Presidente do TCE-PR destaca papel orientador da Corte em União da Vitória
Capacitação
Com a presença do presidente conselheiro Nestor Baptista, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realiza, nesta sexta-feira (1º), no Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), com apoio da Associação dos Municípios do Sul Paranaense (Amsulpar), mais um seminário sobre Atos de Pessoal. O evento tem a presença de cinco prefeitos e 250 participantes.
Prefeitos, vereadores e servidores municipais debatem durante todo o dia temas como as formas legais de contratação de pessoal na administração pública, pontos polêmicos em verbas de remuneração de servidores, possibilidades legais de acúmulo de cargos e terceirização de serviços envolvendo pessoal, especialmente na área da saúde.
Orientador
Na solenidade de abertura, o presidente Nestor Baptista destacou o papel do Tribunal não apenas como órgão de controle, mas também como orientador, lembrando que em seu primeiro mandato foi o criador da Escola de Gestão Pública - EGP, que promove seminários e cursos presenciais e virtuais para orientação dos gestores públicos.
Também participaram da solenidade de abertura o procurador geral do Ministério Público, Flávio Berti; o presidente da Amsulpar e prefeito de União da Vitória, Hilton Santin Roveda; o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde e prefeito de Bituruna, Claudinei de Paula Castilho e o reitor da Uniuv, Alisson Franz.
A vereadora Danuza Rodrigues, do município de Matos Costa, em Santa Catarina, também está entre os participantes do seminário. Após a abertura, o conselheiro presidente foi homenageado pelos prefeitos com uma cesta com produtos típicos da Região Sul do Paraná.
Capacitação
Estimular o planejamento e reduzir irregularidades na gestão de pessoal, principal item da despesa pública. Esses são os objetivos centrais do curso Atos de Pessoal, que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza nesta sexta em União da Vitória.
Entre os temas em debate estão as formas legais de contratação de pessoal na administração pública, pontos polêmicos em verbas de remuneração de servidores, possibilidades legais de acúmulo de cargos e terceirização de serviços envolvendo pessoal, especialmente na área da saúde. Os técnicos do TCE-PR também debatem dois prejulgados do TCE-PR relativos ao tema: o Prejulgado nº 6 (que fixa regras para a contratação de contadores e assessores jurídicos) e o Prejulgado nº 25 (relativo à nomeação de ocupantes de cargos em comissão).
Com essa capacitação, o TCE-PR busca reduzir as irregularidades nos atos de contratação de pessoal e na folha de pagamento das entidades, assim como na estruturação e reestruturação das carreiras e cargos. Outros objetivos são fomentar a melhoria da qualidade dos concursos públicos e testes seletivos e estimular o adequado planejamento orçamentário à vista do grande impacto da folha de pagamento no orçamento das instituições.
Escola de Gestão Pública
Criada em 2008, a Escola de Gestão Pública do TCE-PR realizou, em sua primeira década de atividade, 2.995 eventos de capacitação, que beneficiaram aproximadamente 250 mil pessoas. Nos últimos anos, a EGP consolidou sua plataforma de ensino a distância e se tornou referência nacional na modalidade.
Atualmente, o portal da escola na internet oferece um acervo de 92 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados, que estão permanentemente à disposição dos interessados, de forma gratuita. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, gestão, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos.
Serviço
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Curso:
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Atos de Pessoal
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Data:
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1º de novembro (sexta-feira)
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Cidade:
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União da Vitória
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Local:
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Auditório do Centro Universitário de União da Vitória - Uniuv (Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, 3.856)
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Horário:
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8h30 às 17h
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR