TCE recomenda que novos recursos não sejam liberados à "Arena da Baixada"
Imprensa
Novos recursos não devem ser liberados à CAP S.A. enquanto ela não encaminhar, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o orçamento final, o cronograma físico-financeiro e as justificativas para alterações nas obras do Estádio Joaquim Américo Guimarães, a "Arena da Baixada". A recomendação consta de ofício, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, e encaminhado, na tarde desta quarta-feira (12), ao governador Beto Richa, ao diretor-presidente da Agência de Fomento do Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, ao secretário de Estado de Assuntos da Copa, Mário Celso Cunha, e ao prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet.
O ofício menciona a falta de transparência nas ações da CAP S.A. como causa da suspensão de novos repasses. A Sociedade de Propósito Específico foi criada para gerenciar as obras na "Arena". O documento relata que, no decorrer dos trabalhos de fiscalização realizados pelo órgão de controle externo, por inúmeras vezes foram solicitados documentos, tanto à SPE quanto à Agência de Fomento, sem sucesso. "Até a presente data, a documentação solicitada não nos foi encaminhada, o que vem a dificultar significativamente os trabalhos de fiscalização", escreve o conselheiro Mattos Leão.
No texto, o presidente do TCE destaca que o não atendimento aos reiterados pedidos de informação, encaminhados pela Corte às partes - em especial à CAP S.A. - impossibilita "uma análise mais aprofundada e próxima à realidade da obra". As solicitações foram feitas durante inspeções in loco e, também, por meio de telefonemas e e-mails.
Em 2009 o TCE criou uma Comissão Especial, formada por servidores de diversas áreas - dentre as quais engenharia, arquitetura, direito e contabilidade - com o objetivo de fiscalizar os empreendimentos relativos à Copa. De lá para cá, o Tribunal divulgou nove relatórios, todos eles disponíveis à população na página do órgão na internet (www.tce.pr.gov.br), no link "Copa 2014". Alertas quanto ao risco de atrasos nas obras são uma constante em todos eles. O comando da Comissão está a cargo do presidente do TCE.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR