Reforma constitucional do controle externo é tema da 7ª Revista MPC-PR
Ministério Público de Contas
Com o tema Reforma Constitucional do Controle Externo, o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) lançou a sétima edição de sua revista digital. A publicação é editada pelo Centro de Estudos do MPC-PR e, neste número, teve como coordenador o procurador Michael Reiner. "Busca-se um novo modelo de fiscalização da administração pública", escreveu ele, no Editorial.
Nesta edição, com circulação entre novembro deste ano e maio de 2018, a Revista MPC-PR debate, em 168 páginas, a composição do corpo deliberativo, a estruturação das carreiras técnicas e propõe a revisão de métodos e processos de controle externo adotados pelos 34 Tribunais e Contas em atividade no Brasil.
Artigos abordam as três propostas de emendas à Constituição Federal de 1988 atualmente em trâmite no Congresso Nacional e que buscam alterações na composição e atuação dos TCs. São as PECs números 329/13, 40/16 e 22/17. Entre os 14 articulistas da publicação estão o procurador do MPC junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon); e o conselheiro do TCE de Pernambuco Valdecir Pascoal, presidente da Associação dos Membros dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A sétima edição da Revista MPC-PR homenageia a memória do procurador de contas paraense Antônio Maria Filgueiras Cavalcante. Falecido em 26 de outubro, aos 70 anos, Cavalcante era considerado o decano do MPC brasileiro. Defensor da autonomia administrativa e financeira do órgão ministerial que atua junto aos TCs, ele presidiu a Ampcon entre 1997 e 2000.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR