TCE-PR aprova auditoria em programa da Prefeitura de Curitiba financiado pela AFD
Municipal
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou o Relatório de Auditoria referente ao ano de 2016 do contrato de empréstimo celebrado entre o Município de Curitiba e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A parceria custeia o Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade da Rede Integrada de Transporte do Município de Curitiba. O programa tem custo total de 72,3 milhões de euros (aproximadamente R$ 315 milhões). Metade desse valor corresponde ao financiamento da AFD e a outra metade, à contrapartida do município.
O contrato foi assinado em 2011, com o objetivo de contribuir para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos curitibanos, por meio de ações de recuperação da bacia do Rio Barigui; desenvolvimento ambiental e redução da emissão de gases de efeito estufa; melhoria no desempenho do sistema integrado de transporte público; realocação de famílias que vivem em áreas de risco e realização de estudos e pesquisas que servirão de base para o planejamento futuro da cidade.
O Relatório de Auditoria foi elaborado pela Coordenadoria de Fiscalizações Específicas (Cofe), unidade técnica do TCE-PR. No exercício de 2016 foram investidos 27% do valor acumulado - cerca de R$ 36,6 milhões. A equipe técnica fixou como objetos da análise as obras da Linha Verde Norte (trechos 3.1 e 3.2) e do Parque Linear do Rio Barigui; e a consultoria para execução da pesquisa origem-destino do sistema de transporte público.
Quanto ao sistema de controle, os analistas do TCE-PR concluíram que a unidade de gerenciamento do programa (UGP) cumpriu o papel a ela atribuído, contando com boa estrutura para controle e execução das ações, e com equipe capacitada e envolvida com o programa. Com relação ao controle e acompanhamento da execução das obras, a Cofe concluiu que os processos podem ser aprimorados.
Com a relatoria do conselheiro Ivan Bonilha, o Relatório de Auditoria foi aprovado, por unanimidade, na sessão do Plano do TCE-PR em 22 de março. O Acórdão nº 678/18 - Tribunal Pleno foi publicado em 6 de abril, na edição nº 1.799 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Financiamentos internacionais
O TCE é o órgão credenciado para auditar os programas executados no Paraná com recursos de organismos de crédito internacionais. Em 2017, o Plano Anual de Fiscalização do Tribunal realizou auditorias em nove programas, que somam um investimento de aproximadamente R$ 3,67 bilhões, incluindo financiamentos e contrapartidas locais.
As auditorias são realizadas, por exigência dos órgãos repassadores, em três programas executados pelo Governo do Paraná e seis programas que estão sendo implantados em cinco municípios do Estado: Curitiba (dois programas), Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo. Os programas estaduais representam a maior fatia do investimento. São R$ 2,645 bilhões, equivalentes a 72% do total.
Os nove programas são cofinanciados por três organismos: a AFD, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ligado ao Banco Mundial.
Serviço
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Processo nº:
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469295/17
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Acórdão nº:
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678/18 - Tribunal Pleno
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Assunto:
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Relatório de Auditoria
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Entidade:
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Município de Curitiba
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Interessados:
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Agência Francesa de Desenvolvimento e Rafael Greca de Macedo
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Relator:
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Conselheiro Ivan Lelis Bonilha
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR