TCE-PR leva a Cianorte curso sobre pontos polêmicos em licitações e contratos
Capacitação
No dia 29 de novembro, a Escola de Gestão Pública realiza, em Cianorte, curso que aborda pontos polêmicos em licitações e contratos com base em acórdãos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Com apoio da Prefeitura de Cianorte, o curso será realizado, das 8h30 às 17 horas, no auditório da Associação Comercial e Empresarial desse município da Região Noroeste.
As inscrições estão abertas na aba da EGP, no portal do Tribunal na internet. A exemplo de todas as capacitações, presenciais ou online, oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita.
O conteúdo programático do curso inclui a discussão e a apresentação de soluções para as questões mais polêmicas acerca das licitações públicas e contratos administrativos com base em doutrinas pacificadas e jurisprudências firmadas no meio jurídico e nos órgãos de controle externo.
Entre os pontos controvertidos em debate estão a gestão de riscos para garantir a qualidade das contratações públicas, especialmente nas áreas de iluminação, publicidade e prestação de serviços médicos por clínicas particulares. O curso analisará também decisões do TCE-PR relativas a licitações em diferentes modalidades, incluindo pregão e registro de preços.
Outro tema apresentado no curso em Cianorte será o recente Prejulgado nº 27, por meio do qual o TCE-PR consolidou seu entendimento sobre as regras de preferência a microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas. O Prejulgado 27 foi instituído por meio do Acórdão nº 2122/19, aprovado pelo Tribunal Pleno.
Escola de Gestão Pública
Criada em 2008, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR realizou, em sua primeira década de atividade, 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas. Nos últimos anos, a EGP consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional na modalidade.
Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 105 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, gestão, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.
Serviço
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Curso:
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Acórdãos do TCE-PR - Pontos Polêmicos, Licitações e Contratos
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Cidade:
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Cianorte
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Data:
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29 de novembro (sexta-feira)
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Horário:
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8h30 às 17h
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Local:
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Auditório da Acic (Avenida Santa Catarina, 683, Zona 1)
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Inscrições:
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Portal do TCE-PR
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR