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Execução de Decisões Administrativas - Execução Fiscal de Dívida Não Tributária

EGP ONLINE 2020

Gravado no TCE-PR em agosto de 2020. Carga Horária Total: 2 hs (6 vídeos, totalizando 1 h e 38 min de duração). Será fornecido um Certificado para o aluno que obter nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.

Objetivo

Este é o evento 3/3 da Série "Execução de Decisões Administrativas".
Os eventos anteriores são:
1/3 - "Execução de Decisões Administrativas - Noções gerais".
2/3 - "Execução de Decisões Administrativas - Responsabilização perante o TCE-PR".

Objetivo:
Instrumentalizar o jurisdicionado a entender conceitos básicos de execução de decisões administrativas no Tribunal de Contas do Estado do Paraná ? TCE-PR.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
* Helton Kramer Lustoza - Procurador do Estado do Paraná. Teve atuações como Procurador do Município de São José dos Pinhais/PR e como Vice-Presidente do Conselho de Contribuintes Municipal. É Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR, é Especialista em Direito Tributário e é Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/PR ? Subseção Umuarama. É autor e possui obras de grande relevância, tais como os livros ?Tributos em espécie?, ?Advocacia Pública em Ação? e ?Impostos Municipais?, todos pela editora Juspodvm. Também é autor da obra ?Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial?, pela editora Ithala.

* Fernando do Rego Barros Filho - Mestre e Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR. Master of Laws em Direito Ambiental (VLS, EUA). MBA em Gestão Ambiental (UFPR) e especialista em Direito Ambiental e Desenvolvimento (UEA). Graduado em Direito (UFPR) e Tecnólogo em Gestão Pública (IFPR). Analista de Controle junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

* Flávio de Azambuja Berti - Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do TCE-PR, Doutor em Direito Público pela UFPR, Mestre em Teoria do Direito pela UFSC, Pós-Graduado em Direito Tributário e Direito Financeiro pela UFSC, Bacharel em Administração pela UFPR e Bacharel em Direito pelo Unicuritiba. Autor dos livros ?Impostos: extrafiscalidade e não-confisco? (Ed. Juruá); ?Direito Tributário e Princípio Federativo? (Ed. Quartier Latin); ?Pedágio: natureza Jurídica? (Ed. Juruá).

Turmas e Temas

Curso Online

  • Cabimento.
  • Citação e Efeitos Pessoais.
  • Citação e Efeitos Pessoais.
  • Medidas Executivas.
  • Penhora de Bens.

Materiais de Divulgação

Este evento não possui materiais.