TCE-PR confere informações de educação e saúde prestadas por municípios no IEGM
Plano Anual de Fiscalização
Uma equipe de dez servidores realiza nesta semana auditorias presenciais em 15 municípios paranaenses para conferir as informações prestadas ao Tribunal de Contas na aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2018. Entre esta segunda (20) e a próxima sexta-feira (24 de maio) estão sendo visitados os municípios de Alto Paraíso, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Esperança Nova, Flórida, Godoy Moreira, Lobato, Mirador, Miraselva, Nossa Senhora das Graças, Planaltina do Paraná, Prado Ferreira, Tamboara, Uniflor e Xambrê.
Enviados pelo TCE-PR às 399 prefeituras paranaenses, os questionários do IEGM foram respondidos entre 25 de fevereiro e 1º de abril pelas administrações municipais. O objetivo foi apurar indicadores de 2018 em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Anualmente, esses indicadores são consolidados em um painel nacional pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de pesquisas e estudos do sistema brasileiro de controle externo do gasto público. No Paraná, o Tribunal de Contas apura o IEGM desde 2016.
Nas fiscalizações presenciais, os servidores do TCE-PR buscam validar as informações prestadas pelos municípios auditados nos questionários do IEGM, bem como identificar impropriedades nos aspectos avaliados. A equipe de dez servidores envolvidos nas auditorias foi dividida em cinco duplas, cada uma encarregada de visitar três municípios ao longo da semana.
Para executar o trabalho, a Coordenadoria de Auditorias (CAUD) selecionou duas áreas de grande impacto social e fundamentais para o planejamento adequado das políticas públicas municipais: educação e saúde. Na área da educação são verificadas as informações sobre o levantamento da demanda por educação infantil e ensino fundamental e a oferta de merenda escolar. Na área da saúde são conferidos os dados relativos ao acesso da população à atenção básica.
PAF 2019
Ao longo deste ano, o TCE-PR realizará auditorias in loco em 96 municípios paranaenses - distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todos os 399 municípios do Estado terão sido auditados presencialmente ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.
Além da validação das informações do IEGM, estão sendo auditadas no PAF 2019 as áreas da saúde, educação básica, gestão de resíduos sólidos, transporte coletivo urbano, habitação, obras paralisadas, serviços de pavimentação urbana, receita pública e controles internos municipais. Estão previstas ainda a realização de inspeções determinadas em acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados da corte, auditorias em contratos de financiamento externo firmados entre entes públicos paranaenses e instituições internacionais, e outras fiscalizações determinadas pela Presidência do TCE-PR.
As auditorias do PAF são executadas por equipes profissionais multidisciplinares e, a partir deste ano, seguem uma nova metodologia de planejamento dos trabalhos, que busca identificar, por meio de critérios técnicos, as áreas da administração pública prioritárias para a fiscalização. Esse planejamento tático está alinhado ao Plano Estratégico do TCE-PR.
Edições anteriores
Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR