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Ouvidoria: Lei 13.460-17 descomplicada

EGP ONLINE 2020

Gravado no TCE-PR em dezembro de 2019. Carga Horária Total: 2 hs (7 vídeos, totalizando 55 min de duração). Será fornecido um Certificado para o aluno que obter nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.

Objetivo

Este é o segundo de três eventos online da Série Curso de Ouvidorias. O primeiro evento, a palestra "O que é uma Ouvidoria: Uma Introdução", já está disponível para inscrição no site da EGP.

Objetivo:
Delinear os elementos constitutivos das ouvidorias, sua importância no contexto do controle social da Administração Pública e enquanto ferramenta de aprimoramento de serviços públicos, em prestígio dos direitos de seus respectivos usuários, que se quer fortalecidos pela Lei n. 13.460/17.

Público alvo:
Servidores Públicos, Agentes Políticos, estudantes e cidadãos em geral com atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao setor público.

Professor:
Ederson Patrick Severo Machado - Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2011). Ouvidor de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nos biênios 2017/2018 e 2019/2020. Membro dos comitês técnicos de Ouvidoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Instituto Rui Barbosa ? IRB. Coautor e Revisor do Livro ?Ouvidoria dos Tribunais de Contas: O aprimoramento de suas atividades?. Dois anos de experiência na iniciativa privada e quase 15 anos no serviço público.

Turmas e Temas

Curso Online

  • A importância dos relatórios de gestão.
  • Composição e organização das ouvidorias.
  • Direitos e obrigações dos usuários de serviços públicos à luz da Lei n. 13.460/17.
  • Estrutura e principais institutos da Lei n. 13.460/17.
  • O papel das ouvidorias como núcleos de aglutinação das manifestações dos cidadãos perante a Administração Pública.
  • Sobre o controle social do Estado.

Materiais de Divulgação

Este evento não possui materiais.