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GFCA: Procedimento Administrativo pelo Descumprimento Contratual

EGP ONLINE 2020

Gravado no TCE-PR em outubro de 2018. Carga Horária Total: 1 hs (1 vídeos, totalizando 7 min de duração). Será fornecido um Certificado para o aluno que obter nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.

Objetivo

Este é o evento 16/19 da Série GFCA - Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.
Os eventos anteriores são:
1/19 - Palestra "GFCA: Introdução";
2/19 - Curso "GFCA: Como planejar Contratações?";
3/19 - Curso "GFCA: Cláusulas necessárias para o Contrato".
4/19 - Curso "GFCA: Garantias no Contrato Administrativo".
5/19 - Curso "GFCA: Tipos dos Serviços nos Contratos".
6/19 - Curso "GFCA: Subcontratações".
7/19 - Curso "GFCA: Duração dos Contratos Administrativos".
8/19 - Curso "GFCA: Alterações Contratuais".
9/19 - Curso "GFCA: Atores Contratuais".
10/19 - Curso "GFCA: Prerrogativas da Administração Pública nos contratos".
11/19 - Curso "GFCA: Equilíbrio Econômico Financeiro nos Contratos".
12/19 - Curso "GFCA: Execução Contratual".
13/19 - Palestra "GFCA: Falhas na Fiscalização dos Contratos".
14/19 - Curso "GFCA: Fiscalização dos Débitos Previdenciários e Trabalhistas".
15/19 - Palestra "GFCA: Práticas para o bom desempenho contratual".

Objetivo:
Possibilitar a correta gestão dos procedimentos de inadimplemento contratual.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Instrutor:
Gihad Menezes - Analista de Controle do TCE-PR. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Santos. Especialização em Gestão Pública pela UFRJ; Especialização em Direito Público pela UNB; Especialização em Ética, Valores e Cidadania pela USP; Professor da FESP/PR. Convidado para ministrar aulas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão Pública pela FAE Centro Universitário. Professor convidado em cursos preparatórios para concursos públicos. Tem experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Direito Administrativo.

Turmas e Temas

Curso Online

  • Conteúdo mínimo do procedimento.
  • Forma. Conteúdo mínimo. Cautelas do gestor.
  • Notificação da contratada.
  • Procedimento administrativo. Requisitos.
  • Respeito à ampla defesa e contraditório.

Materiais de Divulgação

Este evento não possui materiais.

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