Novo boletim de jurisprudência reúne teses ambientais do controle externo
Institucional
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná lançou o boletim Teses Ambientais. Elaborada pela Supervisão de Jurisprudência e Biblioteca (SJB), ligada à Escola de Gestão Pública do TCE-PR, a publicação, lançada em 1º de agosto, e terá periodicidade bimestral. As próximas edições têm lançamento previsto para os dias 5 de outubro e 5 de dezembro.
O boletim, publicado na área de Jurisprudência e Biblioteca do portal do TCE-PR na internet, reúne informações sintéticas das teses fixadas em Direito Ambiental proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), o TCE-PR e outros TCs estaduais e municipais. São temas relacionados ao controle externo, evidenciando a questão da sustentabilidade ambiental.
"A seleção das decisões levará em consideração os aspectos de gestão ambiental eficiente, transparente e propositiva", afirma o analista de controle Tiago Moraes, idealizador desse novo produto da SJB. Além de Tiago, o Teses Ambientais é resultado da participação dos servidores Luciano Calheiro Caldas, supervisor da SJB, Adriane Curi e Lucimare de Almeida no 23º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental.
Organizado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde, e realizado em São Paulo, entre 25 e 30 de maio passado, o evento destacou que a Constituição de 1988 confere plena legitimidade para a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização e no fomento de políticas públicas relativas ao meio ambiente, em busca da eficiência e da economicidade. O artigo 225 da Constituição assegura a todo brasileiro o direito ao ambiente saudável e à qualidade de vida.
Segundo o supervisor de Jurisprudência, Biblioteca e Arquivo do TCE-PR, Luciano Caldas, essa atuação do controle externo se dá, principalmente, na adequação das licitações e dos contratos à legislação ambiental e na realização de auditorias direcionadas à mensuração dos resultados alcançados pelo poder público na preservação do meio ambiente.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR