TCE-PR repassa sistema que fiscaliza atos de pessoal ao TCM do Pará
Institucional
O Tribunal de Contas de Contas do Estado do Paraná vai disponibilizar o Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap) para uso do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). O Termo de Cooperação Técnica entre as duas cortes foi aprovado pelo Pleno do TCE-PR, na sessão de 7 de junho. Desenvolvido internamente pelas unidades técnicas e atualmente composto de oito módulos, o Siap faz a captação e a análise prévia das informações relativas a atos de pessoal, incluindo admissões (por testes seletivos e concursos), aposentadorias e pensões dos órgãos estaduais e municipais do Paraná.
Após a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) apresentar o plano de trabalho - que consiste na cessão do software, do aplicativo Siap e seus módulos ao TCM-PA -, o processo recebeu pareceres favoráveis da Coordenadoria-Geral de Fiscalização, da Diretoria de Finanças, da Diretoria Jurídica, da Controladoria Interna e do Ministério Público de Contas (MPC-PR). O TCM fiscaliza o gasto público dos 144 municípios paraenses, incluindo a capital, Belém.
Relatado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Durval Amaral, o processo de formalização do Termo de Cooperação Técnica foi aprovado por unanimidade. O Acórdão nº 1482/18 - Tribunal Pleno, foi publicado em 12 de junho, na edição nº 1842 do Diário Eletrônico do TCE-PR.
Serviço
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Processo nº:
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20451/18
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Acórdão n°:
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1482/18 - Tribunal Pleno
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Assunto:
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Convênio e Congêneres
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Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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Interessado:
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Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
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Relator:
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Conselheiro Durval Amaral
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR