Projeto da OCDE em parceria com IRB, TCU e TCEs deve impactar pacto federativo
Capacitação
No seminário sobre o projeto "Governança Multinível e Programas Públicos Descentralizados" da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, o conselheiro Durval Amaral, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ressaltou que esse projeto deve ter impacto em todo o Brasil a longo prazo.
Na abertura do evento realizado pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal, no auditório do TCE-PR em Curitiba, nesta sexta-feira (4 de abril), Durval destacou que o projeto da OCDE, que terá duração de três anos e será desenvolvido em conjunto com o Instituto Rui Barbosa, o Tribunal de Contas da União (TCU) e os tribunais de contas estaduais (TCEs) selecionados, tem o objetivo de fortalecer a governança em todas as esferas de governo, para proporcionar melhores resultados para as políticas públicas.
O presidente do TCE-PR enfatizou o contexto nacional complexo de políticas públicas descentralizadas e a dificuldade para articulação entre a União, os Estados e os municípios. Ele afirmou que é preciso desenvolver métodos de controle e de gestão do erário para se atingir a maior eficiência da administração pública.
Durval ainda destacou o importante trabalho do TCE-PR na aferição da eficiência da gestão pública, mediante a verificação dos resultados obtidos em relação aos recursos empregados. Ele lembrou que a corte de contas paranaense tem desenvolvido cada vez mais a fiscalização preventiva e concomitante, com o acompanhamento em tempo real da aplicação do dinheiro público.
Primeiro painel
No primeiro painel do dia, o presidente do Instituo Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do TCE-PR, Ivan Bonilha, destacou que a assinatura do convênio da OCDE com o IRB, o TCU e os TCEs selecionados realizada na quinta-feira (3 de maio, em Brasília, marcou o início de um relacionamento que deve trazer grandes avanços para o controle externo no Brasil.
Ao fazer palestra sobre o tema "O controle das políticas públicas descentralizadas: desafios e perspectivas", Bonilha destacou que o projeto deverá resultar em orientações para uma futura reforma do Estado brasileiro, a partir da análise meticulosa de critérios e indicadores em trabalho conjunto. Ele ressaltou ser possível que um dos resultados seja justamente o redesenho de competências constitucionais que não são proporcionais à atual capacidade tributária dos entes federativos do Brasil.
Em seguida, Marcelo Barros Gomes, coordenador-geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos do TCU, falou sobre o novo projeto do TCU para fortalecer políticas e programas públicos descentralizados por meio de auditoria orientada a resultados. Ele afirmou que o projeto da OCDE, que visa à execução de melhores políticas públicas para que as vidas sejam melhores, deve representar não só um objeto de consulta e fonte de pesquisa, mas sim um processo de transformação.
Gomes destacou que os maiores benefícios do trabalho conjunto, com diferentes visões e participação das instituições mais preparadas dos país, devem ser um planejamento nacional integrado e a governança orçamentária. Ele ressaltou a importância da governança multinível, da coordenação interfederativa e da descentralização das políticas públicas para o desenvolvimento de indicadores nacionais integrados, resultantes do intercâmbio de conhecimentos e procedimentos dos sistemas de controle.
Na sequência, Sebastião Helvecio, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e vice-presidente do IRB, ressaltou que em um país continental como o Brasil é importante que haja o diálogo entre os indicadores de diferentes esferas governamentais. Ele afirmou que deve ocorrer uma grande transformação a partir da integração dos sistemas de controle externo do país; e que a descentralização das políticas públicas deve promover a cidadania, o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades regionais, conforme preconizado pela Constituição Federal.
Helvécio lembrou que o conceito de integridade estabelecido pela OCDE é o alinhamento e a adesão de valores, princípios e normas éticas para priorizar o interesse público sobre o privado no setor público.
Encerrando a primeira parte dos trabalhos, Janos Bertok, representante da OCDE, lembrou que o Brasil é parceiro-chave organização, apesar de não a integrar. Ele destacou que as nações têm diferentes problemas que são interconectados e as soluções encontradas por alguns países podem auxiliar aos outros, assim como nas diferentes esferas governamentais do Brasil.
Segundo painel
No segundo painel do evento, Ismar Cruz, secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU, que falou que o principal desafio no controle na área da Educação na perspectiva federal é prover educação com qualidade; e ressaltou que o maior problema nessa área é a crise de aprendizagem nacional.
Cruz destacou os avanços no acesso de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos à educação; dos Índices de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) nos municípios brasileiros e no investimento em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Ele afirmou que o cerne do desafio educacional é o regime de colaboração entre a União, os Estados e os municípios.
Em seguida, Marcelo Chaves, secretário de Controle Externo da Saúde do TCU, afirmou que os principais desafios no controle na área da saúde na perspectiva federal são as diferenças regionais, principalmente, em relação ao coeficiente de médico por habitante e à discrepância entre as quantidades de médicos nas capitais e no interior. Ele reconheceu que o pacto federativo brasileiro tem melhores definições quanto à área da saúde do que em relação à área da educação; e destacou a importância das auditorias coordenadas realizadas pelo TCU em conjunto com os TCEs.
Chaves ressaltou que a judicialização para a obtenção de medicamentos gera despesas que não estão em consonância com as políticas públicas fixadas pelos entes federativos. Ele elencou, ainda, problemas da área da saúde no Brasil, como a baixa governança nos conselhos municipais da área e a baixa capacidade de gestão estadual e municipal; e frisou que há 3.592 projetos de lei relativos a essa área propostos na Câmara Federal.
Concluindo a segunda parte dos trabalhos, Denise Gomel, gerente de Planejamento e Integração da Coordenadoria-Geral de Fiscalização do TCE-PR, lembrou que o principal objetivo do controle nas áreas da educação e da saúde na perspectiva regional é promover a alteração efetiva de uma realizada sem incremento dos recursos públicos investidos.
Denise apresentou os resultados da fiscalização específica na área da educação realizada pelo TCE-PR e chegou a se emocionar ao mostrar a lista das crianças de baixa renda que foram matriculadas na pré-escola em razão dessa fiscalização. Ela ainda afirmou que os maiores desafios nas auditorias nessa área são a medição de resultados, pois não há uma métrica definida; e a realização de controles articulados, pois há diferenças entre os indicadores utilizados.
Encerramento
Após a realização de debates sobre as palestras proferidas, o painel de encerramento teve a participação de Jennifer Eddie, da OCDE, que apresentou a perspectiva da organização sobre auditorias multinível coordenadas. Ela destacou a importância da governança digital e do suporte que a OCDE pode fornecer, com evidências de outros países e esferas governamentais, para a elaboração de orçamentos públicos, que retratam as prioridades da administração pública.
Participaram do evento, também, os conselheiros do TCE-PR Artagão de Mattos Leão, Ivens Linhares e Nestor Baptista; os auditores Thiago Cordeiro, Tiago Pedroso e Sérgio Valadares; o procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR) Gabriel Guy Léger; e coordenadores, diretores e servidores do TCE-PR e do Governo do Paraná.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR