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Aquisição de Vacinas na Pandemia (Lei nº 14.124/21)

EGP Online 2021

Gravado no TCE-PR em março de 2021. Carga Horária Total: 1 hs (2 vídeos, totalizando aproximadamente 31 min de duração). Não será fornecido Certificado para esta palestra.

Objetivo

Objetivo:
Apresentar aspectos básicos das Leis n.º 14.124/21 e 14.125/21 e algumas precauções que deverão ser tomadas pelos Municípios no procedimento de aquisição das vacinas.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Marcus Vinícius Machado - Analista de Controle do TCE-PR. Graduado em Direito pela UFPR e em Ciências Econômicas pela FAE BUSINESS SCHOOL; pós-graduado em Legal Law Master pelo Ibmeq-Estação e cursando pós-graduação em Compliance e Gestão de Riscos pela Faculdade Pólis Civitas.

Turmas e Temas

Palestra Online

  • Aspectos básicos das Leis n.º 14.124/21 e 14.125/21 a partir da evolução jurisprudencial brasileira quanto às normas editadas durante a epidemia.
  • Precauções que deverão ser tomadas pelos Municípios no procedimento de aquisição das vacinas.

Materiais de Divulgação

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