TCE-PR recomenda melhoria em obra realizada com verba do BID em Paranaguá
Municipal
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou o Relatório de Auditoria executada em 2017 no Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano (Procidades) do Município de Paranaguá. Os conselheiros recomendaram à prefeitura que adote medidas para aperfeiçoar a manutenção do pavimento construído com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), especificamente para excluir material contaminante e evitar a proliferação de plantas entre os blocos de concreto intertravados, conhecidos como paver.
O Procidades tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população desse município do Litoral do Paraná, por meio de projetos de desenvolvimento social, macrodrenagem e mobilidade urbana. Inclui pavimentação de ruas, calçamento de vias na Ilha dos Valadares, drenagem dos canais da Labra e do Bertioga, além da construção de unidades de saúde, reforma e ampliação de escolas.
O contrato entre o Município de Paranaguá e o BID foi assinado em 2011. O custo total do programa, após reajustes, é de US$ 27.765.930,00 (aproximadamente R$ 89,68 milhões). Metade desse valor é proveniente do BID e a outra metade corresponde à contrapartida municipal. O prazo contratual foi prorrogado por dois anos, passando de 30 de setembro de 2016 para 30 de setembro de 2018.
Auditorias do TCE-PR
Executada pela Coordenadoria de Fiscalizações Específicas (Cofe), a auditoria integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCE-PR em 2017 e avaliou a execução do Procidades de Paranaguá ao longo de 2016.
O Tribunal já havia aprovado relatórios de auditoria anteriores referentes ao programa, abrangendo os anos de 2012, 2013 e 2014, sem a indicação de falhas relevantes, tendo apenas proposto recomendações de melhorias. A auditoria realizada pela Cofe em 2015 havia detectado pontos de erosão, drenagem ineficiente e pavimentação inadequada em parte das obras viárias realizadas com recursos do programa, o que levou o TCE-PR a determinar a instauração de tomada de contas para quantificar o valor e apontar os responsáveis pelo dano.
Nesta auditoria em relação à gestão do programa no exercício de 2016, a Cofe afirmou que não foram encontradas deficiências no sistema de controle interno; e que as demonstrações financeiras apresentam razoavelmente os fluxos de caixa para o período analisado e os investimentos acumulados do programa.
Todavia, especificamente no que se refere à execução e manutenção das obras, a equipe de auditoria recomendou que se proceda à manutenção de pavimento, com a devida exclusão de material contaminante, visando à efetiva durabilidade, eficácia e economicidade da obra de calçamento. Isso porque, em vistoria realizada em 2017, foram constatados diversos pontos com proliferação de plantas entre os blocos intertravados, o que tende a ocasionar o afrouxamento desses blocos.
Julgamento
O relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, acolheu a instrução técnica e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), que se manifestou pela aprovação do Relatório de Auditoria nos moldes propostos. Assim, ele votou pela recomendação ao Município de Paranaguá para a adoção de medidas em relação ao aperfeiçoamento do calçamento em blocos de concreto intertravados em acessos da Ilha dos Valadares
Os membros do Pleno acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão de 14 de dezembro. Os prazos para recursos passaram a contar a partir de 22 de janeiro, primeiro dia útil seguinte ao dia 20 de janeiro, quando se encerrou o período de suspensão dos prazos processuais do TCE-PR em virtude do recesso de final de ano.
O Acórdão nº 5036/17 - Tribunal Pleno, no qual está expressa a decisão, foi publicado em 19 de dezembro, na edição nº 1.739 do Diário Eletrônico do TCE-PR. Cópias da decisão serão enviadas ao BID; aos governos federal e estadual; e à Prefeitura de Paranaguá.
Financiamentos internacionais
O TCE é o órgão credenciado para auditar os programas executados no Paraná com recursos de organismos de crédito internacionais. Em 2017, o Plano Anual de Fiscalização do Tribunal realizou auditorias em nove programas, que somam um investimento de aproximadamente R$ 3,67 bilhões, incluindo financiamentos e contrapartidas locais.
As auditorias foram realizadas, por exigência dos órgãos repassadores, em três programas executados pelo Governo do Paraná e seis programas que estão sendo implantados em cinco municípios do Estado: Curitiba (dois programas), Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo. Os programas estaduais representam a maior fatia do investimento. São R$ 2,645 bilhões, equivalentes a 72% do total.
Os nove programas são cofinanciados por três organismos: o BID, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ligado ao Banco Mundial.
Serviço
Processo nº:
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459427/17
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Acórdão nº:
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5036 - Tribunal Pleno
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Assunto:
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Relatório de Auditoria
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Entidade:
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Município de Paranaguá
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Interessados:
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Banco Interamericano de Desenvolvimento e Marcelo Elias Roque
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Relator:
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Conselheiro Ivens Zschoerper Linhares
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR