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Erros na Compra de Medicamentos: Exigências não Razoáveis

EGP ONLINE 2020

Gravado no TCE-PR em junho de 2020. Carga Horária Total: 1 hs (1 vídeos, totalizando 21 min de duração). Será fornecido um Certificado para o aluno que obter nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.

Objetivo

Este é o evento 1/5 da Série "5 Erros na Compra de Medicamentos".

Objetivo:
Possibilitar ao gestor evitar os principais problemas verificados com exigência desarrazoadas em editais de aquisição de medicamentos.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutora:
Flávia Geórgia Quaesner Toledo - Bacharel em Direito pela PUC/PR, advogada, Vice Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Paraná - AudTCE/PR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar Filho (Curitiba/PR), especialista em Contratos Empresariais pela PUC/PR, especialista em Direito Comercial Internacional pela Faculdade de Direito de Curitiba (atual UniCuritiba). Larga experiência na assessoria jurídica preventiva e advocacia contenciosa, construída em empresas privadas e sociedades de economia mista de grande porte, como Petrobras, Compagas e Unimed Curitiba. Analista de Controle Externo do TCE/PR desde 2015.

Turmas e Temas

Curso Online

  • A questão do amplo acesso ao edital.
  • Exigências não razoáveis no edital.
  • Fixação de entregas em fase única.
  • Fixação de prazo para entrega de produtos.
  • Prazo de validade inadequado para uso de medicamentos.
  • Princípio da razoabilidade.
  • Qualificação técnica não compatível com o objeto.
  • Questões acerca do edital de licitações.
  • Revisão de literatura e jurisprudência.

Materiais de Divulgação

Este evento não possui materiais.