Ipiranga adota medidas propostas pelo TCE-PR e melhora a educação infantil
Plano Anual de Fiscalização
No início de 2019, a Prefeitura de Ipiranga (Região dos Campos Gerais) entregará à população uma nova creche para receber crianças até cinco anos. Com dez salas de aula, o estabelecimento abrirá 188 vagas, que representam uma ampliação de 45% da oferta atual. Para assegurar instalações e insumos necessários ao funcionamento da nova creche - como playground, acervo bibliográfico e materiais pedagógicos -, a administração incluiu os recursos financeiros necessários no Plano Plurianual (PPA).
Essa é uma das medidas tomadas pela prefeitura para atender as oito recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016. Naquele ano, o município de Ipiranga foi incluído nas auditorias do PAF Educação, que avaliou as ações no âmbito municipal para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação relativas ao acesso de crianças à creche e à pré-escola.
Em resposta ao Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) nº 7932, enviado em 19 de agosto pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do TCE-PR, a Prefeitura de Ipiranga informou, em um relatório detalhado de 212 páginas, as ações tomadas pela administração para corrigir as falhas identificadas pelos analistas de controle do Tribunal na auditoria. Atualmente, o município atende, em sua rede de educação infantil, 108 crianças até três anos (creche) e 309 de três a cinco anos (pré-escola).
A primeira medida adotada pela administração municipal, ainda em 2017, quando o TCE-PR enviou as recomendações do Relatório de Auditoria do PAF, foi designar uma equipe - por meio da Portaria nº 104/2017 - para elaborar o Plano de Ação. Em seguida, com o objetivo de acabar com o déficit imediato de vagas, a Prefeitura de Ipiranga fez convênio com creches particulares da cidade, para atender, ainda em 2018, 27 crianças que estavam na fila de espera.
Além de ampliar a estrutura física - com a construção da nova creche -, o município adotou medidas para localizar e matricular crianças que estavam fora da rede e aumentar o número de profissionais dedicados à educação infantil. "Esses resultados demonstram que a atuação do Tribunal de Contas traz benefícios diretos para a população e comprovam que a realização de auditorias operacionais é indispensável para a melhoria dos serviços públicos", afirma o coordenador da CMEX, Marcelo Lopes.
Busca ativa
Para localizar crianças que estão fora da creche ou da pré-escola - ação designada tecnicamente como busca ativa - agentes comunitários passaram a fazer um minicenso em visitas domiciliares e a Secretaria Municipal da Saúde levantou o número de crianças nascidas no município. Semestralmente, essas informações serão cruzadas com o Cadastro Único, onde consta a relação das crianças inscritas em programas sociais do governo federal.
Em relação à demanda manifesta - lista de espera das creches e pré-escolas -, a administração publicou o Decreto nº 35/2017, que estabelece diretrizes e procedimentos para organizar o cadastro de intenções de matrícula. O decreto considerou prioritária a oferta de vagas para crianças até três anos. Após a realização da auditoria do TCE-PR, a lista de espera por vagas passou a ser publicada no Diário Oficial do Município.
Por meio de concurso público, o município de Ipiranga contratou 33 professores. Com essa medida, as 17 turmas de pré-escola e as oito de creche da rede municipal atingiram a média de 9,8 alunos por professor. O aumento da quantidade de profissionais da educação foi recomendado pela auditoria do TCE-PR, para adequação aos padrões fixados no Parecer nº 20/2009 do Conselho Nacional de Educação.
No quesito segurança, o município atendeu a recomendação do Tribunal, com a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todas as escolas municipais. Esse documento atesta a conformidade das construções às normas contra incêndio previstas em lei, que incluem a instalação de extintores, sinalização de segurança e saídas de emergência.
Plano Anual de Fiscalização
Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas em seu município.
Em relação ao PAF 2016, a CMEX está monitorando o cumprimento das recomendações feitas pelo TCE-PR a 70 entes municipais - 61 prefeituras e 9 câmaras de vereadores - nas áreas da educação infantil, gestão da folha de pagamentos e regimes próprios de previdência social (RPPSs). Uma dessas 61 prefeituras monitoradas é a de Ipiranga, na área da educação infantil. No total, estão sendo monitoradas 372 recomendações de melhorias.
O TCE-PR encaminhou Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) aos prefeitos, controladores internos e presidentes das câmaras incluídas no monitoramento. Nesses procedimentos, o Tribunal cobra a apresentação de documentos que comprovem a adoção de medidas para atender as recomendações do PAF 2016. Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o APA é uma oportunidade concedida pelo TCE-PR aos gestores para corrigir falhas verificadas pelo órgão em seu trabalho de fiscalização, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo.
MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Para atender recomendações do TCE-PR em relação à educação infantil
Plano de ação
- Prefeito designou equipe para elaborar a agenda de trabalho destinada a atender as recomendações do TCE-PR.
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Ampliação de vagas em creches
- Construção de uma nova creche, com 10 salas de aula, cuja entrega está prevista para o início de 2019. Serão ofertadas 188 vagas, com aumento de 45% no número atual.
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Déficit imediato de vagas
- Convênio com creches particulares, para atender, ainda em 2018, as 27 crianças que estavam na fila de espera.
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Busca ativa
- Minicenso realizado por agentes comunitários.
- Levantamento de crianças nascidas no município.
- Cruzamento dos dados com o Cadastro Único de programas sociais do governo federal.
- Encaminhamento, ao Conselho Tutelar, dos casos de crianças listadas no Cadastro Único e que não foram matriculadas pelas famílias.
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Lista de espera
- Decreto estabeleceu diretrizes e procedimentos para organizar o cadastro de intenções de matrícula.
- Publicação mensal da lista de espera por vagas no Diário Oficial.
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Mais professores
- Contratação de 33 professores aprovados em concurso. Com a medida, creches e pré-escolas do município atingiram a média de alunos por professor preconizada pelo Conselho Nacional de Educação.
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Segurança
- Obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros de todas as escolas municipais.
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Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR