TCE-PR monitora ações de cinco municípios para melhorar gestão de seus RPPS
Plano Anual de Fiscalização
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está realizando o monitoramento das recomendações que fez a cinco municípios para melhorar o gerenciamento de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). As medidas foram indicadas como resultado de auditorias do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017.
Desde o dia 11 de outubro, as prefeituras de Doutor Ulysses, Mariópolis, Nova Esperança, Paranavaí e Telêmaco Borba estão recebendo Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs), por meio dos quais o TCE-PR solicita informações sobre as providências indicadas no respectivo Relatório de Auditoria do PAF 2017.
O prazo para a resposta, por meio do Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA) do Tribunal, é de dez dias, prorrogáveis por mais cinco. Nesse período, os gestores responsáveis deverão encaminhar informações e documentos que comprovem o atendimento das recomendações, relacionadas em planilha anexa ao APA.
O trabalho é executado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do Tribunal. O acompanhamento das melhorias implementadas em relação ao gerenciamento da receita pública, às folhas de pagamento, à educação infantil, à atenção básica à saúde e à gestão de resíduos sólidos já vem sendo realizado desde o início de abril.
Efetividade da fiscalização
Recomendações são orientações dadas pelo Tribunal de Contas aos órgãos fiscalizados sobre as providências que devem ser adotadas pelos gestores para corrigir irregularidades e impropriedades ou adotar melhorias administrativas. "Neste sentido, o principal objetivo do monitoramento é aumentar a efetividade das fiscalizações realizadas pelo Tribunal, por meio da verificação da implementação das orientações feitas, bem como aferir os resultados gerados por tais ações", explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.
A ausência de resposta ou a falta de comprovação de que as recomendações estão sendo efetivamente implementadas poderão levar à instauração de Tomadas de Contas e, consequentemente, à aplicação de multa, ao impedimento de obtenção da Certidão Liberatória e a outras sanções previstas na Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).
Mapa interativo
Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR