Metas para a educação melhoram a qualidade dos investimentos na área
Capacitação
Sancionado em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece estratégias, diretrizes e 20 metas nacionais para a política educacional nos próximos dez anos. Esse tema foi debatido na manhã de quinta-feira (19 de outubro), no último dia do 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, evento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Realizado no centro de eventos Expo Unimed, em Curitiba, o simpósio Educação - Metas do PNE discutiu as medidas definidas pelo plano, com enfoque na qualidade dos gastos na educação.
Quatro palestrantes debateram e relacionaram o tema às suas experiências profissionais. A conferência foi mediada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) Antônio Flores de Moraes, que fez menção à palestra do professor norte-americano Karim Chichakly, realizada na abertura do congresso. Moraes ressaltou a necessidade do pensamento sistêmico dentro da gestão pública. Ele também falou sobre a corrupção no Brasil e defendeu que as crianças devem ser educadas desde a base para repudiar atos corruptos. "Uma forma de combater a corrupção é a educação", afirmou.
A regulação da qualidade dos gastos públicos em educação foi um tema destacado pelo professor Alvaro Chrispino, que evidenciou a situação da educação brasileira por meio de dados da Unesco. O Brasil investe 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação e gasta, em média, 466 dólares/mês por aluno.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2010 houve uma diminuição no número de alunos que tiveram acesso à educação básica. Chrispino argumentou que o ideal, no atual cenário, seria adequar os recursos da educação ao número de crianças. "O melhor seria se conseguíssemos identificar um valor que, efetivamente, pudesse oferecer a essas crianças aquilo que elas merecem", salientou.
O prefeito de Pará de Minas (MG), Elias Diniz, afirmou que municípios devem ter um forte planejamento no Plano Plurianual (PPA), fornecendo ao cidadão total transparência, com dados sempre atualizados. "As informações do big data devem ser ajustadas a cada realidade dentro da extensão territorial. É a única forma de a gente respeitar cada centavo investido do contribuinte", disse.
Diniz defendeu um pensamento futurista na área da educação. O trabalho deve ser feito de forma multidisciplinar e em tempo real, sendo levado à frente de acordo com o índice de aprendizado dos alunos. O foco deve ser na formação e capacitação dos professores e de um plano didático flexível, que respeite os parâmetros nacionais curriculares.
O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Claudio Couto Terrão, apresentou um trabalho da corte de contas mineira que vem sendo divulgado em todo o país. O programa Na Ponta do Lápis fiscaliza a efetividade das políticas públicas na educação. Essa ação trabalha com divulgação interna e externa, encontros técnicos, reuniões entre servidores, além de publicações nas redes sociais e do fomento ao diálogo entre os agentes de cada município.
O TCE-MG lançou o aplicativo de celular Na Ponta do Lápis, por meio do qual o cidadão pode denunciar à corte problemas ou irregularidades na área da educação em seu município. A iniciativa é um método interativo para os gestores e a própria população fiscalizar o gasto público. "Todas as melhorias precisam ser compartilhadas com todos", afirmou Terrão.
O conselheiro-ouvidor do TCE-RS Cezar Miola utilizou uma série de estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) para descrever a situação da educação brasileira. Atualmente, o país tem 12,8 milhões de analfabetos e 2,8 milhões de jovens estão fora da escola. A escolaridade média da população entre 18 e 29 anos é de 10,1 anos. Ao apresentar esses dados, Miola destacou que o país gasta 10 vezes mais com um presidiário do que com um aluno de educação básica.
Segundo ele, este quadro aumenta a responsabilidade dos tribunais de contas com o que chamou de prerrogativa do "agir de ofício". Esses órgãos de controle devem fiscalizar se os gastos estão sendo corretamente aplicados e se não há ilegalidade nos custos públicos e na própria administração. "Toda despesa de capital gera necessidade de custeio, depois investimento", salientou.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR