Live aborda recebimento indevido de auxílio emergencial por servidores
Institucional
As medidas administrativas que podem ser tomadas em relação a servidores públicos que estejam recebendo indevidamente o auxílio emergencial do governo federal serão tema de transmissão ao vivo (live), nesta quarta-feira (10 de junho). Intitulada Auxílio Emergencial e Servidores Públicos: Medidas Administrativas Cabíveis, a transmissão ocorrerá das 15 às 16 horas, pelo canal da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná no Youtube.
O debate reunirá o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres; a diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União, Eliane Viegas Mota; o corregedor do Município de Londrina, Alexandre Trannin, especialista em Direito Público; e o doutor em Direito Administrativo Luciano Reis. Os participantes poderão esclarecer dúvidas durante as palestras.
Levantamento realizado em parceria entre o TCE-PR e a Superintendência Regional da CGU apontou que um total de 15.335 agentes e servidores públicos do Paraná podem ter recebido irregularmente o benefício, que deveria ser pago apenas a pessoas que ficaram sem renda devido à pandemia causada pela Covid-19. Desse total, 10.648 são servidores municipais, de 385 das 399 prefeituras do Estado. Os outros 4.687 são servidores estaduais ativos e inativos. Esse último levantamento teve o apoio da Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE-PR).
Desde a primeira divulgação, os órgãos envolvidos no trabalho deixaram claro que nem todos os supostos beneficiários podem ter agido de má-fé, solicitando formalmente o auxílio emergencial a que não teriam direito. Também pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família; e ainda o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores paranaenses. Essas situações estão sendo investigadas pelo governo federal.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR