Preparo de licitações de obras públicas é tema de curso no TCE-PR, dia 26
Capacitação
Para que não acabem abandonadas, por falta de dinheiro ou falhas de projeto, as obras públicas devem ser planejadas com antecedência, cautela e profissionalismo. Esse é o tema central do curso Planejamento e Preparação de Licitação de Obras Públicas, que a Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza nesta quinta-feira (26 de abril).
Como em todas as capacitações, presenciais e on-line, promovidas pelo TCE-PR, a inscrição é gratuita e está aberta no portal da EGP na internet. O seminário será realizado das 8 horas às 17h30, no auditório do Tribunal (sexto andar do Edifício-Anexo), no bairro Centro Cívico, em Curitiba.
O foco do curso é a documentação técnica necessária às licitações de obras públicas. Entre esses documentos estão o projeto básico, contendo memorial descritivo e planilha orçamentária; referenciais para a composição de preços (Sinapi, TCPO e composições próprias); e BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). Outros pontos abordados no curso são as leis sociais que impactam a construção de obras; qualificação técnica e comprovação de acervo técnico; regimes de execução de obras e serviços de engenharia e análise de propostas.
O seminário tem como público-alvo os servidores municipais e estaduais que atuam em licitações de obras públicas, gestores, pregoeiros e membros de comissões de licitação. Mas também é aberto a estudantes, membros de conselhos municipais e estaduais, integrantes de observatórios sociais e de outras organizações da sociedade e todos os cidadãos interessados em acompanhar mais de perto a administração, contribuindo para o controle social da gestão pública.
O Tribunal de Contas possui uma unidade específica para acompanhar editais e realizar auditorias em obras públicas no Paraná. Essa unidade, a Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop), elaborou o Manual de Obras Públicas, disponível para consultar no portal do órgão na internet.
Critérios de participação
A EGP informa que o aluno matriculado que não comparecer ou não tiver 80% de presença ficará impedido de participar, durante os próximos seis meses, de futuros eventos promovido pelo TCE-PR. Além disso, os participantes que chegarem após 15 minutos do início do curso não terão suas vagas garantidas, pois elas serão liberadas para outros interessados.
Serviço
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Curso:
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Planejamento e Preparação de Licitação de Obras Públicas - Foco na Documentação Técnica
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Data:
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26 de abril
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Horário:
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8 às 17h30
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Local:
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Auditório do TCE-PR (Praça Nossa Senhora de Salete, s/nº, Centro
Cívico, Curitiba)
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Inscrições:
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http://www1.tce.pr.gov.br/egp/
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR