OAB recebe evento para discutir competência em julgar contas de prefeitos
Ministério Público de Contas
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Flávio de Azambuja Berti, participará, nesta sexta-feira (7 de outubro), da discussão sobre a competência das Câmaras Municipais e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para, respectivamente, julgar e apreciar as contas dos prefeitos. A reunião técnica será realizada às 10 horas, na sala do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Paraná.
Além do procurador-geral, a jurista Regina Maria Macedo Nery Ferrari e o presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Paraná, Julio César Makuch, participarão do debate. O objetivo do evento é discutir a separação do julgamento das contas de governo com as contas de gestão do prefeito como ordenador de despesas.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR