Fiscalização do TCE-PR evita prejuízo de R$ 3,368 mi aos cofres públicos
Municipal
O monitoramento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) evitou o desperdício de recursos públicos da ordem de R$ 3,368 milhões no município de Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). Ao analisar o edital e os anexos do contrato que a Prefeitura assinou com o Consórcio Sial/PJJ para a construção de um velódromo na cidade, o órgão de controle identificou quatro irregularidades. A Prefeitura acatou as sugestões de correções do Tribunal, mas o Consórcio solicitou rescisão contratual amigável entre as partes, que foi realizada.
Quando os problemas foram detectados pelos servidores da Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do Tribunal, o serviço já estava contratado e os projetos em elaboração. Cinco Anotações Preliminares de Acompanhamento (APAs) foram abertas pela equipe de fiscalização. A última delas sugeriu a glosa de algumas despesas previstas no orçamento. Entre elas, a previsão de pagamento de R$ 82.111,83 ao Consórcio por escavação sob o prédio administrativo do empreendimento, que não tem subsolo.
Outro problema foi a diferença orçamentária de R$ 1.577.978,00 apurada na recuperação e montagem de estruturas metálicas; houve, ainda, o cômputo em duplicidade de R$ 486.483,07 previstos para a movimentação de terra (cortes e aterros); e divergência orçamentária de R$ 1.222.396,46 em relação a gradis e portões.
Com base nestas informações levantadas pela equipe da Cofop, a Prefeitura de Pinhais acatou orientação do TCE-PR e emitiu aditivo de supressão no valor de R$ 3.368.969,36, que corresponde ao total das despesas previstas para pagamentos de serviços apontados como irregulares.
O consórcio - formado pela Sial Construções Civis Limitada e PJJ Malucelli Arquitetura S/S Limitada - não aceitou a supressão e solicitou a rescisão contratual. A rescisão contratual amigável foi assinada no último dia 17 de novembro. Todos os documentos pedidos pela fiscalização foram fornecidos pela Prefeitura; o consórcio recebeu R$ 1,209 milhão pelos projetos, o que corresponde à soma das nove medições feitas pelo TCE-PR. A avaliação final da equipe da Cofop é de que "a situação final não apresenta irregularidades".
Não havendo dano ao erário, o último APA - de número 1094 - foi encaminhado para arquivamento. Segundo informações da Prefeitura, o Poder Público municipal planeja realizar nova licitação para construir o velódromo. Os projetos estão prontos e quitados.
Doação
O velódromo de Pinhais é resultado do desmonte do empreendimento construído no Rio de Janeiro para os Jogos Pan-americanos de 2007; havia previsão de ele receber disputas durante a Olimpíada deste ano, que foi realizada na capital fluminense. No entanto, o Comitê Olímpico Internacional concluiu que a estrutura não atendia aos parâmetros exigidos. Assim, ela foi desmontada e doada a Pinhais.
O município recebeu estruturas metálicas de cobertura, telhas, equipamentos hidráulicos, elétricos, sonorização, pista de madeira especial, bancos, entre outros elementos. Então, a Prefeitura abriu uma licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC Presencial nº 001/2014) e a obra foi contratada por R$ 22.898.334,95. Os recursos, pertencentes à União, foram repassados para a obra com base no PAC da Copa.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR