Fiscalização do TCE na educação infantil vira tese de mestrado na UFPR

Plano Anual de Fiscalização

Fiscalizar a garantia de acesso das crianças à edu ...

A atuação do Tribunal de Contas na fiscalização do cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) se transformou em tese de dissertação de mestrado na Universidade Federal do Paraná (UFPR). O tema, na linha de políticas educacionais, está sendo estudado por Kátia Cristina Sommer Schmidt na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Formada em Pedagogia pela Universidade da Região de Joinville (Univille), Kátia é professora na rede municipal de educação de Garuva, município do norte catarinense.

A Meta 1 do PNE se refere ao acesso universal à pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos, e a ampliação de vagas nas creches, para crianças até 3 anos. O TCE-PR iniciou em 2015, dentro do Plano Anual de Fiscalização (PAF), o Projeto-Piloto de Fiscalização Integrada, para avaliar a situação dos municípios paranaenses em relação ao cumprimento da Meta 1 do PNE.

 "A recente atuação do TCE-PR na fiscalização do cumprimento da Meta 1 indica uma importante iniciativa no cenário atual. Trata-se de um objeto de total relevância para o estudo de políticas educacionais", afirma a estudante. A UFPR mantém o Grupo de Pesquisa em Direito à Educação, que desenvolve estudos a respeito da atuação de diferentes instituições (como Ministérios Público e Tribunal de Justiça) para a garantia do direito à educação.

 

Medidas corretivas

Entre 2016 e 2017, 70 municípios do Paraná já foram inspecionados pelo PAF. As esquipes do TCE-PR visitaram um total de 360 unidades de educação infantil. Dentre os municípios avaliados no período, 38 já cumpriram a Meta 1 do PNE [veja quadro abaixo]. No primeiro ano de fiscalização, apenas 32,5% dos municípios haviam cumprido a meta. Já em 2017, esse índice mais que dobrou e atingiu 83% dos municípios.

Segundo o Relatório Geral do PAF 2017, a presença das equipes de fiscalização do Tribunal orienta os gestores sobre as deficiências da administração e, muitas vezes, eles adotam medidas corretivas antes mesmo da abertura de processo.

Para realizar a pesquisa, além de analisar os relatórios do PAF, a mestranda fará entrevistas com representantes dos municípios auditados e com servidores do Tribunal membros das equipes que realizaram as auditorias. A pesquisa ainda está em fase inicial. Mas, para a estudante, já é possível destacar a atuação do TCE-PR como uma "importante iniciativa na somatória de esforços de diferentes entidades, na luta pela garantia do direito à educação infantil."

 

LIÇÃO DE CASA

Municípios paranaenses auditados no PAF que já cumpriram a Meta 1 do PNE

 

Alto Paraíso

Indianópolis

Nova América da Colina

Quarto Centenário

Alvorada do Sul

Iracema do Oeste

Nova Olímpia

Roncador

Bela Vista da Caroba

Itambé

Nova Prata do Iguaçu

Rosário do Ivaí

Candói

Mallet

Paraíso do Norte

Sabáudia

Douradina

Mandaguaçu

Piên

Santa Fé

Doutor Camargo

Mangueirinha

Planaltina do Paraná

Santa Inês

Fernandes Pinheiro

Marilândia do Sul

Pontal do Paraná

São José das Palmeiras

Floraí

Marilena

Porto Amazonas

Sengés

Goioxim

Marquinho

Porto Vitória

 

Honório Serpa

Mato Rico

Presidente Castelo Branco

 

Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR

 
   
 

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