TCE-PR apoia movimento pelo voto consciente na eleição de outubro
Institucional
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apoia a campanha Vote Bem, cujo objetivo é conscientizar o eleitor para que escolha bons prefeitos e vereadores nas eleições municipais de outubro próximo. Lançado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), o movimento, apartidário, tem o objetivo de estimular o cidadão a refletir sobre a importância e as consequências do voto.
Na sessão de 28 de julho, o Pleno do TCE-PR aprovou a formalização do termo de cooperação institucional entre as duas entidades. O termo de adesão do Tribunal de Contas à campanha havia sido assinado em 1º de junho, durante a abertura do 1º Fórum de Controle Externo do TCE-PR, realizado na sede da Fiep, em Curitiba. Assinaram o termo o presidente da corte de contas, conselheiro Ivan Bonilha, e da entidade empresarial, Edson Campagnolo. A vigência da parceria é até 30 de outubro.
Contas irregulares
Além de participar da campanha de conscientização, o TCE-PR oferece outro instrumento fundamental para o eleitor. É lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, publicada no site do Tribunal. A relação, também enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), serve de base para a declaração de inegibilidade de candidados, atribuição que compete à Justiça Eleitoral.
A lista relaciona todas as pessoas - ocupantes de cargos públicos ou não - que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e com trânsito em julgado, nas quais não cabe mais recurso administrativo no TCE-PR. A primeira versão da lista foi entregue ao TRE em 15 de junho. Uma versão atualizada será enviada ao órgão em 15 de agosto, prazo final para o registro de candidatos às eleições de outubro.
Serviço
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Processo nº:
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492552/16
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Acórdão nº
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3627/16 - Tribunal Pleno
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Assunto:
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Termo de Cooperação Institucional
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Entidade:
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Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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Interessados:
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Federação das Indústrias do Estado do Paraná e Tribunal de Contas do Estado do Paraná
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Relator:
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Conselheiro Ivan Lelis Bonilha
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR