TCs se consolidam como fonte qualificada de informações úteis ao cidadão
Capacitação
O 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas chega ao seu último dia consolidando os tribunais de contas como uma instância fundamental na produção e disseminação de informações de qualidade para o controle social - exercido pelo cidadão. "Os tribunais são as instituições mais poderosas dentro da democracia, no sentido de possibilitar uma administração pública mais efetiva, eficaz e eficiente", declarou o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro. O IRB foi o organizador do congresso, com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
Um dos pontos altos do evento, que começou na tarde da última terça-feira (17) e terminou na manhã desta quinta (19), em Curitiba, foi a divulgação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Baseado em sete áreas de atuação do poder público (educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, tecnologia da informação e atendimento a desastres naturais), ele permite medir a qualidade dos serviços prestados pelos municípios. Outra novidade anunciada foi a criação do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE).
"O índice de 53% de efetividade alcançado pelo IEGM serve como um estímulo para os tribunais de contas se aproximarem dos jurisdicionados e melhorar a qualidade da administração pública", completou Castro. Do outro lado, os números favorecem a informação e o esclarecimento do público. "Podemos oferecer aos tomadores de decisão (eleitores) informações qualificadas, úteis, que o ajudarão a acertar na hora de dar o seu voto".
Celebrando este como o maior evento que o Tribunal de Contas do Paraná já realizou, em conjunto com o IRB, no Estado, o presidente da corte paranaense, conselheiro Durval Amaral, considerou positivo o balanço do congresso. Lembrou que, a partir do cálculo do IEGE, o TCE-PR terá como mensurar a qualidade da gestão pública estadual. Quem ganha é o cidadão, que terá uma condição real de avaliar os gestores. "A população não aguenta mais essa carga tributária imensa sem efetividade quando busca o setor público".
De acordo com o conselheiro e ouvidor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, conselheiro Cezar Miola, as cortes de contas, no Brasil, cada vez mais se dedicam à medição qualitativa dos resultados alcançados pelas políticas públicas. Também buscam aferir, de maneira crescente, de que forma elas produzem - e se produzem - melhorias concretas na vida do cidadão. "O compartilhamento de experiências e a interação em um ambiente de sociabilização é cada vez mais importante (para alcançarmos esses objetivos)", declarou, referindo-se ao congresso.
O juiz-presidente do Tribunal de Contas de Angola, Julião Antônio, lembrou o auxílio que os Tribunais de Contas da União (Brasil) e de Portugal deram ao seu país. E assinalou que, hoje, os órgãos de controle das três nações atuam de maneira estreita. O TC angolano teve uma rápida ascensão. Fundado em 2001, logo em seguida foi admitido na Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). Atualmente, Antônio preside a entidade que congrega os tribunais de contas da Comunidade dos Países de Língua Portugesa (CPLP).
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR