TCE-PR aprova execução de programa de mobilidade urbana de Maringá em 2017
Plano Anual de Fiscalização
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou Relatório de Auditoria elaborado por sua Coordenadoria de Auditorias (Caud) que indicou a regularidade da execução do Programa de Mobilidade Urbana (Procidades) do Município de Maringá em 2017. A iniciativa objetiva promover a melhoria da qualidade de vida da população local por meio da realização de obras nas áreas de mobilidade e transporte urbano.
O Procidades de Maringá é parcialmente financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que somam US$ 11,4 milhões (aproximadamente R$ 47,5 milhões). A importância é complementada por uma contrapartida de US$ 13 milhões (cerca de R$ 54,2 milhões) de responsabilidade da administração pública municipal. Ao todo, o investimento corresponde a US$ 24,4 milhões, em torno de R$ 101,7 milhões.A auditoria, que integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2018 do TCE-PR, teve como meta avaliar a regularidade dos pagamentos efetuados no âmbito da iniciativa em 2017; a conformidade dos processos de licitação e de seleção com as políticas do BID e a legislação nacional; e a adequabilidade das demonstrações financeiras e das notas explicativas do programa.
Como resultado, a equipe de auditoria da Caud concluiu pela regularidade das demonstrações financeiras, do controle interno e das licitações realizadas pelos responsáveis pela execução do Procidades de Maringá. Segundo a unidade técnica, não foram constatadas situações que poderiam motivar a instauração de procedimentos específicos de fiscalização. Por fim, também não foram auditadas amostras de obras de engenharia, já que nenhuma foi realizada naquele exercício.
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, manifestou-se pela aprovação do Relatório de Auditoria. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) adotou o mesmo entendimento em seu parecer sobre o documento da Caud.
Os demais membros do Tribunal Pleno acompanharam, de forma unânime, o voto do relator, na sessão de 4 de dezembro. A decisão está expressa no Acórdão nº 3871/19 - Tribunal Pleno, veiculado no dia 19 do mesmo mês, na edição nº 2.210 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Financiamento
A auditoria no Procidades de Maringá faz parte da fiscalização realizada pelo TCE-PR em projetos que recebem financiamento de organismos internacionais de fomento. Em 2019, a Caud auditou R$ 900.807.468,43 em recursos investidos por meio de dez contratos de financiamento externo com o Estado do Paraná e os municípios de Curitiba, Maringá, Cascavel, Paranaguá e Toledo. Os recursos financiados foram obtidos pelos entes junto ao BID, à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a finalidade de possibilitar a realização de programas ambientais, sociais e de mobilidade urbana, entre outros.
PAF
Com o encerramento do PAF 2019, o TCE-PR foi capaz de cumprir a diretriz da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ao conseguir realizar, ao longo de quatro anos, ao menos uma fiscalização presencial em todos os 399 municípios do Paraná, aproximando o órgão de controle do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.
Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.
Serviço
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Processo nº:
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484603/18
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Acórdão nº:
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3871/19 - Tribunal Pleno
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Assunto:
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Relatório de Auditoria
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Entidade:
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Município de Maringá
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Interessados:
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Banco Interamericano de Desenvolvimento e Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
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Relator:
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Conselheiro Ivan Lelis Bonilha
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR