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Direito Penal e Administração Pública: Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Online - Cursos sem Planejamento
Curso gravado no TCE-PR em janeiro de 2018. Público alvo: Operadores Jurídicos. Carga Horária Total: 02 hs (10 vídeos, totalizando 47min de duração).
Objetivo
Expor e discutir entendimentos atuais dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em matéria penal relacionada à Administração Pública.
Professor:
- André Martins - Analista de Controle Externo do TCE-PR. Mestre em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Curitiba; Membro do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa.
Professor:
- André Martins - Analista de Controle Externo do TCE-PR. Mestre em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário Curitiba; Membro do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa.
Turmas e Temas
Curso Online
- Crimes contra a Administração Pública.
- Crimes previstos na Lei 8.666/93.
- Crimes do Decreto-lei 201/67.
- Efeitos da condenação e dosimetria da pena.
- Prescrição.
- Questões Processuais: Intercepção telefônica, foro por prerrogativa de função e colaboração premiada.
Cursos Pré-requisito
Este evento não possui pré-requisito.
Materiais de Divulgação
Este evento não possui materiais.