Por orientação do TCE-PR, PMC suspende asfaltamento em oito bairros da capital
Municipal
A Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) suspendeu, por tempo indeterminado, o edital que prevê o asfaltamento em ruas localizadas em oito bairros da cidade: Santa Felicidade, Boa Vista, Boqueirão, Portão, Cajuru, Cidade Industrial, Bairro Novo e Tatuquara. O Comunicado de Suspensão foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 8 e atende a Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O investimento é de R$ 7.292.608,64.
A abertura dos envelopes com as propostas de preços e os documentos de habilitação estava prevista para esta quinta-feira (16/11). Segundo o Edital de Concorrência Pública nº CP/005/2017 - SMOP/OPP, o objeto do certame engloba a construção de galerias de águas pluviais, terraplenagem, pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e sinalização.
Inconsistências
O APA nº 4229, emitido pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do TCE-PR, informa que o projeto básico "não possui um conjunto mínimo de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra objeto da licitação". Segundo os analistas de controle da unidade, não é possível aferir os serviços que estão sendo contratados com aqueles listados na planilha orçamentária. Inconsistências foram encontradas nos projetos geométricos, de pavimentação e drenagem.
"Como o Projeto Básico não apresenta nível de detalhamento suficiente, algumas quantidades de serviços não são passíveis de apuração ou divergem das previstas nos elementos técnicos apresentados", escrevem os analistas do TCE-PR. Outros quatro itens apontados pela Cofop em Relatório de Análise haviam sido revisados pela Comissão Especial de Licitação da PMC.
Prazo
O APA pede esclarecimentos ou correção das inconformidades identificadas no Edital de Concorrência Pública nº 005/2017 no prazo de dois dias corridos após a recepção do documento. Caso isso não ocorra, será instaurada Comunicação de Irregularidade. O objetivo é apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário, o que poderá resultar na aplicação de sanções previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno do TCE-PR. Multas e devolução de valores estão entre elas.
Assinado pelo secretário municipal de Obras Públicas, Eduardo Pimentel Slaviero, o Comunicado esclarece que a suspensão se deve à necessidade de "adequações do Edital de Licitação" e à "correção dos orçamentos básicos dos Lotes 01 e 04" - relativas às áreas de abrangência das Administrações Regionais de Santa Felicidade e Cajuru, respectivamente.
O Apontamento Preliminar de Acompanhamento consiste num procedimento eletrônico de monitoramento da execução orçamentária e fiscal dos órgãos jurisdicionados ao TCE-PR. Trata-se de uma ferramenta que permite a análise concomitante dos atos de gestão, revelando falhas ou inconsistências que, identificadas pelos analistas do órgão, são alertadas aos gestores. Assim, o APA possibilita a solução antecipada do problema, evitando que erros aconteçam ou se avolumem.
FOTO: PMC
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR