TCE-PR monitora cumprimento de suas recomendações por prefeituras e câmaras
Plano Anual de Fiscalização
Com o objetivo de ampliar a efetividade da fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná está monitorando o cumprimento de recomendações que fez a 70 entes municipais - 61 prefeituras e 9 câmaras de vereadores - para que promovam melhorias na gestão administrativa. A iniciativa segue o novo modelo de fiscalização implantado em abril pelo TCE-PR, ao reformular sua estrutura e os métodos de trabalho, para tornar o controle externo do gasto público mais eficiente e ágil, com foco na atuação preventiva.
Realizada pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX), a ação inaugural dessa nova metodologia vai monitorar, ao longo deste ano, se as prefeituras e câmaras estão adotando as providências para atender as recomendações feitas pelo TCE-PR em Relatórios de Auditoria do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016.
Em relação a esse grupo de 70 entes municipais, de todas as regiões do Estado, o Tribunal verificará a implementação de 372 recomendações de melhorias. As 61 prefeituras receberam recomendações nas áreas da educação infantil (cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação relativas ao acesso de crianças à creche e à pré-escola), da gestão da folha de pagamentos e de seus regimes próprios de previdência social (RPPSs). As recomendações do PAF 2016 às 9 câmaras municipais monitoradas se referem a melhorias na folha de pagamento.
Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas em seu município.
Efetividade da fiscalização
Recomendações são orientações dadas pelo Tribunal de Contas aos órgãos fiscalizados sobre as providências que devem ser adotadas pelos gestores para corrigir irregularidades e impropriedades ou adotar melhorias administrativas. "Neste sentido, o principal objetivo do monitoramento é aumentar a efetividade das fiscalizações realizadas pelo Tribunal, por meio da verificação da implementação das orientações feitas, bem como aferir os resultados gerados por tais ações", explica o coordenador da CMEX, Marcelo Lopes.
O TCE-PR está encaminhando comunicações aos prefeitos, controladores internos e presidentes das câmaras alvos do monitoramento neste ano. Nesses procedimentos, o Tribunal pede a apresentação de documentos que comprovem a adoção de medidas para atender as recomendações de fiscalizações realizadas em 2016.
A ausência de resposta ou a falta de comprovação de que as recomendações estão sendo efetivamente implementadas poderão levar à aplicação de multa, ao impedimento de obtenção da Certidão Liberatória e a outras sanções previstas na Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).
MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES DO PAF 2016
Município
|
Poder
|
Enfoque
|
Recomendações a monitorar
|
Ortigueira
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
31
|
Reserva
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
25
|
Rio Branco do Sul
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
13
|
Rebouças
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
13
|
Imbituva
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
12
|
Curiúva
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
11
|
Palmital
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
9
|
Cerro Azul
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
8
|
Santa Fé
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
8
|
Cruz Machado
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
8
|
General Carneiro
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
8
|
Ipiranga
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
8
|
Teixeira Soares
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
7
|
Santa Maria do Oeste
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
7
|
Reserva do Iguaçu
|
Poder Legislativo
|
PAF Folha de Pagamento
|
6
|
Tamarana
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
6
|
Imbaú
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
6
|
Ivaí
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
6
|
Marilena
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
6
|
Engenheiro Beltrão
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
6
|
Cândido de Abreu
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
6
|
Quinta do Sol
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
6
|
Foz do Jordão
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
6
|
Pinhão
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
6
|
Sabáudia
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
5
|
Guaraqueçaba
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
5
|
Doutor Camargo
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
5
|
Capitão Leônidas Marques
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
5
|
São João do Triunfo
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
5
|
Mallet
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
5
|
Inácio Martins
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
5
|
Antonina
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
5
|
Grandes Rios
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
5
|
Laranjal
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
5
|
Reserva do Iguaçu
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
5
|
Sertaneja
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
4
|
Mangueirinha
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
4
|
Jaguariaíva
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
4
|
Cambira
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
4
|
Jardim Alegre
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
4
|
Nova Olímpia
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
4
|
Medianeira
|
Poder Executivo
|
PAF RPPS
|
4
|
São Jerônimo da Serra
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
4
|
Jardim Alegre
|
Poder Legislativo
|
PAF Folha de Pagamento
|
3
|
Foz do Jordão
|
Poder Legislativo
|
PAF Folha de Pagamento
|
3
|
Cambira
|
Poder Legislativo
|
PAF Folha de Pagamento
|
3
|
Matelândia
|
Poder Executivo
|
PAF RPPS
|
3
|
Douradina
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
3
|
Paula Freitas
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
3
|
Paraíso do Norte
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
3
|
Quedas do Iguaçu
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
3
|
Nova Tebas
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
3
|
Nova Esperança do Sudoeste
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
3
|
Boa Ventura de São Roque
|
Poder Legislativo
|
PAF Folha de Pagamento
|
3
|
Boa Ventura de São Roque
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
2
|
Ventania
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
2
|
Floraí
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
2
|
Enéas Marques
|
Poder Legislativo
|
PAF Folha de Pagamento
|
2
|
Itambé
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
2
|
Piraí do Sul
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
2
|
Uraí
|
Poder Legislativo
|
PAF Folha de Pagamento
|
2
|
Mandaguaçu
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
2
|
Candói
|
Poder Executivo
|
PAF Educação Infantil
|
1
|
Irati
|
Poder Executivo
|
PAF RPPS
|
1
|
Cruzeiro do Oeste
|
Poder Executivo
|
PAF RPPS
|
1
|
Sapopema
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
1
|
Mauá da Serra
|
Poder Legislativo
|
PAF Folha de Pagamento
|
1
|
Grandes Rios
|
Poder Legislativo
|
PAF Folha de Pagamento
|
1
|
Palmeira
|
Poder Executivo
|
PAF RPPS
|
1
|
Enéas Marques
|
Poder Executivo
|
PAF Folha de Pagamento
|
1
|
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR