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Termo de Referência 2020 - O que é Termo de Referência?

EGP ONLINE 2020

Gravado no TCE-PR em outubro de 2020. Carga Horária Total: 1 hs (1 vídeo, totalizando 29 min de duração). Será fornecido um Certificado para o aluno que obter nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.

Objetivo

Este é o evento 1/10 da Série "Termo de Referência".

Objetivo:
Instrumentalizar o jurisdicionado a ordenar e realizar um Termo de Referência para futuras contratações públicas.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Edgar Antonio Chiuratto Guimarães - Advogado; Pós-Doutor em Direito pela Università del Salento (Itália). Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP; Professor de Licitação nos cursos de Pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e da Universidade Positivo; Consultor Jurídico (aposentado) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo; Membro dos Institutos Brasileiro de Direito Administrativo, do Instituto dos Advogados do Paraná e do Conselho Científico do Instituto Romeu Felipe Bacellar. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP/PR. Conselheiro da OAB/PR. Autor de livros e artigos jurídicos.

Currículo na plataforma lattes: http://lattes.cnpq.br/4279678597567440

Turmas e Temas

Curso Online

  • Afastamento do regulamento estadual ou municipal de pregão eletrônico. Conceitos preliminares.
  • Aprovação do Termo de Referência.
  • Cabimento do Termo de Referência. Conteúdo mínimo do Termo de Referência.
  • Competência para elaborar o Termo de Referência.
  • Origem do Termo de Referência.
  • Poder regulamentar de Estados, Municípios e DF.
  • Publicidade do Termo de Referência: documento da fase interna ou anexo obrigatório do edital?
  • Responsabilidade do autor e da autoridade que aprova o Termo de Referência.
  • Termo de Referência versus Projeto Básico.

Materiais de Divulgação

Este evento não possui materiais.

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