Siap amplia automatização de análise e diligências a fundos de previdência
Institucional
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está dando mais um importante passo para aprimorar a análise dos atos de aposentadoria e pensão. Melhorias implementadas no Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap), como a ampliação da automatização das análises e das diligências, resultarão em mais agilidade e economia na apreciação desses atos. A previsão é de que as alterações, que começaram a ser desenvolvidas em 2017, entrem em funcionamento no final deste mês.
As transformações atingem todas as entidades que possuem servidores filiados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs). Para implantar a nova sistemática de análise, foram realizadas mudanças na captação de dados, bem como o aperfeiçoamento das regras de análise e dos procedimentos de comunicação das diligências.
As verbas e os cargos cadastrados pelas entidades no Siap passaram a ser validados por técnicos do Tribunal, antes de submeter os Requerimentos de Análise Técnica (RATs) de aposentadoria e pensão à nova forma de análise. Desse modo, é muito importante que todas as entidades com servidores filiados aos RPPSs revisem seus cadastros no Siap, corrigindo eventuais equívocos nos registros de verbas e cargos, e evitem, assim, o apontamento de falhas pelo Tribunal.
As diligências emitidas no âmbito dos RATs de aposentadoria e pensão passarão a ser encaminhadas automaticamente via Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA), de modo que as entidades deverão incluir os servidores responsáveis pelo gerenciamento e o atendimento de diligências no Sistema de Cadastro do Tribunal de Contas (Sicad), assim como vinculá-los ao grupo de Atos de Pessoal no referido sistema.
Um percentual de RATs será submetido à análise manual de acordo com critérios de amostra de segurança e, nesses casos, as diligências continuarão sendo encaminhadas via Portal eContas Paraná. As comunicações das diligências geradas nos RATs pelo SGA serão enviadas aos componentes daquele grupo.
Benefícios
Todas essas melhorias beneficiam os fundos de previdência que, em razão da agilidade nas análises dos atos de aposentadoria e pensão, poderão dar início aos procedimentos de compensação previdenciária em prazo menor, propiciando o ingresso mais rápido de recursos aos respectivos fundos e auxiliando no equilíbrio dos regimes de previdência.
Além disso, o TCE-PR poderá alocar as horas economizadas nas análises de aposentadorias e pensões na ampliação da fiscalização, inclusive na própria área de pessoal, prevenindo a ocorrência de irregularidades muitas vezes só detectadas no momento da aposentadoria.
O documento contendo as orientações para as entidades se adequarem está disponível na página de acesso ao Siap, no site do TCEPR.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR