Este é o evento 3/9 da Série "Termo de Referência". Os eventos anteriores são:
1/9 - "Termo de Referência 2020 - O que é Termo de Referência?".
2/9 - "Termo de Referência 2020 - Elementos Essenciais".

Objetivo:
Instrumentalizar o jurisdicionado a ordenar e realizar um Termo de Referência para futuras contratações públicas.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Edgar Antonio Chiuratto Guimarães - Advogado; Pós-Doutor em Direito pela Università del Salento (Itália). Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP; Professor de Licitação nos cursos de Pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e da Universidade Positivo; Consultor Jurídico (aposentado) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo; Membro dos Institutos Brasileiro de Direito Administrativo, do Instituto dos Advogados do Paraná e do Conselho Científico do Instituto Romeu Felipe Bacellar. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP/PR. Conselheiro da OAB/PR. Autor de livros e artigos jurídicos.

Currículo na plataforma lattes: http://lattes.cnpq.br/4279678597567440

• Estudos técnicos preliminares. Fase licitatória. Importância.
• Necessidade de planejamento.
• Relação com o princípio da anualidade orçamentária.
• Regime do Decreto n.º 10.024/2019.

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