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Alterações da LINDB - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro
Online - Cursos sem Planejamento
Gravado no auditório do TCE-PR, em junho de 2018, por ocasião de evento destinado aos seus funcionários. Público alvo: Profissionais do Direito. Carga Horária Total: 04 hs (04 vídeos, totalizando 02 hs e 31 min de duração).
Objetivo
Discutir as alterações na Lei nº 13.655/18 - LINDB - Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.
Professor:
- Francisco Zardo - Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Sócio do Escritório Professor René Dotti, onde coordena o Núcleo de Direito Administrativo. Diretor do Departamento de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados do Paraná. Membro da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da OAB/PR. Professor de Direito Administrativo em cursos de Pós-Graduação da Universidade Positivo, Unicuritiba, Unibrasil e Faculdade da Indústria.
Professor:
- Francisco Zardo - Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Sócio do Escritório Professor René Dotti, onde coordena o Núcleo de Direito Administrativo. Diretor do Departamento de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados do Paraná. Membro da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da OAB/PR. Professor de Direito Administrativo em cursos de Pós-Graduação da Universidade Positivo, Unicuritiba, Unibrasil e Faculdade da Indústria.
Turmas e Temas
Curso Online
- Decisão com base em Valores Abstratos.
- Consequencialismo.
- Pragmatismo e Realismo Jurídico.
- Proporcionalidade e Razoabilidade na Atividade de Controle
- Sanções e Vedação ao ne bis in idem.
- Segurança Jurídica e Regimes de Transição.
- Vedação à aplicação retroativa de nova interpretação.
- Os acordos na Administração Pública.
- A Responsabilidade dos Agentes Públicos por Dolo ou Erro Grosseiro.
- Os Precedentes no Direito Administrativo.
Cursos Pré-requisito
Este evento não possui pré-requisito.
Materiais de Divulgação
Este evento não possui materiais.