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Debates sobre a Lei de Improbidade Administrativa

Online - Palestras sem Planejamento

Debates gravados ao vivo nos dias 08 e 09 de agosto de 2017, no auditório do TCE-PR, por ocasião de evento presencial destinado aos servidores do TCE-PR, do TJ-PR e do TRE-PR. Público alvo: Servidores dos Tribunais envolvidos, Agentes Políticos, Operadores do Direito, Universitários e Cidadãos em geral. Carga Horária Total: 06 hs (11 vídeo, totalizando 05h37min de duração). Será fornecido um Certificado para o aluno que obter nota maior ou igual a 70 (setenta) no teste de Avaliação Final.

Objetivo

Estabelecer os impactos entre as decisões do Tribunal de Contas, do Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça com base da Lei de Improbidade Administrativa.

Palestrantes:
Rogério Ribas – Juiz Substituto do TJ PR
Marcelo Lopes – Coordenador de Execuções do TCE/PR
Ivan Lelis Bonilha – Conselheiro do TCE/PR
Luiz Fernando Casagrande Pereira – Professor de Processo Civil
Adalberto Jorge Xisto Pereira – Presidente do TRE/PR

Turmas e Temas

Curso Online

  • Introdução e Noções Gerais da Lei de Improbidade.
  • Lista de Agentes Públicos com Contas Irregulares.
  • Regimento Interno do TCE.
  • Os Elementos para Definição do Vício Insanável na decisão do TCE.
  • Introdução e Noções Gerais da Lei de Inelegibilidade.
  • Impactos da Lei de Improbidade na Justiça Eleitoral.

Cursos Pré-requisito

Este evento não possui pré-requisito.

Materiais de Divulgação

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