UEL deve adotar sistema estadual informatizado para despesas com pessoal

Estadual16 de maio de 2016 - 15:30

A administração da Universidade Estadual de Londrina (UEL) deve implantar o sistema informatizado de gestão de pessoal RH Paraná Meta4 para controlar suas despesas com o pagamento de servidores. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e foi tomada no julgamento, pela regularidade, das contas de 2014 da instituição, sob responsabilidade de Nádina Aparecida Moreno e Berenice Quinzani Jordão, reitoras naquele ano.

Se a determinação não for cumprida, as gestoras poderão pagar multa e ter contas futuras julgadas irregulares pelo TCE-PR. O sistema Meta4 já é adotado desde 2012 para o gerenciamento das despesas de pessoal nos órgãos da administração estadual do Paraná, conforme estipula o Decreto 3.728/12. A justificativa da UEL no processo - não aceita pelo Tribunal de Contas - foi de que a implantação do Meta4 causaria prejuízo às atividades da instituição e configuraria ofensa à autonomia das universidades.

Outra determinação imposta é de que a UEL siga as regras da Instrução de Serviço 27/2013 do TCE-PR na formalização do processo de prestação de contas, também sob pena de multa e irregularidade. A inconformidade dificulta a análise das informações pelos setores técnicos. Além disso, o Tribunal recomendou que a universidade siga, a partir da prestação de contas de 2015, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público na elaboração de suas demonstrações de variações patrimoniais

O julgamento pela regularidade das contas de 2014, com determinações e recomendação, seguiu a instrução da Diretoria de Contas Estaduais (DCE) e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). A decisão foi tomada na sessão de 14 de abril do Tribunal Pleno. Os prazos para recurso passaram a contar a partir de 28 de abril, data da publicação do Acórdão 1588/16 - Tribunal Pleno, na edição 1347 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculado no portal www.tce.pr.gov.br.

           

Serviço

Processo nº:	351041/15
Acórdão nº:	1588/16 - Tribunal Pleno
Assunto:	Prestação de Contas Anual
Entidade:	Universidade Estadual de Londrina
Interessadas:	Berenice Quinzani Jordão e Nádina Aparecida Moreno
Relator:	Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR