertado. Fato alheio à vontade da contratada. Substituição de marca e modelo. Regularidade. Pela formalização.

Inteiro Teor
Acórdão 3393/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 08/12/2021 publicada no DETC nº 2680, em 13/12/2021, sobre o processo 723354/21, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CEBRADE-CENTRAL BRASILEIRA DE ESTAGIO LTDA - ME e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: Aditivo de Contrato. Contrato n.º 11/2021. Prestação de serviços de agente integrador para oferecimento de estágio supervisionado. Majoração do número total de vagas de estágio ofertadas. Regularidade. Pela formalização.

Inteiro Teor
Acórdão 3219/2021 do Tribunal Pleno
Assunto: ADITIVO DE CONTRATO Decisão do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2021 publicada no DETC nº 2672, em 01/12/2021, sobre o processo 602859/21, de ADITIVO DE CONTRATO do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ementa: 2.º Aditivo contratual. Contrato n.º 17/20. Prestação de serviços terceirizados. Aumento da remuneração e acréscimo de atividades concernentes ao posto de trabalho de Supervisor. Alteração da denominação para Supervisor de Pessoal. Pela formalização do aditivo.

Inteiro Teor

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