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GFCA: Clausulas necessárias para o Contrato.

EGP ONLINE 2020

Gravado no TCE-PR em outubro de 2018. Carga Horária Total: 1 hs (1 vídeos, totalizando 15 min de duração). Será fornecido um Certificado para o aluno que obter nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.

Objetivo

Este curso é o evento 3/19 da Série Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. O evento anteriores são:
1/19 - Palestra "GFCA: Introdução";
2/19 - Curso "Como planejar Contratações?".

Objetivo:
Permitir ao aluno ter contato teórico com as cláusulas mínimas que devam estar contidas no contrato.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Professor:
Felipe Vidi - Analista de Controle do TCE-PR. Atualmente está na 2ª Inspetoria de Controle Externo fiscalizando órgãos estaduais, com foco em cálculo tarifário e planilha de custos. Já atuou como gerente de planejamento de fiscalização pela CAGE, nas áreas de transferências voluntárias, contratos administrativos e licitações. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina, aluno visitante do ?Master in International Management nos anos de 2007 e 2008 pelo Institut d?Administration des Enterprises de Toulouse ? França.

Turmas e Temas

Curso Online

  • Cláusulas do contrato administrativo. Requisitos mínimos.
  • Comentários ao art. 55 da Lei n.º 8.666/93.
  • Crédito pelo qual correrá a despesa. Garantias oferecidas.
  • Direitos da Administração. Legislação aplicável ao contrato.
  • Direitos e Responsabilidades das partes. Casos de rescisão.
  • Objeto. Regime de execução.
  • Preço e condições de pagamento. Prazos de execução.

Materiais de Divulgação

Este evento não possui materiais.

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