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GFCA: Rescisão Contratual

EGP ONLINE 2020

Gravado no TCE-PR em outubro de 2018. Carga Horária Total: 1 hs (2 vídeos, totalizando 21 min de duração). Será fornecido um Certificado para o aluno que obter nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.

Objetivo

Este é o evento 18/19 da Série GFCA - Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.
Os eventos anteriores são:
1/19 - Palestra "GFCA: Introdução";
2/19 - Curso "GFCA: Como planejar Contratações?";
3/19 - Curso "GFCA: Cláusulas necessárias para o Contrato".
4/19 - Curso "GFCA: Garantias no Contrato Administrativo".
5/19 - Curso "GFCA: Tipos dos Serviços nos Contratos".
6/19 - Curso "GFCA: Subcontratações".
7/19 - Curso "GFCA: Duração dos Contratos Administrativos".
8/19 - Curso "GFCA: Alterações Contratuais".
9/19 - Curso "GFCA: Atores Contratuais".
10/19 - Curso "GFCA: Prerrogativas da Administração Pública nos contratos".
11/19 - Curso "GFCA: Equilíbrio Econômico Financeiro nos Contratos".
12/19 - Curso "GFCA: Execução Contratual".
13/19 - Palestra "GFCA: Falhas na Fiscalização dos Contratos".
14/19 - Curso "GFCA: Fiscalização dos Débitos Previdenciários e Trabalhistas".
15/19 - Palestra "GFCA: Práticas para o bom desempenho contratual".
16/19 - Curso "GFCA: Procedimento Administrativo pelo Descumprimento Contratual".
17/19 - Curso "GFCA: Penalidades Aplicáveis ao Contratado".

Objetivo:
Apontar as sanções possíveis ao contratado, observados os limites da lei de licitações e as possibilidades de interpretação do art. 78 da Lei n.º 8.666/93.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
Gihad Menezes - Analista de Controle do TCE-PR. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Santos. Especialização em Gestão Pública pela UFRJ; Especialização em Direito Público pela UNB; Especialização em Ética, Valores e Cidadania pela USP; Professor da FESP/PR. Convidado para ministrar aulas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão Pública pela FAE Centro Universitário. Professor convidado em cursos preparatórios para concursos públicos. Tem experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Direito Administrativo.

Turmas e Temas

Curso Online

  • Análise da jurisprudência do TCE-PR acerca do tema.
  • Comentários ao art. 78 da Lei n.º 8.666/93.
  • Sanções ao contratado. Possibilidades.

Materiais de Divulgação

Este evento não possui materiais.

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