Ministério Público de Contas do Paraná publica a 8ª edição de sua revista digital
Ministério Público de Contas
O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná lançou a oitava edição da Revista MPC-PR. Com o objetivo de promover melhorias no controle externo da administração pública, o periódico semestral - com circulação até novembro próximo - apresenta leituras multidisciplinares e os avanços do órgão como ente independente na fiscalização das políticas e das contas públicas.
No editorial, o coordenador da revista e procurador-geral do MPC-PR, Flávio de Azambuja Berti, destaca a importância da efetividade da administração pública nos momentos de crise no país. "Temos a consciência de que a transparência, a correição procedimental, a seriedade e a eficácia da gestão pública passam necessariamente por depuração acadêmica e teórica", afirma.
Além de artigos e pareceres ministeriais selecionados, a revista traz uma reportagem sobre a iniciativa do MPC-PR de fiscalizar do cumprimento, pelos 399 municípios do Paraná, das metas 1 e 18 do Plano Nacional de Educação (PNE). A publicação é editada pelo Centro de Estudos do MPC-PR.
Na sessão Doutrina, são veiculados três artigos inéditos, escritos por Rodrigo Pironti e Mirela Miró Ziliotto; Leandro Maciel do Nascimento; e Adriana Lima Domingos, servidora da 3ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR. Os textos abordam, respectivamente, a importância da boa-fé e da colaboração em um Estado democrático, a partir do novo Código de Processo Civil (CPC); a teoria do fato consumado para a estabilização das expectativas jurídicas; e as estratégias do Paraná para a implantação, até 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) fixados pela Organização das Nações Unidos (ONU).
Esta edição da revista homenageia o procurador do Ministério Público de Contas paranaense Elizeu de Moraes Corrêa. Procurador-geral nos biênios 2008-2010 e 2012-2014, Elizeu dividia sua dedicação ao de TCE-PR, onde trabalhou por 23 anos, com a paixão pelo rock n'roll. Ele faleceu em 30 de novembro de 2017, aos 58 anos.
Publicação
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR