Pinhais publica Manual de Controle Interno com base em norma do TCE
Municipal
A Controladoria Geral do Município de Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) publicou, na última sexta-feira (28), Instrução Normativa que institui o "Manual de Controle Interno e Aperfeiçoamento da Gestão". Fundamentado nas normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o documento está à disposição dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, que podem acompanhar como seus resultados são avaliados periodicamente pelo Controle Interno.
O Manual foi instituído pela Instrução Normativa CGM-Pinhais nº 035/2014. Ele estabelece a tramitação interna dos procedimentos necessários para a elaboração do Relatório do Controle Interno (RCI) e do encaminhamento da Prestação de Contas Anual (PCA). Foi estruturado em capítulos, tópicos e parágrafos numerados, visando facilitar o seu entendimento.
O documento apresenta a Matriz de Desempenho aplicável aos itens que compõem o Programa Mínimo de Trabalho para a atuação do Controle Interno. Ele obedece ao que foi indicado na Instrução Normativa nº 97, recentemente publicada pela Corte Estadual de Contas. O Manual apresenta as dimensões de esforço e resultado que serão avaliadas, periodicamente, em cada caso.
O Manual é destinado aos servidores públicos e aos diversos setores municipais que interagem com o Controle Interno, visando ao pleno exercício do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. Para ter acesso a ele, basta entrar no site da CGM-Pinhais, em www.pinhais.pr.gov.br. Para consultar as instruções normativas emitidas pelo órgão, ao entrar na página da CGM-Pinhais, deve-se entrar no link "Instruções Normativas".
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR