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Questões sobre a Contratação Direta na Lei nº 8666/93
EGP ONLINE 2019
Palestra gravada em junho de 2017, no auditório do Centro de Eventos da FIEP - Curitiba/PR, por ocasião do II Fórum de Controle Externo do TCE-PR. Público alvo: Servidores Públicos envolvidos com Licitações e Contratos Públicos. Carga Horária Total: 01 hs (01 vídeo, totalizando 01:18 h de duração). Certificado: Não haverá emissão de Certificado para esta palestra.
Objetivo
Analisar algumas questões sobre a Contratação Direta na Lei nº 8666/93.
Palestrantes:
- Prof. Ricardo Sampaio - Advogado e consultor na área de licitações e contratos. Atua como instrutor em diversos cursos, simpósios e seminários sobre licitação e contratação pública.
- Prof. Edilson Liberal - Analista de Controle do TCE-PR.
- Prof. Luiz Alberto Blanchet - Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/PR e Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
Palestrantes:
- Prof. Ricardo Sampaio - Advogado e consultor na área de licitações e contratos. Atua como instrutor em diversos cursos, simpósios e seminários sobre licitação e contratação pública.
- Prof. Edilson Liberal - Analista de Controle do TCE-PR.
- Prof. Luiz Alberto Blanchet - Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/PR e Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
Turmas e Temas
Palestra Online
- O valor limite para dispensa em serviços e compras, do art. 24 da Lei de Licitações, incisos I e II, é sobre a rubrica orçamentária, sobre o objeto ou sobre ambos ?
- Em licitação deserta ou fracassada é necessário um novo parecer jurídico?
- Quais as principais alterações que constam do Projeto de Lei 6.814/2017, quanto às contratações diretas? E como fica a responsabilização solidária do prestador de serviço, em casos de irregularidade?
Cursos Pré-requisito
Este evento não possui pré-requisito.
Materiais de Divulgação
Este evento não possui materiais.