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Resultados em Acórdão de Parecer Prévio


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Assunto: EMBARGOS DE DECLARACAO

    Mostrando 12 de 12 conteúdo(s) encontrado(s).
  • Acórdão de Parecer Prévio 26/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL Parecer Prévio da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2713, em 17/02/2022, sobre o processo 255551/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como interessados MAURO ALBERTO SLONGO, MUNICÍPIO DE LUIZIANA e WILSON ANTONIO TURECK tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Embargos de declaração. Pretensão de afastamento, por prescrição, das consequências previstas pelo art. 170 da Lei Orgânica para situação de julgamento pela irregularidade das contas. Consequência não afastada pelo Prejulgado nº 26. Conhecimento e não provimento do recurso.
    Parecer Prévio da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2713, em 17/02/2022, sobre o processo 255551/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como interessados MAURO ALBERTO SLONGO, MUNICÍPIO DE LUIZIANA e WILSON ANTONIO TURECK tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
  • Acórdão de Parecer Prévio 26/2022 da Secretaria Segunda Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Parecer Prévio da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2713, em 17/02/2022, sobre o processo 255551/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como interessados MAURO ALBERTO SLONGO, MUNICÍPIO DE LUIZIANA e WILSON ANTONIO TURECK tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
    Ementa: Embargos de declaração. Pretensão de afastamento, por prescrição, das consequências previstas pelo art. 170 da Lei Orgânica para situação de julgamento pela irregularidade das contas. Consequência não afastada pelo Prejulgado nº 26. Conhecimento e não provimento do recurso.
    Parecer Prévio da Segunda Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2713, em 17/02/2022, sobre o processo 255551/20, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE LUIZIANA tendo como interessados MAURO ALBERTO SLONGO, MUNICÍPIO DE LUIZIANA e WILSON ANTONIO TURECK tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
  • Acórdão de Parecer Prévio 270/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 22/11/2021 publicada no DETC nº 2672, em 01/12/2021, sobre o processo 601100/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PEABIRU tendo como interessados BEATRIZ SAVARIS MINCHIO, CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO (FALECIDO(A) EM 2021), JULIO CEZAR FRARE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 250/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 30/08/2021 publicada no DETC nº 2621, em 14/09/2021, sobre o processo 451931/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e PAULO MAC DONALD GHISI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 37/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 15/02/2021 publicada no DETC nº 2487, em 26/02/2021, sobre o processo 6917/21, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PALOTINA tendo como interessados AIRTON GONCALVES DE LIMA, CÂMARA MUNICIPAL DE PALOTINA, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE PALOTINA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 2/2021 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 01/02/2021 publicada no DETC nº 2479, em 16/02/2021, sobre o processo 756399/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE PEABIRU tendo como interessados CLAUDINEI ANTONIO MINCHIO e MUNICÍPIO DE PEABIRU tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVAN LELIS BONILHA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 684/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 23/11/2020 publicada no DETC nº 2437, em 04/12/2020, sobre o processo 653042/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE MATINHOS tendo como interessados EDUARDO ANTONIO DALMORA, MUNICÍPIO DE MATINHOS e RUY HAUER REICHERT tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 117/2020 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 27/05/2020 publicada no DETC nº 2314, em 08/06/2020, sobre o processo 737938/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE FAROL tendo como interessados ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS, DIRNEI DE FATIMA GANDOLFI CARDOSO, ISAIAS DA SILVA LIMA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 382/2018 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 29/10/2018 publicada no DETC nº 1946, em 09/11/2018, sobre o processo 509319/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como interessados ANTONIO JOSE BEFFA e MUNICÍPIO DE ARAPONGAS tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE NESTOR BAPTISTA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 109/2011 da Secretaria Primeira Câmara

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Parecer Prévio da Primeira Câmara proferida em 28/06/2011 publicada no AOTC nº 311, em 05/08/2011, sobre o processo 435312/08, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como interessados MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU e OLGIERDE MALANOWSKI tendo como relator o Auditor SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA.

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 456/2013 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 31/10/2013 publicada no DETC nº 764, em 08/11/2013, sobre o processo 674056/13, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU tendo como interessados MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU e SEBASTIAO ALMIR CALDAS DE CAMPOS tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

    Inteiro Teor

  • Acórdão de Parecer Prévio 71/2014 do Tribunal Pleno

    Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Parecer Prévio do Tribunal Pleno proferida em 27/02/2014 publicada no DETC nº 840, em 14/03/2014, sobre o processo 755218/13, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como interessados MARIA ANGELA SILVEIRA BENATTI e MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.

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