TCE-PR orienta gestores e terceiro setor sobre transferências voluntárias

Capacitação

O coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Raf ...

Aproximadamente 130 representantes de municípios paranaenses e de organizações da sociedade civil (OSCs) lotam o auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Curitiba, nesta quinta-feira (20). Eles estão acompanhando o curso "Transferências voluntárias: Principais destaques da Lei nº 13.019/2014", organizado pela Escola de Gestão Pública (EGP) do TCE-PR.

O objetivo do evento é capacitar os presentes a respeito dos temas centrais da norma federal, que rege os convênios e parcerias entre o poder público e entidades do terceiro setor - como as OSCs. Os tópicos abordados pelos palestrantes, todos servidores do órgão de controle, são: planejamento, execução e fiscalização das parcerias; escolha do modelo; jurisprudência do TCE-PR; panorama normativo atual; e principais aspectos operacionais do Sistema Integrado de Transferências (SIT) do Tribunal.

A abertura do curso, que será encerrado às 17 horas, foi protagonizada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Flávio Berti, e pelo coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres. Ambos destacaram a importância do assunto - tratado como prioritário pelo presidente da Corte, conselheiro Nestor Baptista -, em especial para municípios pequenos com baixo orçamento.

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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